O novo comandante da PM-SP (Polícia Militar de São Paulo), coronel Nivaldo Cesar Restivo, 51, é um dos policiais denunciados por participação no massacre do Carandiru. A mudança foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, na manhã desta sexta-feira (24). Ele não é acusado de nenhum assassinato no massacre, e sim de não ter impedido que policiais sob seu comando praticassem atos de violência contra detentos sobreviventes.
O crime pelo qual o coronel era acusado prescreveu antes que fosse julgado. Restivo chefiava o Batalhão de Choque da PM antes da promoção. De acordo com reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", que revelou a troca no comando da PM na quarta-feira (22), Alckmin decidiu antecipar a mudança, inicialmente prevista para maio. A reportagem informa que integrantes do governo ligados à Secretaria da Segurança diziam haver um descontentamento interno com o ex-comandante geral, Ricardo Gambaroni, que estava no cargo desde 2015, devido ao avanço de crimes patrimoniais no Estado, incluindo ataques a cargas. No caso dos roubos em geral, os registros subiram 5,19% no ano passado e bateram recorde desde 1999.
Com um perfil de gestão mais duro, Restivo estaria entrando para "colocar ordem na casa". "O coronel Nivaldo é um homem que dedicou a vida inteira à Polícia Militar, um estrategista com grande experiência e trabalho na área operacional da PM", afirmou o governador nesta sexta-feira. "Tenho certeza de que, com uma boa equipe, dará continuidade ao trabalho do coronel Gambaroni e trará inovações para a segurança de São Paulo”, disse Alckmin, durante o anúncio do novo comandante.
Participação no rescaldo do massacre
O massacre aconteceu em outubro de 1992, quando 111 presos foram assassinados por PMs após uma rebelião na penitenciária, que ficava localizada na zona norte da capital. O coronel foi denunciado à Justiça por participação no espancamento de 87 presos na operação de rescaldo, ocorrida após a invasão.
Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), os oficiais do 2º Batalhão de Choque, ao qual pertencia Restino, tinham o dever de impedir a violência dos soldados, o que não teriam feito. Ele era primeiro-tenente no batalhão e foi acusado de lesão corporal grave.
Foram usados golpes de cassetetes, canos de ferro, coronhadas de revólver e pontapés. Alguns detentos foram feridos por facas, estiletes, baionetas e por mordidas de cachorro. Como os oficiais, de acordo com o MP-SP, foram omissos, eles foram denunciados. Os promotores disseram ainda que os oficiais tiraram as insígnias e a identificação dos uniformes, demonstrando "a prévia intenção criminosa". A relação de Restivo com o massacre do Carandiru foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em 2012, quando ele assumiu o comando da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).
Em setembro do ano passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou cinco júris populares que julgaram PMs réus no caso. Os 74 PMs acusados pelos assassinatos de detentos no massacre foram julgados em 2013 e 2014. Em todas as ações, os PMs foram condenados. As penas variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Eles puderam recorrer em liberdade e nenhum policial foi preso.
Três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ --Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão-- foram unânimes em determinar a anulação dos cinco julgamentos. Um deles, o ex-presidente do TJ Ivan Sartori, queria a absolvição de todos os 74 réus por entender que, se três policiais foram absolvidos durante o julgamento, o entendimento deveria ser estendido a todos os acusados.
Um nova sessão colegiada, desta vez com a participação de cinco desembargadores, terá de ser marcada para decidir se os PMs condenados são absolvidos ou se novos julgamentos serão marcados.
Ao todo, incluindo os 74 acusados pelos assassinatos, 119 PMs foram denunciados por crimes diversos durante o massacre.
Em nota, a Secretaria da Segurança do Estado de São Paulo afirma que "mesmo sem ter participado de qualquer ação" o coronel Nivaldo Restivo "foi incluído numa lista de oficiais denunciados pelo MP, sob acusação de permitir agressões aos detentos, nunca de ter participado das mortes".
'Experiência e disciplina'
"Com longa experiência na Polícia Militar, o coronel Nivaldo Cesar Restivo se destaca por sua experiência e disciplina", afirma o comunicado enviado pela SSP-SP à imprensa. "O coronel é tido pelos subordinados como um comandante diligente, justo e de linha operacional, além de calmo e bem-humorado quando fora de missão", prossegue a nota.
Antes de chefiar o Choque e a Rota, Restivo esteve à frente do patrulhamento da zona sul da capital e do CPTran (Policiamento de Trânsito), além de diversas unidades especializadas. Ele já recebeu 42 medalhas da corporação ao longo da carreira.
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