Silvinei Vasques pede a Moraes para não cassar sua aposentadoria
Ex-diretor da PRF pede nova interpretação de acórdão da Primeira Turma, após Moraes determinar imediata cassação da aposentadoria
tapp
Facebook
Linkedin
Twitter
COMPARTILHAR
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 24, que o magistrado interprete o acórdão da Primeira Turma da Corte no sentido de que não gerou a determinação de cassação de sua aposentadoria.
“Tendo deixado de ocupar tanto o cargo efetivo (pela aposentadoria) quanto a função comissionada (pela dispensa), o requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 92, I, do Código Penal, que pressupõe a titularidade atual de cargo, função pública ou mandato eletivo para que possa incidir a perda como efeito da condenação”, argumentam os advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário