31.mar.1997 - Reportagem no Jornal Nacional mostrou grupo de PMs extorquindo, espancando, torturando e matando inocentes em blitz na Favela Naval, em Diadema, na Grande SP
Imagem: Reprodução
Um major da PM disse em uma palestra a uma das primeiras turmas dos 70 mil policiais militares retreinados em São Paulo que os abusos cometidos pela corporação existem há 188 anos e sempre vão ocorrer. Por isso, ele orientou policiais para que não fossem flagrados por filmagens.
A informação foi confirmada pela reportagem do UOL com dois policiais militares presentes na palestra em um batalhão da zona sul da capital paulista. Nela, o oficial teria dito: "A PM faz isso há 188 anos e sempre vai fazer. Você, policial, tem que ficar atento porque sempre terá alguém filmando". O nome do major não foi revelado pelos PMs.
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A referência temporal é a fundação da Guarda Civil Permanente de São Paulo, em dezembro de 1831, que viria a se transformar na Polícia Militar do estado.
A reportagem questionou a gestão paulista sobre o teor da fala do major ouvida pelas duas fontes e se ela seria correta de acordo com os procedimentos da Polícia Militar. O questionamento especifico não foi respondido, mas foi dito que a PM quer demonstrar aos policiais a correta execução dos procedimentos. A nota enviada ao UOL afirma que a PM "aguarda informações mais específicas para apurar se houve algum comentário destoante da linha institucional". (leia o posicionamento à íntegra no fim do texto).
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) não confirmou a fala do oficial. Em junho, o secretário-executivo da PM paulista, coronel Álvaro Camilo, havia dito que câmeras seriam instaladas nos uniformes dos policiais como forma de coibir abusos.
Nesse retreinamento, segundo o governo, são aprimorados "os processos de atuação da instituição". Os policiais participam de palestras sobre polícia comunitária, direitos humanos e cidadania, abordagem policial e gestão de ocorrência.
Nas instruções, são analisadas ocorrências, inclusive os abusos (chamadas pela secretaria de "não conformidades"), para demonstrar como os procedimentos devem ser executados corretamente.
Na palestra de treinamento assistida pelas duas fontes, foram exibidos os casos da Favela Naval (1997) e dos abusos cometidos no Jaçanã (junho deste ano) —leia mais abaixo.
O retreinamento foi ordenado no último mês pelo governador João Doria (PSDB) em meio a uma série de casos de violência policial e no período em que a letalidade policial bateu recorde no estado.
Foi uma mudança de posicionamento do tucano, eleito em 2018 com o discurso de que, durante sua gestão, a polícia iria "atirar para matar" e prometendo "os melhores advogados" aos policiais que matam no estado.
No primeiro semestre de 2020, de acordo com a SSP, a Civil e a Militar mataram, juntas, 514 pessoas em supostos tiroteios em serviço e também durante a folga de janeiro a junho deste ano —o maior número desde o início da série histórica, em 2001. No mesmo período, 28 policiais foram assassinados.
Favela Naval e abusos no Jaçanã
O major exibiu, segundo as fontes ouvidas pela reportagem, imagens do caso da Favela Naval, ocorrida em 1997 em Diadema, e das agressões praticadas contra um pizzaiolo no Jaçanã (zona norte de São Paulo), em junho deste ano. A SSP confirmou que no treinamento estão sendo feitos estudos de ocorrências, mas disse que a ideia é orientar a não praticar esses atos.
A Favela Naval é um caso emblemático de abusos cometidos pela polícia em São Paulo. Em 31 de março de 1997, o Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu uma reportagem com vídeos que flagravam PMs extorquindo dinheiro, torturando e matando uma pessoa em uma blitz em Diadema, na Grande São Paulo. Nove policiais foram expulsos da corporação -o ex-PM Rambo era o mais famoso deles. Eles foram condenados.
No caso do Jaçanã, um pizzaiolo de 27 anos que estava a caminho da casa da namorada foi espancado por pelo menos oito PMs no último dia 13 de junho. Os PMs obrigaram ele a mentir na delegacia. Com as imagens, os policiais foram incriminados. Ficaram detidos cerca de um mês e foram liberados. Além do pizzaiolo, pelo menos mais 17 pessoas foram agredidas pelos PMs no local.
Violência policial continuará, dizem pesquisadores
O advogado Elizeu Soares Lopes, ouvidor das Polícias de São Paulo, afirmou que gravações devem ser consideradas positivas para a transparência na segurança pública. "Não quero acreditar que um oficial da Polícia Militar tenha dito isso. A população precisa mesmo usar a tecnologia a seu favor. Se tiver oportunidade, filme sempre toda ocorrência policial. O bom policial vai te agradecer", disse.
Para Rafael Alcadipani, professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), "a preocupação é muito mais de defender a imagem da instituição do que algo de tentar resolver um problema complexo como esse".
"Esse treinamento, pelo que esse caso indica, sugere que está muito longe do que precisa ser de fato mudado na Polícia Militar. Infelizmente, a gente vai continuar assistindo pessoas morrendo, pessoas sendo torturadas, pessoas apanhando, e a imagem da polícia sendo deteriorada. A preocupação genuína, de verdade, de que isso não é certo, de que isso não é legal, isso não vai mudar", diz o professor.
O pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que "a Polícia Militar de São Paulo é referência nacional em treinamento". "As evidências indicam que o problema está na subcultura policial das ruas, na falta de controle da atividade policial e no modelo de policiamento, e não no treinamento", opina.
Ainda de acordo com Pacheco, "a escolha de investir em retreinamento, contrariando as evidências, demonstra por si só que a preocupação não é enfrentar o problema do uso excessivo da força, mas maquiá-lo".
Investigações de PMs travadas
As gravações de abusos cometidos por PMS e o recorde da letalidade policial também ocorreram no mesmo período em que o departamento jurídico da Polícia Militar fez uma interpretação na lei federal do pacote anticrime em que determinava a suspensão das investigações de PMs que matam caso eles não nomeassem um advogado em até quatro dias, conforme revelou o UOL em 14 de julho deste ano. O Ministério Público, no entanto, orientou, baseado na reportagem, que as investigações devem prosseguir.
Ao todo, segundo juízes civis e militares, mais de 300 inquéritos policiais militares envolvidos em ocorrências com mortes estavam travados. A expectativa é de que os casos sejam destravados e apreciados pelo Ministério Público, que poderá, inclusive, oferecer denúncia contra os policiais mesmo se eles não apresentarem advogados.
O que diz a SSP
Leia abaixo, na íntegra, o posicionamento da Secretaria da Segurança Pública sobre o assunto:
"A Polícia Militar informa que mais de 70 mil policiais de todos os níveis hierárquicos já cumpriram as atividades do treinamento técnico-operacional, iniciado em 1º de julho. A iniciativa visa a aprimorar os processos de atuação da instituição e contempla diferentes temas, entre eles Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Cidadania, Abordagem Policial e Gestão de Ocorrência. Durante as instruções também são realizadas a análise e estudo de ocorrências, inclusive as de não conformidade, para demonstrar claramente aos policiais a correta execução dos procedimentos operacionais padrão. A Polícia Militar aguarda informações mais específicas para apurar se houve algum comentário destoante da linha institucional."
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