Justiça reconhece prisão ilegal

Justiça reconhece prisão ilegal em ação da Polícia de SP
Parte da Operação Inverno Quente, feita pela Polícia de São Paulo há uma semana, começou a ser desmanchada. O juízo do Departamento de Inquéritos Policiais deu liberdade ao empresário Waldomiro Carlos Donha, preso na ação, já que nenhuma conduta ilícita foi identificada no auto de prisão.

O empresário e advogado, proprietário da empresa Divermatic, foi acusado pela Polícia de apropriação indébita e estelionato por manter em um galpão cinco mil máquinas de vídeo-bingo. Segundo explica seu advogado, Daniel Bialski, a simples posse de máquinas não caracteriza qualquer tipo de crime. Logo, a decisão que colocou o empresário em liberdade era dada como certa. O parecer do Ministério Público foi pela libertação do empresário. Donha foi mantido preso durante dois dias em cela comum e submetido a uma sucessão de castigos.

De acordo com Bialski, a Divermatic locava equipamentos para bingos. Com a paralisação das atividades das casas de jogos, os equipamentos locados tiveram que ser retirados dos estabelecimentos. Algumas das máquinas de vídeo-bingo já haviam sido apreendidas pela Polícia e, por ordem judicial, foram depositadas em nome do representante da empresa. Como não havia local próprio para guarda destes equipamentos, foi alugado espaço de uma empresa transportadora, onde as máquinas foram guardadas.

Ao manter parte das máquinas no galpão, o empresário cumpria determinação judicial. Não cometia, portanto, apropriação indébita nem estelionato, como afirmou a Polícia quando o prendeu em flagrante.

Bialski conta que antes mesmo do episódio impetrou pedido de Mandado de Segurança na Justiça com o argumento de que a posse das máquinas não configuraria crime e que a empresa não poderia ser prejudicada em seu direito à propriedade porque o governo federal encerrou repentinamente as atividades de bingos no país. Pediu que os bens fossem liberados e autorização judicial para que pudessem ser transportados, “sem os riscos de precipitadas ações policiais”. O pedido está pendente de julgamento.

Na ocasião da apreensão — quando o diretor do Deic chegou ao local de helicóptero — a polícia divulgou que “as máquinas estavam sendo vendidas e exportadas, disfarçadas em formato de geladeiras”. Não havia disfarce. A embalagem era própria para acondicionar as máquinas.

A Operação Inverno Quente foi alegadamente deflagrada para “desmantelar uma quadrilha especializada em extorsão mediante seqüestro”. Durante a operação, foram feitos bloqueios em alguns trechos de rodovias paulistas. Em um desses bloqueios, um caminhão que levava 30 máquinas de vídeo-bingo ao depósito foi parado. Por isso, a Polícia chegou ao galpão em Várzea Grande Paulista.

Na outra parte da operação, feita por 800 homens do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), 13 homens foram presos e outros dois, mortos. Segundo a Polícia, as mortes aconteceram em troca de tiros com policiais da Divisão Anti-Seqüestro, quando era resgatado em Arujá o empresário Anderson Lisboa, de 40 anos, seqüestrado desde o dia 23 de julho.
http://www.conjur.com.br/2007-ago-21/juiz_reconhece_prisao_ilegal_acao_policia_sp