11/03/10 - 18h10 - Atualizado em 11/03/10 - 20h50
Homossexual do Exército...
Tenente-coronel teve caso com militar subordinado; não cabe recurso.Ministra disse que condenar por orientação sexual é 'promover o ódio'.
O Superior Tribunal Militar na tarde desta quinta-feira (11) (Foto: Nathalia Passarinho/G1)
Para o relator do caso no STM, ministro José Américo, o comportamento do tenente-coronel “denegriu” as Forças Armadas. Segundo ele, a condenação não se trata de coação devido à opção do militar, mas de punição a “excessos” incompatíveis com a função de oficial.
“A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, disse o ministro. Américo, acompanhado de seis ministros, decidiram que o tenente-coronel “não reúne condições de permanecer como militar em exercício” e, portanto, deve ser reformado.
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A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar"
No entanto, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, revisora do caso, divergiu da opinião do relator. Para ela, a decisão da corte diz respeito, sim, à opção sexual de membros das Forças Armadas e que isso não pode ser motivo para afastar um militar. Elizabeth destacou que o tenente-coronel teve relações fora da administração militar e que, portanto, a opção sexual dele é uma questão de foro íntimo.
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“O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas”, afirmou. Sobre a declaração do subordinado a respeito da relação que mantinha com Sayd, Elizabeth disse que ele tem, por lei, direito de mentir ou não se manifestar para evitar a produção de provas contra si.
O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas
Para a ministra, “rechaçar” um militar por ele ser homossexual é difundir o “discurso do ódio”. “Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros?”, questionou. “Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo”, disse.
Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros? Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo
A ministra citou países que admitem homossexuais no Exército, como Espanha, França e Suíça. Ela ressaltou que em nenhuma das pelo menos 24 nações que admitem gays e lésbicas há registro de uma deterioração no desempenho dos soldados.
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A defesa do tentente-coronel informou que ele está há mais de 20 anos nas Forças Armas. Sayd confessou que teve relações sexuais "uma vez", em sua residência, com o subordinado. "Ele não cometeu crime. Aquilo faz parte da privacidade dele", disse o advogado de Sayd, Carlos Alberto Gomes.
Não cabe recurso da decisão de reformar o tenente-coronel, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que trata-se de uma questão administrativa das Forças Armadas.
Gays nas Forças Armadas
A decisão do STM ocorre um dia depois de o Senado aprovar as indicações do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho e do almirante Álvaro Luiz Pinto para a corte. No início de fevereiro, durante sabatina no Senado, Cerqueira Filho se disse contrário à presença de gays nas Forças Armadas (veja vídeo abaixo).
Após a polêmica causada pelas declarações, o general divulgou carta em que dizia não ter tido a intenção de ofender os homossexuais. Ele disse acreditar ter sido claro em suas declarações e afirmou não querer ferir a dignidade de gays.
Na mesma sabatina, o almirante Álvaro Luiz Pinto disse que o tema era polêmico e fez uma analogia com um caso francês ocorrido naIgreja, quando perguntaram a um religioso sobre o ingresso de gays no sacerdócio.
“O teólogo pensou, pensou, pensou e respondeu: ‘Não tenho nada contra, desde que ele faça uso do voto da castidade, que é um dogma da Igreja’. Eu acho que fazendo uma similaridade com as Forças Armadas, eu não tenho nada contra desde que ele [o militar homossexual] mantenha sua dignidade, a dignidade da farda, do cargo e do trabalho que executa. Se ele exercer sua dignidade, sem nenhum problema", disse o almirante no Senado.
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