Júri absolve PMs dos crimes de tentativa de homicídio

CASO MG-010

Sentença foi dada por júri composto por três homens e quatro mulheres; advogado de acusação se diz traído por MP

Apreensão. Segundo familiares da vítima, clima foi tenso no julgamento, já que jurados e réus são da mesma cidade

PUBLICADO EM 16/07/14 - 22h42

BRUNA CARMONA/ JULIANA BAETA/GUSTAVO LAMEIRA

O júri absolveu, na noite desta quarta-feira (16), os seis policiais militares que eram acusados do assassinato da comerciante Ana Paula Nápoles Silva. O crime aconteceu em fevereiro de 2004, quando militares perseguiam assaltantes pela MG-010, próximo a Pedro Leopoldo e, durante a abordagem, balearam a comerciante. Outras duas pessoas ficaram feridas na ação.

VEJA TAMBÉM

 Primeiro dia de julgamento termina com conflito de versões

 PMs acusados de homicídios enfrentam segundo dia de julgamento

Mais

A sentença para os crimes de tentativa de homicídio foi dada por júri composto por três homens e quatro mulheres. Eles entenderam que não foram os policiais os autores do crime de homicídio tentado contra a comerciante, e também que não houve materialidade, a prova da existência ou vestígios do crime. A decisão foi lida pelo juiz do Tribunal do Júri de Vespasiano, Fábio Gameiro Vivancos.

O último dia

A sessão foi iniciada às 9h, no Fórum de Vespasiano, com a fala do Ministério Público, representado pela promotora Marina Kattah. A promotora relembrou os fatos ocorridos na noite em que foi feito o cerco e que, graças ao uso da comunicação via rádio, várias viaturas se envolveram na perseguição aos assaltantes.

A promotora disse estar comprovado no processo o fechamento da rodovia MG-010 na data do ocorrido e explicou que, quando houve a batida do Gol, as viaturas dos denunciados chegaram imediatamente atrás do veículo. De acordo com Marina Kattah, houve troca de tiros no bairro Morro Alto mas os policiais não conseguiram capturar os assaltantes.

Ela afirmou que os policiais atiraram contra os assaltantes, porém, o cerco ali realizado envolvia veículos civis, uma ação que jamais deveria ocorrer. Marina Kattah lembrou que, entretanto, os réus não estavam sendo julgados pela realização de um bloqueio.

A representante do Ministério Público disse que concluiu, a partir de sua análise dos autos, que os réus agiram em legítima de defesa. Ela pediu a absolvição dos réus, o que fez com o que o pai da vítima chegasse a passar mal no tribunal.

O assistente de acusação Geraldo Guedes, no entanto, tentou provar que houve crime. Em entrevista a rádio Itatiaia, ele contou que se sentiu traído pelo Ministério Público com o pedido de absolvição da promotora, e alega que o pedido foi feito para que o Estado não precise pagar indenização à família, o que está em fase de análise.

Guedes também lembrou que não havia motivo para os policiais atirarem contra os suspeitos por causa de um roubo de toca-fitas. Além disso, os assaltantes não estavam armados e, portanto, os tiros que atingiram as vítimas foram feitos pelos policiais, segundo Guedes. Ele finalizou sua fala dizendo que Vespasiano precisaria provar que a Justiça vale para todos.

Após o intervalo para almoço, o julgamento foi retomado com o advogado Ernani Pedro do Couto, que também pediu a absolvição dos réus, alegando que a ação não será contra as vítimas e nem uma legitimação do direito de matar. Segundo ele, há provas nos autos de que houve a troca de tiros entre a polícia e os suspeitos em Pedro Leopoldo, mas o advogado reconheceu que ainda não é possível saber a origem dos disparos que atingiram as vítimas.

Além disso, o advogado afirmou que o processo comprova que os policiais agiram em legítima defesa respondendo à ação dos homens que perseguiam.

Com direito a réplica, a promotora Marina Kattah falou que nestes três dias de julgamento ficou comprovado que os réus agiram por legítima defesa e que a oitiva de Luciana Tavares Oliveira, motorista do carro em que estava Ana Paula Nápoles, foi crucial para comprovar tal tese, uma vez que a testemunha afirmou que os ocupantes do Gol saíram do carro atirando. Segundo Kattah, isso comprova que houve tiroteio entre os policiais e os acusados de roubo em Pedro Leopoldo.

A promotora de Justiça Marina Kattah diz que nestes 3 dias de julgamento ficou comprovado que os réus agiram por legítima defesa e que a oitiva de Luciana Tavares Oliveira, motorista do carro em que estava Ana Paula Nápoles, foi crucial para comprovar tal tese, uma vez que a testemunha afirmou que os ocupantes do Gol saíram do carro atirando.

Depois disso, veio a tréplica da defesa, a fase de debates, a decisão do conselho de sentença e por fim a leitura da decisão pelo juiz Fábio Gameiro Vivancos.

Júri absolve PMs dos crimes de tentativa de homicídio | JORNAL O TEMPO

COMENTÁRIOS (1)

FILIPE
DRUMOND
COSTA

Policiais colocam em risco a vida de civis utilizando cerco com veículos particulares e causam a morte de uma pessoas e a promotoria alega legítima defesa. Promotoria pedindo absolvição? A tarefa da promotoria não é acusar? Então qual é a tarefa? Como diz o Chapolin Colorado: "quem irá nos defender"? A inversão de valores chegou a tal ponto neste pais que nem o promotor público sabe mais qual o seu papel! É um absurdo! Se os policiais não tiveram culpa, então processem seus comandantes que não os treinaram para agir e o governador que lhes deu uma arma estando despreparadas para usá-la!
Responder - 82 - 27 - 12:38 PM Jul 16, 2014