A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os filhos do militar também são acusados e tornaram-se réus
RAYANE TRAJANO11/12/2017 14h30 - atualizado
RAYANE TRAJANO11/12/2017 14h30 - atualizado
A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, substituta da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, aceitou denúncia contra o soldado da Polícia Militar do Piauí, Antônio Elias Mota Júnior, e mais duas pessoas. Assim, o militar tornou-se réu em ação penal na Justiça Federal. A decisão é do dia 01 de dezembro de 2017.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônia Cleide Rodrigues Paiva, o soldado Antônio Elias Mota Júnior e os filhos Antônio Romário Rodrigues Mota e Antônio Ronaldo Rodrigues Mota, acusando-os de desobediência, desacato à autoridade e de manter rádio clandestina.
- Foto: Divulgação
Soldado Elias Júnior
De acordo com o MPF, o militar e os filhos colocaram em funcionamento a Rádio Mutirão FM, no município de Castelo do Piauí. Em fevereiro de 2014, quando fiscais da Anatel chegaram ao local para aprender os equipamentos, foram impedidos pelos denunciados, incluindo Antônia Cleide.
No momento da chegada dos fiscais, o soltado Antônio Elias estava fardado e realizava a locução de programa clandestino, juntamente com os filhos Antônio Romário e Antônio Ronaldo. Eles tentaram intimar os fiscais, que saíram do local e só realizaram o trabalho, depois da expedição de um mandado de busca e apreensão, com ajuda de policiais federais.
A acusação de desobediência à ordem (art. 330 do CP), prescreveu, então a juíza determinou a abertura da ação penal pelos crimes de desacato à autoridade (art. 331 do CP) e crime contra a lei de Telecomunicações (art. 183 da Lei nº 9.472/97). Antônia Cleide responderá apenas por desacato.
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