O governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pela ditadura militar (1964-1985) que, como a Folharevelou no domingo (3), estavam retidos em ministérios, fora do alcance imediato do público.
A reportagem de domingo mostrou que esse material inclui avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelas mais altas autoridades do regime militar, incluindo os então ministros das três Forças Armadas, da Fazenda e da Justiça.
Veja documentos da ditadura retidos em ministérios
Casa Civil e Ministério da Justiça decidem liberar papéis da ditadura
Documentos da ditadura são retidos por ministérios
Ministro tinha plano contra 'infiltração comunista' na mídia
Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses documentos não eram conhecidos até aqui por pesquisadores, a despeito da Lei de Acesso à Informação, que obriga que eles sejam tornados públicos.
O estudo dos papéis vai elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato repressor --que prendeu, torturou e matou opositores.
Criada pela presidente Dilma Rousseff para elucidar essas violações aos direitos humanos, a Comissão Nacional da Verdade também desconhecia os arquivos descobertos pela Folha. Questionado, o colegiado, que está em reunião hoje em Brasília, ainda não se pronunciou sobre os papéis.
O anúncio do Ministério da Justiça de hoje vai na mesma linha do feito ontem pela Casa Civil, que, horas depois da publicação da reportagem, afirmou queliberaria para o público, por meio do Arquivo Nacional, documentos em seu poder negados antes à Folha.
Em 8 de janeiro, a reportagem pediu acesso a papéis produzidos pelo extinto Gabinete Civil durante a ditadura. A pasta foi ocupada por relevantes nomes do regime militar, como o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos conspiradores do golpe de 64, que ocupou a pasta de 1974 a 1979.
Em resposta, a Casa Civil reconheceu a existência dos documentos, mas disse que não poderia atender ao pedido porque poderiam existir na documentação informações protegidas por sigilo. E o órgão não teria estrutura suficiente para analisar a documentação antes de liberá-la.
Após a Casa Civil negar dois recursos, a Folha também recorreu à CGU (Controladoria Geral da União), que analisa o assunto desde o último dia 14.
A súbita mudança de posição do órgão não foi justificada por nenhum argumento.
Assita à reportagem no 'TV Folha' sobre os arquivos retidos:
Assista ao vídeo em dispositivos móveis
A reportagem de domingo mostrou que esse material inclui avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelas mais altas autoridades do regime militar, incluindo os então ministros das três Forças Armadas, da Fazenda e da Justiça.
Veja documentos da ditadura retidos em ministérios
Casa Civil e Ministério da Justiça decidem liberar papéis da ditadura
Documentos da ditadura são retidos por ministérios
Ministro tinha plano contra 'infiltração comunista' na mídia
Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses documentos não eram conhecidos até aqui por pesquisadores, a despeito da Lei de Acesso à Informação, que obriga que eles sejam tornados públicos.
O estudo dos papéis vai elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato repressor --que prendeu, torturou e matou opositores.
Criada pela presidente Dilma Rousseff para elucidar essas violações aos direitos humanos, a Comissão Nacional da Verdade também desconhecia os arquivos descobertos pela Folha. Questionado, o colegiado, que está em reunião hoje em Brasília, ainda não se pronunciou sobre os papéis.
O anúncio do Ministério da Justiça de hoje vai na mesma linha do feito ontem pela Casa Civil, que, horas depois da publicação da reportagem, afirmou queliberaria para o público, por meio do Arquivo Nacional, documentos em seu poder negados antes à Folha.
Em 8 de janeiro, a reportagem pediu acesso a papéis produzidos pelo extinto Gabinete Civil durante a ditadura. A pasta foi ocupada por relevantes nomes do regime militar, como o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos conspiradores do golpe de 64, que ocupou a pasta de 1974 a 1979.
Em resposta, a Casa Civil reconheceu a existência dos documentos, mas disse que não poderia atender ao pedido porque poderiam existir na documentação informações protegidas por sigilo. E o órgão não teria estrutura suficiente para analisar a documentação antes de liberá-la.
Após a Casa Civil negar dois recursos, a Folha também recorreu à CGU (Controladoria Geral da União), que analisa o assunto desde o último dia 14.
A súbita mudança de posição do órgão não foi justificada por nenhum argumento.
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