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Caso foi registrado no 4º DP
Nota de repúdio assinada pela Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo defende a postura do tenente Toni Francis Silvério, do 8º Batalhão da PM em Campinas, que foi preso por desacato durante uma audiência de custódia na Cidade Judiciária, neste domingo (27).
A nota diz que havia 18 presos para serem apresentados nas audiências, e somente um policial civil estava escalado para atender à demanda de tramitação interna dos presos.
Silvério estava no local como comandante dos policiais militares. O texto diz que ele, “cumprindo o que determina a Constituição Federal e as demais normas em vigor, após verificar que havia somente um policial civil escalado no Fórum, determinou que os policiais militares mantivessem apenas uma escolta por vez, acompanhando o policial civil, de forma a não prejudicar o policiamento ostensivo.”
O juiz Bruno Luiz Cassiolato afirmou ao tenente que a determinação, por ser uma ordem judicial, deveria ser cumprida. Como o oficial manteve sua postura, o magistrado determinou a sua apresentação ao delegado para registro do fato e apuração do delito de desobediência.
Tenente Silvério foi conduzido até o 4º DP, onde foi registrado Termo Circunstanciado. Ele foi liberado.
CUTUCÕES
Segundo a nota de repúdio, resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que determina as funções das polícias Militar e Civil durante audiências de custódia diz que a PM deve prestar apoio à Polícia Civil, “diante de sua falta de capacidade de atender suas próprias responsabilidades”.
Mais adiante, a nota diz que “cobra-se exclusivamente da Polícia Militar e de seus oficiais a solução de todos os problemas de segurança, ao passo que os verdadeiros responsáveis pela polícia judiciária se omitem, e alegam que lhes faltam meios para exercerem suas atividades”.
A nota destaca ainda que “causa estranheza” que uma equipe do Garra (da Polícia Civil) tenha ido ao 4º DP na apresentação do tenente, sendo que “para realizar sua atividade própria, que é a escolta de presos, não havia efetivo…”.
“Lamentamos a atitude deste Juiz de Direito e da Polícia Civil da região, que preferiram, neste caso, jogar nas costas da Polícia Militar toda a responsabilidade pela segurança pública”, finaliza a nota.
A assessoria de imprensa do CPI-2, que responde pela PM em Campinas, disse que a nota não representa a posição da corporação.