As forças policiais têm vindo a partilhar mais informação nas operações
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Demorou muito a arrancar desde que sua criação ficou consagrada em lei,
em 2008, mas oito anos depois o google das polícias parece ter atingido o ponto
de viragem.
Em 2016, o número de consultas e de informação partilhada pelas polícias
na Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC) bateu todos os
recordes, um sistema que permite às polícias consultarem informações das bases
de dados umas das outras. Numa comparação feita com 2014, ano em que a PIIC
começou funcionar quase a 100%, a média de pedidos de pesquisa mensais passou
de cem para oito mil no primeiro trimestre deste ano. O número de utilizadores
passou de 12 para 228 e o volume de dados indexados (informações que podem ser
partilhadas) passou de nove para 35 milhões.
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena
Fazenda, não podia estar mais satisfeita com o futuro desta plataforma: "É
com otimismo que antevemos o futuro da PIIC. Impõe-se continuar o trabalho
levando a PIIC aos seus objetivos fulcrais, de instrumento de
interoperabilidade entre os sistemas de informação das forças e serviços de
segurança, nomeadamente para fins de investigação criminal e de prevenção da
criminalidade", salienta o seu gabinete ao DN.
O SSI não faculta casos concretos de investigações em que este google
policial tenha sido crucial para a captura de suspeitos, mas indica como
"casos de sucesso recentes investigações referentes a crimes que envolvem
elevado grau de mobilidade". Ou seja, em crimes que são cometidos em
vários pontos do território pelos mesmos grupos, atravessando a jurisdição de
várias polícias, a PIIC veio dar uma boa ajuda. Porque quando as polícias
iniciam o inquérito podem já consultar as informações que as outras forças de
segurança têm sobre o assunto. "Os casos práticos demonstram que o recurso
à PIIC tem conduzido a investigações bem-sucedidas e revelam uma economia
substancial de tempo e de recursos", assinala o SSI. Helena Fazenda
explica que a "estratégia de consolidação da PIIC é atualmente uma
realidade em evolução que tem permitido avançar, de forma sustentada, para
níveis de execução muito satisfatórios". Uma das razões, justifica, é
porque "a tipologia de melhorias a implementar deixou de se encontrar
essencialmente relacionada com as comunicações, com os serviços, com a
segurança (dos acessos e da informação) e com os próprios utilizadores, tendo
agora a tónica nas ferramentas aplicacionais que podem potenciar ainda mais os
resultados decorrentes de uma acurada análise de informação".
Fiscalização em
câmara lenta
Esta plataforma, que está prevista na Lei de Segurança Interna desde
2008, tardou a arrancar. Foi inaugurada em 2013, pelo então primeiro-ministro
Pedro Passos Coelho, quando ainda se encontrava em testes. Só no ano seguinte
começou a ficar operacional, embora, como confirmam agora os dados oficiais,
com uma atividade muito reduzida. O primeiro-ministro lembrou que "em
Portugal, apesar de muito esforço e de inegáveis sucessos (...), a reserva da
informação obtida por cada um dos organismos e a competição entre estes tende
ainda a ser a norma vigente", acrescentando que "o nosso sistema tem
zonas de vazio, tem zonas de sobreposição e tem também zonas de desarticulação".
Situações que se tentava "ultrapassar e vencer" com a PIIC.
Mas a velocidade operacional que agora a PIIC alcançou contrasta em
larga escala com o controlo da sua utilização, tendo em conta que envolve
acesso a dados muito sensíveis sobre cidadãos. O órgão competente para
averiguar o cumprimento das regras é o Conselho de Fiscalização do Sistema
Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), eleito pela Assembleia da República.
É presidido por Luís Pais de Sousa, advogado e ex-deputado do PSD, e integra
também o deputado socialista António Gameiro e o advogado Pedro Marinho Falcão.
O último relatório que veio a público foi o de 2014, dando conta de
problemas técnicos que impediam o bom funcionamento, da resistência de algumas
polícias em partilhar informação e de problemas com o módulo das auditorias,
essencial para a fiscalização. O de 2015 ainda nem sequer foi apresentado para
aprovação na primeira comissão parlamentar. Este documento, a que o DN teve
acesso, mantém os avisos sobre a "insuficiência quanto ao exercício da
função de auditoria interna e autocontrolo" e sublinha as
"dificuldades com os pedidos de forneci- mento de informação sujeita a
segredo de justiça". O balanço global é, ainda assim, de "evolução
positiva" e de "estabilidade das condições de funcionamento".
Apesar de várias tentativas, o DN não obteve resposta do CFSIIC sobre a
situação atual.
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