Em nota, OAB-DF critica violência da PM

AÇÃO TRUCULENTA

Em nota, OAB-DF critica violência da PM contra advogado

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio contra a atuação da Polícia Militar em relação ao advogado Carlos Augusto Araújo, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, durante um protesto feito por moradores do setor de chácaras Santa Luzia, na via Estrutural, durante a última segunda-feira (24/3).

De acordo com Indira Quaresma, vice-presidente da comissão, houve agressão de integrantes da Tropa de Choque ao advogado enquanto ele tentava mediar uma solução para acabar com o conflito entre policiais e manifestantes. Segundo ela, que não entrou no mérito da manifestação, houve abuso dos policiais e a ação não se justifica porque o advogado não adotou postura de enfrentamento aos agentes e o local da manifestação já estava praticamente vazio.

Na nota de repúdio, a OAB-DF lamenta os recorrentes problemas de moradia para a população debaixa renda em Brasília e a truculência com a qual a situação é tratada. Como informou a seccional no texto, “situações como essas, na capital federal prestes a sediar jogos da Copa do Mundo, que nos envergonham perante o mundo civilizado e nos tornam assíduos frequentes das listas de violadores sistemáticos de direitos humanos”.

Confira a íntegra da nota:
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar repúdio à forma truculenta e violenta com que a Polícia Militar do Distrito Federal se portou na manhã desta segunda-feira (24) contra o advogado Carlos Augusto Araújo, durante protesto realizado por moradores da Estrutural. Ao final da manifestação, já com as pistas praticamente liberadas, os policiais passaram a acionar jatos de água na direção do advogado, que precisou ser socorrido por transeuntes. Não satisfeito, outro policial foi na sua direção disparando spray de pimenta.

Como as cenas de brutalidade desnecessária foram filmadas e podem ser vistas nas redes sociais, é imperioso que o comando da PM identifique esses algozes da liberdade e tome as devidas medidas de punição. O advogado estava no local com o propósito de contribuir na mediação de um possível conflito entre moradores e policiais, no pleno exercício que lhe foi reservado por preceito constitucional no sentido de preservação dos direitos e garantias dos cidadãos.

Trata-se, portanto, não apenas de uma flagrante violação às prerrogativas profissionais do advogado, que desde já conta com integral solidariedade e apoio da OAB/DF, como também de transgressão aos direitos humanos. Além, claro, de revelar, uma vez mais, o despreparo da PM quando confrontada com manifestações populares. A Secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da PM/DF e o Governo do Distrito Federal precisam respeitar os direitos dos manifestantes, saber dialogar com suas lideranças e representantes e evitar o uso da força quando não estão sendo perpetrados atos ilícitos de depredação do patrimônio, como nesse caso.

Truculência, no entanto, parece ser a palavra de ordem numa cidade cujos problemas de moradia da população de baixa renda são gritantes e se acumulam perigosamente. Esta era, por sinal, a razão dos protestos dos moradores da Estrutural, região marcada pela falta de assistência das autoridades do governo. São situações como essas, na capital federal prestes a sediar jogos da Copa do Mundo, que nos envergonham perante o mundo civilizado e nos tornam assíduos frequentes das listas de violadores sistemáticos de direitos humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

Consultor Jurídico

ConJur - OAB-DF divulga nota de repúdio contra agressão da PM a advogado