Jornal denuncia mordomia em Presídio Militar

03 junho 2002 - 08h44

Trânsito livre pela cidade, visitas às agências bancárias, supermercados e aos familiares. Assim é a rotina diária de parte dos 103 policiais condenados e provisórios do Presídio Militar Estadual, denunciada pelo Ministério Público. Internamente, freezers, microondas, televisores, aparelhos de som, quiosques, churrasqueiras e bebidas alcoólicas engrossam a lista das mordomias que eles desfrutam naquele estabelecimento penal. 
Todas estas irregularidades começaram a ser investigadas pelo Ministério Público em setembro do ano passado. No momento, as investigações dos promotores estão concentradas no fato de que alguns policiais, inclusive condenados por crimes hediondos, estarem realizando serviços externos utilizando armas de fogo, o que proibido pela Lei de Execução Penal. 
Em 3 de maio deste ano, o promotor da Justiça Militar, Edgar Roberto Lemos de Miranda, denunciou esta irregularidade. “É certo e notório que muitas vezes policiais militares processados vêm ao Fórum portando arma de fogo, quando fazem, por exemplo, serviço de escolta de presos ou então permanecem cuidando de outros presos em guaritas dos presídios”, denuncia o promotor. 
Segundo ele, esta situação tem que ser reprimida pelo Governo do Estado. Edgar Roberto Lemos esclarece que os militares condenados têm sim o direito a trabalho externo, enquanto cumprem pena. No entanto, tais atividades têm que obrigatoriamente ser apenas de caráter administrativo e jamais em serviço de rua. 
No dia 6 de maio, o comandante da Companhia Independente de Polícia Militar de Guarda e Escolta, major Carlos Alberto Paes de Arruda, recebeu ofício sobre as denúncias. No dia seguinte, ele encaminhou resposta à Justiça Militar, reconhecendo parte das irregularides, informando que “foram tomadas todas as providências no sentido de que tal situação não mais ocorra. Informamos que os dois motoristas que se encontravam nesta situação foram remanejados para prestarem serviços internos”. 
No entanto, as providências tomadas pela diretoria do Presídio Militar Estadual não foram suficientes na avaliação da juíza Maria Lúcia Escobar de Arruda. No dia 20 de maio, ela encaminhou ofício intimando o Comando da Polícia Militar, da Companhia Independente de Polícia Militar de Guarda e Escolta e a Corregedoria-Geral de Justiça para responder sobre as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público. 
O Correio do Estado apurou junto ao Fórum que até o dia 28 de maio os três setores do Governo do Estado ainda não haviam encaminhado resposta da solicitação feita pela Justiça Militar. 
De acordo com o último relatório da Companhia Independente de Polícia Militar de Guarda e Escolta encaminhado ao Ministério Público, o Presídio Militar possui 73 presos em regime fechado, 16 no regime semi-aberto e 14 no regime aberto. Já outros quatro condenados (Carlos Martins da Silva, Laércio Andrade dos Santos, Arlindo de Jesus Icassati e Florêncio Lopes) são considerados fugitivos. 

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