27 de novembro de 2011
FARRA DA FAB? OU SERÁ INCOMPETÊNCIA?
A farra da FAB
Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno
Claudio Dantas Sequeira
Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno
Claudio Dantas Sequeira
 |
| ROMBO Fraudes na FAB podem chegar a R$ 3 bilhões, valor correspondente a 70% do investimento previsto para o setor em 2012 |
O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. “Vou pedir à Polícia Federal que instaure o inquérito”, disse Furtado à ISTOÉ. O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados.
Informada do caso em abril, a presidenta da República, Dilma Rousseff, ordenou uma devassa nas contas da Aeronáutica. Mas pediu sigilo para evitar ferir suscetibilidades. A suspeita da fraude aconteceu quando um grupo de ex-soldados decidiu recorrer à Justiça para tentar reingressar na FAB. Eles são parte de um contingente de 12 mil homens que entraram na Força Aérea entre 1994 e 2001, por meio de concurso público para o cargo de soldado especializado. A função fazia parte do Programa de Modernização da Administração de Pessoal, idealizado pelo brigadeiro José Elislande Bayo, que mais tarde seria secretário de Finanças da Aeronáutica. Em documento interno, classificado como reservado, Bayo atacou a “cultura viciada de improviso” e “métodos ultrapassados”. Para combater esses problemas, propôs a reestruturação de quadros e a criação da “figura do soldado especializado”, que poderia “dispensar o recrutamento para o serviço militar obrigatório”.
A ideia parecia boa, mas por algum motivo não funcionou. Dos 12 mil soldados especializados que prestaram concurso, apenas quatro mil foram aproveitados. Os demais acabaram desligados da FAB sem nenhuma justificativa, ao término de seis anos engajados. Como o edital não previa temporalidade, cerca de três mil desses soldados reuniram-se numa associação, a Anese, Associação Nacional dos Ex-Soldados Especializados, e passaram a cobrar o direito de reingresso. Foi quando descobriram que seus cadastros continuavam ativos, apesar da demissão. Luiz Carlos Oliveira Ferreira, por exemplo, trabalhou no Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos até 2001. Seu desligamento foi publicado em boletim interno, mas a FAB não comunicou a dispensa ao TCU, ao Ministério do Trabalho ou à Previdência. Quem consulta a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) verifica que Ferreira e tantos outros, como os ex-soldados Williams de Souza, André Miguel Braga Longo, Alexandre Gregório, Edmilson Brasil e Anviel Rodrigues, nunca foram demitidos de fato. “A FAB cometeu todo tipo de fraude cadastral”, acusou o ex-soldado Marcelo Lopes, que integra a direção da Anese em Brasília.
NA JUSTIÇA
Robson Sampaio, da Anese do Rio, cita o caso de Alexandre Gregório, que após deixar a Aeronáutica prestou concurso para a Prefeitura do Rio e se surpreendeu ao descobrir que suas guias do CNIS, da Rais e do Caged estavam em nome de Denílson Nogueira, que consta como ativo no Parque de Material Bélico de São Paulo. Outro caso é o de Edmilson Brasil, que constam no Caged como aposentado, embora tenha sido demitido da FAB e hoje trabalhe na empresa Tecnoval Laminados. “Isso é caso de polícia. É preciso investigar a fundo essa fraude bilionária”, afirma Sampaio. As fraudes, segundo ele, também envolvem duplicidade de certificado de reservista de milhares de militares, como os ex-soldados especializados Teodoro dos Santos Gomes, Sandro Roberto de Souza, Nuil Benigno Andrade Ferreira e Alessandro Baptista. Eles descobriram que foram emitidos certificados em seus nomes tanto pelo Exército como pela Aeronáutica. Até mortos figuram como ativos na FAB, como Paulo Fabrício Cavalcante Vieira, morto em outubro de 2000 numa troca de tiros.
 |
| Cerca de 3 mil soldados reuniram-se numa associação, a Anese, e passaram a cobrar o direito de reingresso à FAB |
Robson Sampaio, da Anese do Rio, cita o caso de Alexandre Gregório, que após deixar a Aeronáutica prestou concurso para a Prefeitura do Rio e se surpreendeu ao descobrir que suas guias do CNIS, da Rais e do Caged estavam em nome de Denílson Nogueira, que consta como ativo no Parque de Material Bélico de São Paulo. Outro caso é o de Edmilson Brasil, que constam no Caged como aposentado, embora tenha sido demitido da FAB e hoje trabalhe na empresa Tecnoval Laminados. “Isso é caso de polícia. É preciso investigar a fundo essa fraude bilionária”, afirma Sampaio. As fraudes, segundo ele, também envolvem duplicidade de certificado de reservista de milhares de militares, como os ex-soldados especializados Teodoro dos Santos Gomes, Sandro Roberto de Souza, Nuil Benigno Andrade Ferreira e Alessandro Baptista. Eles descobriram que foram emitidos certificados em seus nomes tanto pelo Exército como pela Aeronáutica. Até mortos figuram como ativos na FAB, como Paulo Fabrício Cavalcante Vieira, morto em outubro de 2000 numa troca de tiros.
Questionada por ISTOÉ, a FAB negou o desvio de recursos e garantiu que os soldados especializados foram desligados da folha de pagamento da Aeronáutica. Em nota, a assessoria de imprensa alegou que os militares deixaram de constar da RAIS “desde quando deixaram de receber remunerações pela Aeronáutica”, o que não é verdade. Da mesma forma, a FAB alega que o fato de os soldados desligados estarem “ativos” no CNIS, no Caged e no CBO “não implica o pagamento de benefício pecuniário e tampouco recebimento de qualquer dotação orçamentária”. A justificativa não explica, por exemplo, o caso de Paulo André Schinaider da Silva. ISTOÉ obteve uma cópia da ficha interna do banco de dados da FAB, chamada SGIPES (Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal). O soldado, admitido em 1998 e desligado em 2004, consta no cadastro sigiloso como “militar inativo”. Ou seja, aposentado. Portanto, beneficiário da previdência militar. Schinaider, porém, garante que não recebe o dinheiro. “Quero saber para onde está indo minha aposentadoria como militar. Para a minha conta é que não é!”, diz Schinaider. Ao procurar a FAB, o ex-soldado gravou com uma câmera escondida um funcionário informando que houve uma reunião para discutir sobre como desligar os soldados do sistema da FAB. “Ele disse que não havia como e que uma tenente ficou responsável por enviar ao Ministério do Trabalho e à Previdência pedidos de retificação da RAIS. Mas isso não muda nada lá dentro”, afirma Schinaider.
Uma análise da assessoria jurídica, mantida a sete chaves pelo comando, também atestou a falha no cadastro de soldados e alunos das escolas de formação de oficiais e sargentos, recomendando à FAB que passe a comunicar “os ingressos e saídas de praças e alunos” ao Tribunal de Contas. Descobriu-se que, embora os desligamentos dos soldados constem de boletim interno da FAB, os mesmos não foram informados aos órgãos de controle, nem ao Ministério do Trabalho ou à Previdência Social. Destacado para cuidar do assunto, o ex-deputado José Genoino, assessor especial do ministro Celso Amorim, admitiu em reunião com ex-soldados o “nó jurídico e material”. Resta saber se esse nó pode ser desatado e a quem beneficia. Em 2004, o TCU condenou Jayro José da Silva, ex-gestor de finanças da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal, a devolver quase R$ 4,6 milhões em decorrência de uma fraude no cadastro. Ouvido por ISTOÉ, o coronel, que foi expulso da FAB, diz que assumiu a responsabilidade sozinho. “Perdi minha carreira, meu emprego e minha honra. Aguentei tudo para proteger muita gente”, disse. Questionado sobre quem seriam esses oficiais, Silva foi lacônico. “Melhor não mexer nisso.”
PROVA DO DESCONTROLE
Foram emitidos certificados de reservista, em nome do militar Alessandro Baptista, tanto pela Aeronáutica quanto pela Marinha, o que aumenta as suspeitas de irregularidades.
PROVA DO DESCONTROLE
Foram emitidos certificados de reservista, em nome do militar Alessandro Baptista, tanto pela Aeronáutica quanto pela Marinha, o que aumenta as suspeitas de irregularidades.
Documento da Previdência (acima) mostra que, embora tenha sido demitido da FAB, o militar André Longo continua com cadastro ativo na Aeronáutica. O MP, em ofício encaminhado ao Departamento de Ensino da Aeronáutica (abaixo), alerta para as irregularidades na dispensa de soldados.
ISTO É/montedo.com
Comento:
De há muito me posicionei em relação à essa pretensão dos ex-sodados especialistas, reprresentados pela ANESE. Se o concurso admitia ou não a possibilidade de uma futura estabilidade, é o que menos importa. Não só a estabilidade das praças como as prorrogações de tempo de serviço que a precedem são CONCESSÕES. É um ato discricionário dos comandantes, baseado em algumas condições. Uma delas é o "interesse do serviço", ou seja a conveniência, para a administração militar, de permitir ou não que um militar permaneça na força.
O que parece ter ocorrido no caso dos especialistas é que, em determinado momento, a FAB viu o tamanho do problema que seria criado com a permanência desse pessoal e resolveu não prorrogar mais seu tempo de serviço.
Agora, uma coisa não se pode negar: o pessoal da ANESE é organizado, faz um barulho danado e trabalha com competência para dar visibilidade à 'causa'. Se os militares tivessem essa persistência e organização, não estariam na atual pindaíba.
Exemplo disso é essa matéria na Isto É. O repórter 'comprou' dois argumentos antigos da ANESE, a questão da permanência de nomes na RAIS, que regula o pagamento dos benefícios do PIS/PASEP e a emissão de ceritificados de reservista em duplicidade.
Ora, esses casos, evidentemente, não revelam fraude alguma e sim incompetência, desorganização, falta de controle, ou seja, são erros administrativos que, pelo visto, são comuns na administração da FAB.
Daí a imaginar que isso possa ter gerado um desvio de TRÊS BILHÕES DE REAIS com pagamento de supostos 'soldados-fantasmas' durante mais de DEZ ANOS, com todas as trocas de militares certamente ocorridas nesse período, sem que a fraude fosse descoberta, vai uma distância muito grande.
Parece que o pessoal da ANESE conseguiu 'jogar areia nos olhos' do Promotor de Justiça, que comprou a ideia e jogou as penas no ventiador.
Resta ver no que vai dar
http://montedo.blogspot.com.br/2011/11/farra-da-fab-ou-sera-incompetencia.html
8 comentários:
- Anônimo disse...
- Quem percebe que um certificado é completamente diferente do outro um é de dispensa de incorporação e o outro e reservista que é concedido a que cumprir o serviço militar. Que pode ter alguma falha no sistema de informação da aeronáutica pode mas dizer que apos o licenciamento estas folhas ficaram na folha de pagamento é um pouco vago, haja que existem comissões designadas a auditar toda a folha de pagamento nas unidades, mais um controle central. Acredito que pode ter havido alguma falha mas hoje é possível auditar tudo e esclarecer. Gostaria que a imprensa focasse mais nos cartões corporativos, estes sim não tem controle nenhum.
- Anônimo disse...
- A festya é muito boa com dinheiro publico
- Anônimo disse...
- Faço parte deste grupo de soldados que estão sofrendo com estes desvios e arbitrariedades da FAB. A FAB criou através de seu Programa de Modernização de Administração de Pessoal(PMPA) no ano de 1994 a carreira de Soldado Especializado com ingresso por concurso público. Com esta modernização da carreira militar, não seria mais necessário o ingresso obrigatório através do SMI(serviço militar inicial)(alistamento obrigatório), e a FAB passava a contar com o ingresso inicial através de concurso para o cargo de soldado especializado, com promoção automática obedecendo a intersticios periódicos, até chegar ao posto de SubOficial. Contudo no ano 2000 a FAB começou a desligar estes soldados concursados, alegando que eles eram provenientes do SMI e que tinham direito de ficar apenas 6 anos(como se não fossem concursados ou de carreira)! Para nossa surpresa, descobrimos que alem desta arbitrariedade, a FAB ainda nos mantinha ativos em sua FOLHA de pagamento e em todos os sistemas de controle(INSS, CAGED, CNIS, MT...) sem que nenhum de nós visemos a cor destes salários(como se alguém estivesse recebendo). Desde então estamos buscando via Justiça e através da associação ANESE(mídia, manifestações, política...) nosso retorno à FAB e a correção e reparação de todos estes erros. É uma luta desigual(devido ao poder e influência do comando da FAB), e somente agora conseguimos ser ouvidos pela mídia(http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/179743_A+FARRA+DA+FAB/1). Peço ao Senhor que nos ajude a reconsquistar nossa carreira e punir os responsáveis por estas atrocidades, manifestando seu apoio à nossa causa e determinando à equipe do GOVERNO(SECRETARIA DA PRESIDENCIA, CASA CIVIL E MINISTERIO DA DEFESA) que efetivamente resolvam esta injustiça e devolvam nossos trabalhos, nossas carreiras. Queremos nossa CARREIRA, e estamos dispostos a abrir mão de tudo o mais(valores/indenizações) para resolvermos esta injustiça de forma rápida e mais fácil para nossa Presidenta(sem onerar os cofres públicos). Nos ajude, Divulgue! Obrigado!
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA.
http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/?id=2c9f94b433dc123a0133e9f0898f05f4
http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/?id=2c9f94b633d773db0133ec4ed29014d6
http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/179743_A+FARRA+DA+FAB/1
http://s1anese.blogspot.com/
http://www.anese.com.br
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1008 - Anônimo disse...
- Caro Montedo, a reintegração pode até não sair, mas você concorda que a instituição, citada, cometeu erros administrativos com cidadãos brasileiros que concorreram a uma vaga de emprego. O cara queria trabalhar, poxa, e no edital do concurso não falava sobre temporariedade, é claro que a legislação específica fala que soldado é temporário, mas qual é o cidadão oriundo do meio civil que a conhece antes de prestar o concurso, no mínimo deveria o edital cobrar tal legislação específica em suas exigências de conhecimentos básicos e específicos. Por exemplo no edital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário são exigidos do candidato conhecimento sobre leis, legislação específica e interna da instituição. Esses rapazes realmente não teriam condições de saber se era temporário ou não, não foi cobrado legislação específica e nem foi informado no certame de que havia temporariedade. Agora, o caro Montedo acha justo que o cidadão seja iformado disso após a incorporação? Soldado do SMI não é igual a Soldado Especializado que presta concurso esses últimos vem do meio externo(civil). Se fosse concurso interno apenas para soldados da ativa aí sim o uso da mesma ligislação do SMI estaria correto. Esses rapazes foram desligados utilizando-se a mesma legislação para SMI e no Brasil o SMI é obrigatório, não é voluntário e nem concursado. Eles podem até dar razão para a não reintegração, mas danos morais tem sim.
- Anônimo disse...
- O inacreditável é que todos nós ex SE sabemos que AGU e TCU sabiam das faucatruas da FAB e não tomaram medidas enérgicas... Será que isso tudo terminará em pizza. BRASIL MOSTRA A TUA CARA
- Marcius Gomez disse...
- Olá MONTEDO, primeiramente a FAB contrariaou a Constituição Federal, veja:
Art. 37 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de APROVAÇÃO PRÉVIA em CONCURSO PÚBLICO de PROVAS ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Rasgaram a Constituição Federal e seus próprios decretos, veja outro descumprimento
Decreto 880/1993 (vigente da época do início do concurso CESD)
Capítulo IV - Cursos
Art. 16 - Os cursos de formação, de ESPECIALIZAÇÃO e de aperfeiçoamento que CONSTITUEM OS CURSOS DE CARREIRA DO CPGAER são os seguintes:
II - de Especialização de Soldados (CESD).
Não sou eu quem estou inventando, agora me diga se os ex-Soldados que fizeram o CONCURSO PÚBLICO, cumpridores das exigências do edital e que o mesmo não informava a temporariedade (veja no Diário Oficial da União) ou melhor os links estão postado no blog frentemilitar.blogspot.com
Comprove a veracidade das reivindições, além da publicação da revista da própria instituição em que o Curso de Especialização de Soldados - CESD, faz parte do Programa de Modernização e que chegaríamos ao suboficialato e até mesmo ao oficialato. Mais uma vez o descumprimento da lei PUBLICIDADE ABUSIVA OU ENGANOSA é crime.
Tantos erros assim e ainda o RAIS atingirem 8.400 soldados em todo o Brasil, isso é comum acontecer?
Veja mais, o registro do RAIS - Relação Anual de Informações Sociais do MTE é obrigatório. Como em todos esses anos todos estão com documentos na ATIVA? E as multas? Foram pagas por quem? ou foram anistiada pelo MTE? ou pelo Governo? Existe legislação para isso tbm, MULTA para quem não declara anualmente no MTE, é mais uma lei indo pelo ralo e se vacilar o Ministério do Trabalho e Emprego está de conluio e o Governo passando as mãos na cabeça da FAB.
E os laços fraternos feitos com o TCU, será que é para bloquear o processos que está correndo no mesmo órgão?
Pq será que o Ministro ADAMS ligou para a Previdência perguntando se não tinham corrigido esse problema. Tão limpando as evidências.
Por quê, colocaram o José Genoíno a frente para negociação, e depois o próprio Genóino recebeu medalhas de Honra da Aeronáutica?
São MEROS ERROS?
Um apelo a quem não faz parte da banda podre, façam o que é correto, façam cumprir a disciplina dentro dos quarteis e respeitarem a CARTA MAGNA. Quem devia protegê-la a FERE. - VERSÃO OFICIAL DOS SOLDADOS ANESE disse...
- Faço parte deste grupo de soldados da FAB. Entre os anos de 1994 e 2001 tivemos acesso aos editais e revista Aerovisão que anúnciavam concurso para a carreira de soldado especializado com ascenção até o posto de suboficial. Todos se inscreveram devidamente e foram aprovados em um concurso de enorme concorrência, pois era novidade o ingresso através de concurso para cargo pouco acima de soldado proveniente de alistamento militar na FAB, e que previa ascenção até suboficial. Contudo após entrarmos na FAB, chegou até nós algumas informações desencontradas sobre a possível temporariedade da nova carreira. Inúmeras informações imprecisas, sem embasamento legal, que nos igualavam aos soldados provenientes do SMI e que nos obrigaria a seguir os mesmos passos que eles para alcançarmos promoção e seguir carreira na FAB. Começamos a buscar informações detalhadas sobre nosso concurso, e pela informação que chegou até nos concursados(informações sigilosas repassada por amigos do DEPENS), que a FAB criou através de seu Programa de Modernização de Administração de Pessoal no ano de 1991 a carreira de Soldado Especializado com ingresso por concurso público. Com esta modernização da carreira militar, não seria mais necessário o ingresso obrigatório através do SMI, e a FAB passava a contar com o ingresso inicial através de concurso para o cargo de soldado especializado, com promoção automática obedecendo a interstícios periódicos, até chegar ao posto de Suboficial. A FAB começou a colocar em prática a carreira entre os anos de 1994 e 2001. Anteriormente não existia concurso externo para soldado especializado, e muito menos existia a figura de soldado especializado, e sim o posto de soldado de primeira classe S1 promovido através de "seleção" interna. De posse desta informação, já nos primeiros anos de carreira após o ingresso na corporação, começou-se a comentar internamente no comando da FAB que não existia legislação especifica para o cargo de soldado especializado(informação conseguida no gab. do Ministro), e que condicionalmente deveríamos nos encaixar na legislação já existente(S1 coxinha) sem adequar a legislação para a nova carreira. Começamos a questionar com nossos comandantes a legalidade do concurso e as afirmações sobre temporariedade, e como resposta à estes questionamentos em 1997 foi publicada no Diário Oficial a portaria nº 366/DE-6/97 de 29/12/1997 do DEPENS, como aditamento à portaria nº 014/1995 do DEPENS para igualar nosso concurso ao de S1 oriundo do SMI, conferindo temporariedade posterior ao concurso de soldado especializado(remendo de lei e fraude jurídica). Apesar da alteração da lei, todos os concursados ficaram ainda mais indignados, e continuaram a questionar a legalidade de forma velada(militar não pode se manifestar publicamente) ou via justiça. Mesmo com estes questionamentos, a FAB continuou seus erros jurídicos por 6 anos, pois não alterou os editais que regiam o concurso para soldado especializado de forma a deixá-lo claro sobre as regras e direitos da carreira. Continuaram remendando leis e justificando erros com igualações crassas entre os concursados e os oriundos do SMI que tinham previsão legal de suas carreiras temporárias. Com o aumento do número de processos na justiça, e aproximando-se a data de desligamento da primeira turma de concursados, a FAB no ano 2000 remendou a lei 880/93 e criou nova lei que a substituisse e desse "clareza" à temporariedade dos soldados especializados concursados. Feito isto, no ano 2000 começaram a desligar estes soldados concursados, alegando que eles eram provenientes do SMI e que tinham direito de ficar apenas 6 anos! Para nossa surpresa, descobrimos que alem desta arbitrariedade, a FAB ainda nos mantinha ativos em seu quadro e em todos os sistemas de controle(INSS, CAGED, CNIS, MT...) como se alguém estivesse recebendo. Estamos no mesmo caso dos TAIFEIROS e CABOS(QUESA), onde a FAB criou uma carreira(SOLDADO ESPECIALIZADO), mas não regulamentou em lei especifica para esta carreira. Uma "farra de erros"!
- Anônimo disse...
- Para tirar qualquer dúvida:
http://exsoldadoespecializado.blogspot.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário