A Polícia Militar do Rio tem 350 processos para julgar se agentes acusados de crimes ou desvios de conduta são capazes de permanecer nas fileiras da corporação. Dados obtidos pelo EXTRA junto à PM via Lei de Acesso à Informação revelam que, ao todo, há 298 procedimentos em andamento avaliando a conduta de praças e outros 52 que podem culminar na exclusão de oficiais — 20 deles na Justiça. Há casos que se arrastam há uma década e os agentes até já cumpriram as penas a que foram condenados. Em outros, os PMs estão soltos e seguem trabalhando normalmente enquanto aguardam a decisão.
O processo mais antigo para expulsar PMs da corporação tramita no Tribunal de Justiça do Rio desde 2009. É o caso dos capitães Márcio Passos Gomes e Ademilson Ornelas Emerick, que foram condenados por roubarem, em 2004, um caixa eletrônico dentro da sede da Comlurb, na Tijuca, Zona Norte do Rio. De acordo com a sentença, ambos usaram uma viatura da PM para dar cobertura ao crime. Na primeira instância, em 2007, a pena decretada para ambos foi de 54 anos de prisão. Em 2014, a Seção Criminal do TJ acolheu um habeas corpus e reduziu a pena para 9 anos.
Ao contrário de praças, cuja exclusão depende somente da decisão do comandante-geral, oficiais devem ser expulsos por decisão colegiada de desembargadores do TJ. Nesses casos, os processos — chamados de Conselhos de Justificação — podem se arrastar por anos, dependendo dos recursos das defesas dos PMs.
No caso dos capitães Passos e Emerick, em 2016 a Seção Criminal do TJ decidiu que ambos são “indignos ao oficialato”. No entanto, por ainda haver recursos pendentes de julgamento, até hoje ambos permanecem nos quadros da PM e recebem salários de R$ 12 mil brutos cada um. Nenhum dos dois está preso: em 2019, eles receberam, da Vara de Execuções Penais (VEP), o livramento condicional de suas penas. Os dois estão lotados na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a “geladeira” da PM.
Já os processos contra praças — os Conselhos de Disciplina — mais antigos foram abertos em 2018. Ao todo, há 99 procedimentos do tipo que se arrastam há mais de dois anos. Nos Conselhos de Disciplina, três oficiais julgam os praças e submetem o resultado ao secretário da PM — que decide ou não pela exclusão. Entre os processos abertos em 2018 sem conclusão, 13 estão paralisados: a Justiça determinou que os procedimentos só prossigam após a sentença dos processos judiciais a que os PMs respondem.
Também há situações em que a acusação não gerou processo judicial nem a prisão dos agentes e os PMs seguem trabalhando na corporação apesar das acusações de desvios de conduta. É o caso do subtenente Daniel Rodrigues Pinheiro, do sargento Ademir Rodrigues Pinheiro e do cabo Antônio Carlos Dias Leite, flagrados fazendo a escolta do bicheiro Rogério Andrade. Os três foram filmados por uma câmera de segurança do Hospital Barra D’Or, na Zona Oeste do Rio, quando acompanhavam o contraventor e sua mulher, Fabíola Andrade, no local, em setembro de 2017.
Os PMs tiveram o porte de arma suspenso, mas seguem trabalhando em atividades burocráticas na corporação.
Patrícia Acioli e Marielle
Policiais envolvidos nos assassinatos da juíza Patrícia Acioli e da vereadora Marielle Franco respondem a processos disciplinares em andamento na PM que podem culminar na exclusão dos agentes. O procedimento mais recente foi instaurado em junho do ano passado para avaliar a conduta do sargento reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram Marielle, em março de 2018.
Na decisão que determinou a abertura do processo, a PM sustenta que “o agir delituoso do acusado revestiu-se de gravíssima roupagem e caracterizou clara violação do dever de fidelidade para com a corporação e sociedade, e ao próprio juramento que fez ao ingressar nesta bicentenária instituição”. Lessa responde ao Conselho de Disciplina preso na Penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.
Já o caso do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado a 36 anos de prisão por ser mandante da morte de Patrícia Acioli, em 2011, se arrasta há nove anos. Em maio de 2012, o processo administrativo contra o oficial foi paralisado pela desembargadora Gizelda Leitão. Ela determinou que o procedimento deveria ficar parado até que houvesse o julgamento do processo criminal pelo homicídio em segunda instância. Somente em 2017 o Conselho de Justificação foi retomado.
Em abril de 2019, a 4ª Câmara Criminal do TJ determinou a expulsão do oficial, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo) na época do homicídio da juíza. No entanto, ele segue recebendo salário da corporação até hoje — em abril, teve rendimentos brutos de R$ 39.479,40 — por conta de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso está longe de um desfecho: ainda cabe novo recurso ao STF.
Por ser PM, o oficial ainda pleiteia, na Justiça, o direito de cumprir a pena na Unidade Prisional da corporação. Após quase seis anos em presídios federais, desde fevereiro do ano passado ele está preso no Complexo de Gericinó.
Mais recente
O mais recente Conselho de Justificação a chegar ao Tribunal de Justiça avalia a conduta do capitão Cristiano André Ferreira. Em maio do ano passado, o oficial foi condenado a 11 anos de prisão pela Auditoria Militar do TJ por ter roubado R$ 4,5 mil de dentro de uma pousada em Iguaba Grande, na Região dos Lagos, em 2017.
De acordo com a investigação, um policial à paisana e dois civis sob o comando do capitão entraram no estabelecimento — sob pretexto de checar uma denúncia sobre a existência de drogas no local — renderam e agrediram o dono e levaram a quantia.
Atualmente, todos os processos disciplinares da corporação estão suspensos. A medida foi uma das divulgadas pelo comando da corporação em combate ao coronavírus. Inicialmente, ela vale até o próximo dia 31, mas pode ser prorrogada para até quando valerem as medidas restritivas do governo do estado no combate à doença.
Procurada, a PM alegou que “há processos envolvendo praças que estão sobrestados devido às transgressões estarem vinculadas a crimes em julgamento na Justiça”. Ainda segundo a PM, apenas sete processos que tramitam na corporação são anteriores a 2018.
PM do Rio tem 350 processos para expulsar agentes por crimes ou desvios de conduta
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