Blog da Insegurança Publica: O que são as milícias?

domingo, 18 de abril de 2021

O que são as milícias?

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14/03/2021

O que são as milícias

Antes de mais nada, é importante entender o que está por trás do conceito de milícia. Milícia surgiu como conceito jornalístico, em uma reportagem da Rede Globo, em 2005, intitulada “Milícias de PMs expulsam o tráfico”[2]. Ao ler a reportagem, fica evidente a intenção da jornalista de legitimar a ação desses grupos. Assim, a escolha do termo milícia em vez de grupo paramilitar ou “mineira” (como eram popularmente designados esses grupos na Zona Oeste do Rio e particularmente em Rio das Pedras) seria um eufemismo com intuito legitimador. Há que lembrar que, nessa altura, não somente a jornalista legitimava a prática desses grupos, mas também vários políticos, de Eduardo Paes aos Bolsonaros, justificavam as suas ações como um “mal menor”. A difusão deste termo foi popularizado midiaticamente e fincado a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das milícias dirigida por Marcelo Freixo (PSOL). Hoje, o termo faz parte do léxico popular, jurídico, jornalístico e acadêmico.

Centralmente, as milícias são uma associação criminosa de agentes de segurança pública com fins lucrativos, um negócio capitalista ilegal. A partir daí, as variações de sua composição, negócios a que se dedicam, dominação territorial, são inúmeras. Elas são distintas de alguns grupos de extermínio ou esquadrões da morte, como a Scuderie Le Cocq, cujos fins eram assassinar pessoas consideradas perigosas, tanto para o regime militar (como seriam os militantes de esquerda) como suspeitos de crimes comuns (invariavelmente negros e pobres, independentemente de serem criminosos ou não). A milícia também se distingue de outras práticas ilegais de agentes de segurança do Estado, como a extorsão e o chamado “arrego” (espécie de propina periódica que os narcotraficantes pagam aos policiais), já que neste caso o dinheiro obtido de outros criminosos, em especial narcotraficantes, envolve coação.

A associação de agentes de segurança pública é fundamental pois garante a paz e tranquilidade dos negócios. Como iremos demonstrar mais à frente neste artigo as áreas dominadas por milícias não são alvo de operações policiais e, para além disso, as disputas entre grupos milicianos raramente se dão por confrontos abertos, e sim por execução de líderes ou mesmo desencadeamento de investigações criminais legais.

Tudo o resto pode variar: o tipo de negócio a que se dedicam (cobrança taxa de segurança, internet, gás, vans, tráfico de drogas, confiscos, negócios imobiliários etc), o domínio territorial mais ou menos rígido, ou as ligações com o Legislativo e o Executivo.

As milícias podem dedicar-se a qualquer negócio ilegal, inclusive tráfico de drogas. Entre os ramos de negócio encontram-se cobrança de taxas de “segurança”, venda de botijões de gás, água mineral e cestas básicas, transporte por vans (têm inclusive um sistema de transporte por balsas entre os bairros Rio das Pedras e o metrô Jardim Oceânico), distribuição de Internet, construção e invasão de prédios (veja-se o caso de Muzema, em que dois prédios irregulares desmoronaram) e exploração de material para construção, como o saibro. Dada a vasta população que dominam, eles conseguem elevadas taxas de lucro nestes negócios, ainda mais por não pagarem impostos e taxas ao Estado, inclusive superiores aos do narcotráfico.

Origem e expansão das milícias no Rio

O que hoje é intitulado de milícia não tem uma única origem, mas como mínimo duas, ou três, realidades distintas, a saber: os grupos de extermínio do Rio e da Baixada Fluminense, a “mineira” de Rio das Pedras e a Liga da Justiça em Campo Grande, sendo que esta última provavelmente já surgiu a partir da influência da “mineira” de Rio das Pedras.

A história destes grupos e a sua evolução é extensa, e extrapola as possibilidades deste texto dada a sua complexidade e como a sua história se mistura com a própria história do Rio de Janeiro, das suas comunidades, e do crime organizado no que é hoje a região metropolitana do Rio.

A primeira grande expansão das milícias, como as conhecemos hoje, na cidade do Rio ocorreu na década de 2000. Para que houvesse um salto inicial, foi fundamental o favorecimento, muitas vezes explícito, de governos, do Legislativo e das forças de segurança. Não foram somente os integrantes da família Bolsonaro que defenderam a atuação de milicianos para combater facções de narcotráfico na cidade. Os governos de Anthony e Rosinha Garotinho favoreceram categoricamente a expansão das milícias na Zona Oeste do Rio. O delegado da polícia federal Marcelo Itagiba, por exemplo, que foi secretário de segurança pública de Rosinha Garotinho, tinha conhecidíssimas relações com a milícia de Rio das Pedras na época, apesar de nunca ter sido formalmente acusado.[3]

Mas também a tolerância da população foi um fator importante. No início dos anos 2000 estourou um grande conflito entre as principais facções de narcotraficantes no Rio de Janeiro, CV, TC e ADA para assumir o domínio territorial do varejo de drogas no Rio de Janeiro. O resultado foi um importante aumento dos conflitos armados e consequente aumento da taxa de letalidade[4]. Para aumentar ainda mais a sensação de insegurança acontecimentos midiáticos como a morte do jornalista Tim Lopes, barbaramente torturado e queimado vivo por Elias Maluco e outros membros do Comando Vermelho[5], e uma rebelião de presos em Bangu 1 liderada por Marcinho VP, chefe do CV, transmitida ao vivo. A rebelião aconteceu em setembro de 2002[6], três meses depois do assassinato de Tim Lopes, os rebelados destruíram o presídio de segurança máxima, amarraram reféns a um botijão de gás e ameaçaram explodi-los. As facções do narcotráfico tornaram-se o inimigo público número um no imaginário da população, fonte de toda a violência e barbárie da sociedade. Neste ambiente de terror a expansão das milícias surge como um mal menor, o preço a se pagar pela paz em muitas comunidades da periferia.

O assassinato dos jornalistas do jornal O Dia, em 2008, na Favela do Batan, Realengo (Zona Oeste do Rio), dominada por milícias, e a consequente CPI das milícias, dirigida por Marcelo Freixo, muda essa realidade, tanto na mídia como na opinião pública e vai se consolidando a imagem da milícia como uma organização criminosa tão ou mais violenta que o narcotráfico.

Após da CPI das milícias, e já em pleno governo de Sérgio Cabral (MDB), apesar deste manter a aparência de que o Estado combatia as milícias, estas seguiram se expandindo a todo o vapor. Dois fatores importantes contribuem para esta expansão: o projeto Minha casa, Minha Vida e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).[7]

O projeto Minha Casa, Minha Vida desenvolveu uma grande quantidade de novos conjuntos habitacionais, em especial na Zona Oeste. Eram regiões de moradia recém-surgidas e que ainda não eram controladas por nenhuma organização criminosa tradicional da cidade. Com a complacência e conivência dos batalhões da PM da Zona Oeste as milícias assumiram o controle desses conjuntos habitacionais, impondo taxas de segurança, gatonet, venda de gás, e um longo etc.

As UPPs foram um golpe profundo nas facções de narcotraficantes, em especial no Comando Vermelho. Quase todas as favelas ocupadas pelas unidades pacificadoras eram dominadas por traficantes ligados ao Comando Vermelho — com exceção da Favela do Batan reduto da milícia. Como era de se esperar as UPPs não acabaram com o tráfico de drogas no Rio, apenas mudaram a correlação de forças das facções que disputavam o varejo. Com o Comando Vermelho debilitado, e sem nenhuma força restritiva que freasse a sua expansão, as milícias aumentaram o seu território exponencialmente[8]. Atualmente não estão apenas no controle de comunidades, mas de bairros inteiros, como Campo Grande e Santa Cruz, cerca de 2,2 milhões de pessoas vivem em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro, a maioria da população que vive em comunidades está sob o domínio da milícia (60%). Isto sem contar as comunidades em que o TCP e as milícias estão associadas.

No território da milícia, o Estado baixa suas armas

Uma das regiões com menor número de mortes violentas e mortes por intervenção do Estado, isto é, pelos agentes de segurança do Estado, é Santa Cruz na Zona Oeste. Segundo uma reportagem da UOL, de agosto de 2019, as áreas de milícia foram palco de apenas 88 trocas de tiros com as forças de segurança entre os anos de 2016 e 2019 — representando 2,97% do total de tiroteios. Por outro lado, 2.333 tiroteios se deram em favelas dominadas pelas três principais facções de narcotraficantes do estado — o equivalente a 78,8% do total de tiroteios envolvendo agentes de segurança[9]. Uma outra notícia do UOL da mesma época, demonstrava a mesma tendência, dos 881 mortos pela polícia nos primeiros seis meses do ano de 2019, nenhum tinha sido em área de milícia.[10]

A comunidade de Rio das Pedras, por exemplo, controlada por milícias há pelo menos duas décadas, registrou somente uma troca de tiros com presença de policiais desde julho de 2016. Na Gardênia Azul, outra comunidade de Jacarepaguá, dominada por paramilitares, também houve apenas um tiroteio. Há outros tantos exemplos como estes.

Santa Cruz foi durante muito tempo reduto da facção Comando Vermelho (CV). Em 2018, a última comunidade deste bairro foi tomada por um grupo miliciano. De meados de 2016 até a conquista definitiva dos milicianos, Santa Cruz teve 37 confrontos com policiais. Destes, 29 ocorreram em comunidades controladas pelo tráfico e apenas quatro em territórios de milicianos. Depois de outubro de 2018, foram registrados somente dois confrontos com policiais.[11]

Outros exemplos desta disparidade abundam e levam às mesmas conclusões, o número de homicídios aumenta quando há disputas territoriais entre facções, neste caso entre a milícia e o narcotráfico. Por outro lado, quando há disputas entre as facções, as operações policiais também aumentam com objetivo de enfraquecer a facção narcotraficante que domina o território. Quando a milícia consegue expulsar os narcotraficantes, todos os índices de letalidade diminuem, assim como os números de outros crimes (roubo de automóvel, roubo de rua, roubo de carga). Ainda que estes não deixam de ocorrer, pois a milícia passa a controlar todas as atividades ilegais, incluindo roubo de carga e tráfico.

Nada disto seria possível sem a conivência dos batalhões da PM das adjacências de territórios ocupados por milícias.

Outra face da atuação da milícia são os desaparecimentos de pessoas que residem em seus territórios. As duas delegacias que apresentaram maior número de desaparecidos estão em área de milícia: Taquara e Campo Grande. Estima-se que a milícia seja responsável pelo desaparecimento de uma pessoa a cada dois dias na região metropolitana[12]. A milícia controla os territórios impondo o medo, a ameaça à vida e a integridade física. Os homicídios raramente são registrados porque a denúncia acaba por ser feita a quem praticou o crime ou tem relações com quem praticou o mesmo.

O narcotráfico e a milícia

O mito de que as milícias atuavam para expulsar o tráfico das comunidades sempre teve pouco de verdade, como já foi demonstrado a maioria das comunidades ocupadas por milícia não era dominada por nenhuma facção[13]. Outras vezes as milícias “taxavam a boca” tal como outros comércios.

Se por um lado a lucratividade do tráfico de drogas atraiu os milicianos, por outro lado a ausência de confrontos com o Estado, e inclusive, a proteção de forças de segurança pública contra a invasão de facções rivais, tornaram as áreas dominadas por milícias o território ideal para o narcotráfico.

Essa “paz” nos territórios dominados pelas milícias garante a sua lucratividade. Para se ter uma ideia do quanto significa os gastos com a defesa armada de um território controlado pelo narcotráfico deixo o seguinte testemunho, presente no livro “República das milícias” de Bruno Paes Manso: “O traficante paga 8 mil reais o quilo do crack no atacado para ganhar 3 mil por quilo no varejo. No caso de um pó bom, ele custa de 14 mil a 15 mil reais, pra ganhar 6 mil de lucro no varejo. Pra ganhar 60 mil de lucro, tem que vender pelo menos dez quilos.” Na estrutura de duas centenas de funcionários que ele comandava, ele afirmou ter faturado cerca de 400 mil a 500 mil reais por mês, com um lucro bruto de 150 mil a 200 mil reais. Essa receita, contudo, era usada para controlar as externalidades do comércio, que geravam despesas enormes. “Munição, armamento, arrego para policial, despesas com soldados, tudo isso faz parte. Na favela que está em guerra, o negócio não vai pra frente porque os custos são muito altos. Sobra pouco dinheiro para investir. Fiz dinheiro para muita gente, inclusive para a polícia. Mas não posso reclamar, porque esses arregos me mantiveram vivo. Só que ninguém sai rico do varejo de drogas.”[14]

Para além de não gastar dinheiro com confrontos armados também as armas são de mais fácil acesso, uma boa parte delas desviadas das instalações de segurança pública. O negócio perfeito.

A associação de milícias com o narcotráfico ganhou destaque na mídia nos últimos anos, cunhando mais um termo jornalístico, as “narcomílicias”. No entanto, esta associação não é tão nova assim. Fernandinho Guarabu era um nome conhecido do mundo do narcotráfico no Rio, o chefe do Dendê, foi o “dono” de morro mais longevo do Rio de Janeiro, de 2004 a 2019 quando foi assassinado numa operação com cerca de 100 homens. Nessa operação foi também assassinado o seu número 2, Batoré, ex-policial militar do 17° Batalhão. Em reportagem da UOL sobre Guarabu diz-se o seguinte “Guarabu e a quadrilha ainda comandavam um esquema de venda de botijões de gás, instalação TV a cabo pirata e exploração de transporte alternativo na região”[15]. Mas esse não era o único posto de Batoré no mundo do crime, ele era também do alto comando do Escritório do Crime[16], grupo miliciano comandado por Adriano da Nóbrega, este por sua vez morto em Fevereiro de 2020 numa operação policial com todas as cores de queima de arquivo…

Em boa parte das vezes, as milícias terceirizavam o tráfico de drogas, “alugavam a boca”, como dissemos. Com a expansão das milícias e com sua necessidade de aumentar suas taxas de lucros, houve um aumento progressivo do peso do tráfico de drogas nas atividades das milícias, acabando por dar origem àquilo que hoje já se denomina “narcomilícias”. Neste caso, em vez de alugar a boca de fumo, a milícia assume diretamente o controle do tráfico numa dada região. Estima-se que as narcomilícias atuem em cerca de 180 comunidades do Rio e seguem em franca expansão.[17]