Brasil reconhece junto a OEA que presídio em Rondônia viola direitos humanos
Brasília - O Brasil está reconhecendo, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que a Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como Urso Branco e localizada em Porto Velho (RO), “é um espaço de violação dos direitos humanos”. A informação foi dada ontem (1) pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), durante a abertura do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, no Ministério da Justiça.
Para “limpar” o nome do país no organismo internacional, Vannuchi afirmou que, “após um ano de tentativas”, conseguiu agendar com o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), sua participação na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no próximo dia 27. A idéia é providenciar a implementação de medidas que garantam o bom funcionamento do presídio.
“Vamos discutir com ele, no CDDPH, o que queremos há um ano: o presídio Urso Branco. É um tema que nós estamos respondendo há anos na Corte Interamericana da OEA, em Washington, e estamos prestes a sofrer condenações duras", disse o ministro. "E até hoje faltou isso, uma demonstração de culpa e de empenho conjunto, estadual e federal, no acatamento das condenações.”
O CDDPH é um órgão colegiado, ligado a SEDH. Dentre outras funções, o conselho promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais que atuam nessa área.
O Brasil responde, desde 2002, a processo na OEA por não respeitar as normas internacionais de direitos humanos em Urso Branco, devido a massacres de presos, superlotação carcerária, instalações deficientes etc. A situação no presídio não mudou nesses quatro anos, segundo denunciou, em agosto de 2006, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne.
O presídio foi inaugurado há dez anos. Desde 2000, quando uma rebelião levou à morte de três internos e deixou 30 feridos, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (que apresentou três denúncias à Corte da OEA, por violações dos direitos humanos pelo governo brasileiro) vem acompanhado a situação da penitenciária.
Em 2001, os detentos assassinaram seis companheiros. No ano seguinte, o presídio ganhou espaço na mídia nacional e internacional devido ao assassinato de 27 presos, cometido por colegas de cela. No mesmo ano, outros dez assassinatos isolados foram registrados. Já em 2004, uma rebelião deixou quinze mortos – cinco decapitados –, além de centenas de feridos e 80% das instalações destruídas. Um ano depois, nova rebelião fez 200 reféns e dez mortos.
O presídio tem 815 vagas, mas tem sofrido com a superlotação. No ano passado, o Depen informou que 1.200 detentos ocupavam as dependências da Urso Branco.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/02/materia.2007-03-02.9484399961/view
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