Coronel afirma que a polícia trata cidadão como potencial inimigo 68
Polícia trata cidadão como potencial inimigo, como na ditadura, diz coronel
Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo
Do UOL, em São Paulo
09/04/201406h00 > Atualizada 09/04/201411h24
- Junior Lago/UOLO tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policial
As polícias, em especial a Polícia Militar, tratam atualmente parte da população brasileira como um potencial inimigo, assim como acontecia nos anos em que vigorou a ditadura militar no país (1964-1985). A avaliação foi feita pelo tenente-coronel reformado da PM de São Paulo Adilson Paes de Souza em entrevista ao UOL. Leia a entrevista na íntegra.
“Eu creio que determinadas pessoas, com determinado histórico de vida, que vivem em determinadas regiões, onde o índice de criminalidade é alto, são tidas como potenciais inimigos da sociedade. Existe a lógica do conflito, do confronto”, analisa o policial que criticou a violência policial em seu livro “O Guardião da Cidade”.
A publicação é fruto de um mestrado que ele fez na USP (Universidade de São Paulo). Poucos anos antes de se aposentar, ele decidiu estudar o tema que o incomodou durante os 30 anos em que esteve na corporação. “Eu queria saber por que a PM apresentava índices altos de violência em comparação com todas as polícias do mundo. Por que números elevados?”, se questionava.
O livro traz o depoimento de quatro ex-PMs que foram presos por homicídio, cumpriram pena e foram expulsos da corporação. Em comum, eles têm o discurso de que “bandido bom é bandido morto”.
Outro lado
- Falar em inimigos seria cômico se não fosse terrível, afirma PM-SP
“Um deles falou: trabalhar na rua é estar em um campo de batalha, e em um campo de batalha você trabalha com a questão do inimigo. Não peça para eu interceder pela vida do inimigo. Ou eu o elimino ou ele me elimina”, relata o tenente-coronel.
Paes de Souza explica que durante o regime ditatorial, o Estado considerava como “inimigo” os “subversivos, terroristas e militantes de esquerda, que deviam ser combatidos e até mesmo eliminados”.
“Com a dita redemocratização do país, o inimigo passou, não é mais o subversivo, passou a ser determinadas pessoas de determinadas classes sociais que habitam determinadas regiões do país ou determinadas regiões das grandes metrópoles. Houve essa transferência do inimigo interno”, avalia.
Violência policial
O reflexo dessa visão de que o cidadão é um potencial inimigo do Estado está nas ruas. A polícia brasileira é uma das que mais matam no mundo e cenas de violência policial se repetem a cada manifestação popular.
Em dez anos, entre 2003 e 2012, ao menos 18 mil pessoas foram mortas pelas polícias em todo o país, segundo pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas esse número certamente é maior já que nem todas as secretarias de segurança forneceram dados sobre a letalidade policial em seus Estados ao longo desse tempo.
“Em uma breve comparação com dados internacionais, verificamos que as polícias brasileiras matam mais do que a de países com índices de criminalidade similares, ou até piores que o brasileiro, como é o caso de México, África do Sul e Venezuela”, analisam pesquisadores do fórum.
Entre junho e dezembro do ano passado, cerca de 1.700 pessoas foram detidas em manifestações no país. De junho de 2013 até o começo de abril, em torno de 20 morreram durante protestos, de acordo com levantamento realizado pela ONG Justiça Global. Segundo a mesma entidade, nenhum policial foi responsabilizado por possíveis abusos nesse período.
Heranças da ditadura militar
Essa violência policial observada nos dias de hoje é herança do regime militar, na opinião do tenente-coronel Adilson Paes de Souza. Segundo ele, o sistema de segurança pública atual “é o mesmo da ditadura”, que ainda se guia pelo que preconiza a doutrina de Segurança Nacional. Surgida nos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria, a doutrina segue a lógica de que há sempre um inimigo e que ele deve ser combatido para proteger a sociedade.
“A doutrina de Segurança Nacional foi implantada para dar suporte ao regime militar, sobreviveu ao dito processo de redemocratização, e está presente até hoje.[…] O discurso de que ‘bandido bom é bandido morto’ é um eco da doutrina de Segurança Nacional”, afirma.
Outro “legado” deixado pelo regime ditatorial, na visão do tenente-coronel, são os chamados ‘autos de resistência’ ou ‘resistência seguida de morte’. O dispositivo livra o policial de ser preso em flagrante por homicídio em caso de morte durante ação policial. Criado pelo então Estado da Guanabara em 1969, o ‘auto de resistência’ é usado até hoje para justificar mortes que muitas vezes têm características de execução.
Em dezembro de 2012, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou uma resolução recomendando que os Estados troquem os termos usados atualmente por ‘lesão corporal decorrente de intervenção policial’ e ‘morte decorrente de intervenção policial’, para que os crimes passem a ser investigados e os culpados, punidos.
As secretarias de segurança pública do Rio de Janeiro e de São Paulo publicaram em janeiro do ano passado portarias que determinam o fim do ‘auto de resistência’. Os demais Estados, no entanto, ainda usam o dispositivo.
O projeto de lei 4.471/12, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), quer regulamentar os ‘autos de resistência’, obrigando que os homicídios cometidos por policiais em serviço sejam investigados.
“Como os policiais têm essa proteção, sem uma investigação séria, [o auto de resistência] acaba sendo uma autorização para matar. É um entulho autoritário, uma herança da ditadura que sobreviveu até hoje por conta do lobby dos maus policiais, e nós temos de acabar com isso”, afirma o deputado federal. A matéria foi aprovada em todas as comissões da Câmara e pode ser votada no plenário da Casa a qualquer momento.
BRASIL – A polícia brasileira é dividida entre a militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo, e a civil, que se encarrega das investigações dos crimes. As duas atuam nos Estados. O país também possui a Polícia Federal, de caráter civil e atuação nacional Ricardo Moraes/ Reuters
Desmilitarização
Paes de Souza acredita que mudanças na legislação são necessárias para reduzir a violência policial. “É preciso fazer uma revisão de todos os dispositivos gestados, criados na ditadura, e vigentes até hoje porque senão eu crio uma estrutura, mas os dispositivos que informam seu funcionamento estão lá atrás e estão vigendo, que é o caso do ‘auto de resistência'”, diz.
O tenente-coronel vai além e defende uma questão polêmica: a desmilitarização da polícia. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional nº 51), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe que a Polícia Militar seja desvinculada das Forças Armadas e a carreira policial passe a ser única.
“Desmilitarização não é só mudança de nome, é muito mais complexo. Eu me filio à corrente que desmilitarizar é criar uma nova polícia, compatível com os valores democráticos, dentro do estipulado pelo estado democrático de direito, uma organização em que seus membros sejam efetivamente valorizados e que sejam majoritariamente reconhecidos pela população”, defende Paes de Souza.
O tenente-coronel afirma, no entanto, que é preciso além da mudança de legislação e da própria desmilitarização: “desmilitarizar e não haver um controle efetivo e uma gestão transparente vai gerar expectativa e pode não gerar os resultados desejados”, conclui.
Temos especialistas demais neste país.
Temos pensadores demais neste país.
Na APMBB tem bons e maus formados.
Sempre depois que a represa estoura é que se arruma com chiclete.
(todos sabemos disso, e teríamos que ter a coragem de aceitar mudanças);
São reticentes, cautelosos demais, e preocupados com o que ????
a SOCIEDADE deve dizer qual sua vontade….
Só uma pergunta: quantos coronéis se aposentam por ano e aparecem criticando o militarismo? zero
Esse tenente coronel agora sim está dizendo a verdade a mesma que todos sabem, mas não falarão, pois não querem perder as facilidades. Findar esse sistema instalado, sem dúvida é uma das prioridades do governo, acabar com tanto oficial sem ter o que fazer, a forma de ação tem vários modelos, um deles parece ser essa tal PEC 51.
Como cidadão normal, nem PC nem PM, apenas alguém que quer uma maior segurança à população, espero que algo seja feito e muito rápido.
REPUBLICADA PARA CORREÇÃO
Governador do Estado
1a 5.431,20 8.846,83
2a 5.858,38 9.542,68
3a 6.322,49 10.298,67
CE 6.826,92 11.120,34
1a 6.712,29 10.933,60
2a 7.151,65 11.649,29
3a 7.623,36 12.417,65
CE 8.130,00 13.243,03
1a 7.993,39 13.020,37
2a 8.444,92 13.755,89
3a 8.924,24 14.536,64
CE 9.433,22 15.365,71
1a 9.274,48 15.107,14
2a 9.738,19 15.862,50
3a 10.225,11 16.655,62
CE 10.736,37 17.488,40
Governador do Estado
1a 18.814,31
2a 19.770,03
3a 20.774,31
CE 21.824,65
1a 20.141,99
2a 21.179,08
3a 22.269,61
CE 23.406,33
1a 21.469,66
2a 22.588,14
3a 23.764,90
CE 24.988,00
1a 22.797,33
2a 23.997,19
3a 25.260,20
CE 26.569,68
Direto do Plenário: STF aprova nova Súmula Vinculante
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Súmula Vinculante 33, estabelecendo que, até a edição de lei complementar regulamentando a norma constitucional sobre a aposentadoria especial do servidor público, deverão ser seguidas as mesmas normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.
O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.
QUANDO NO CARGO VIU-SE ENVOLVIDO EM UM ESCANDALO DE SUPERFATURAMENTO DE PROJETOS NA SECRETARIA O QUE LEVOU A SUA EXEONERAÇÃO
QUEM CRIAVA OS PROJETOS SUPERFATURADOS ERA SUA EX MULHER, QUE O ABANDONOU EM VIRTUDE DE UM ROMANCE COM UM HOMEM BEM MAIS JOVEM NO RIO GRANDE DO SUL.
MAIS UM TOURO QUE ADORA DAR ENTREVISTA MAS ESTÁ ATOLADO ATÉ A PONTA DOS CHIFRES NO MAR DE LAMA DA CORRUPÇÃO.
TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DEVE SER IMPUTADA AOS COMANDANTES DA TROPA, NÃO SERIA UMA FORMA PARA QUE A LEI FOSSE CUMPRIDA?
ASSIM OS FORMADOS NO BERÇO DE HERÓIS, SERIAM LEVADOS A BARRA DOS TRIBUNAIS COMO FOI O TEN CEL CLAUDIO DA PM DO RIO DE JANEIRO, SENDO ESTE O MENTOR DO ASSASSINATO DA MAGISTRADA PATRICIA ACIOLI.
(que esquecemos que há VIDA LÁ FORA, na Sociedade…)
Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.
A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.
A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae (amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.
O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”
PR/AD
vinculante?
Agência Brasil
Publicação: 09/04/2014 18:20 Atualização:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9/4) criar uma norma provisória para obrigar a administração pública a aplicar as regras de aposentadoria especial dos funcionários privados aos servidores públicos.
A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.
A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae (amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.
O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”
PR/AD
(risos)
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Detalhe, mas uma vez a meganha faz vergonha, queriam dar fuga pro cara e prejudicar o local, se não fosse o GOE e o pessoal do DEIC que colou lá, o papa mala tinha pinoteado. Ocorrência que durou 10 horas para finalizar,
09/04/2014 ÀS 22:41
Eu também faço jornada 24 x zero + expediente e ganho R$3200,00 enquanto meu amigo Perito ganha R$11.000,00 e faz escala 12 x 72.
—————————————————FAZ POQUE QUER KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
O auto de resistência é um documento preenchido para relatar casos em que há uso da força entre policiais e suspeitos. Ele deveria levar à investigação, mas nem sempre isso ocorre. Com o fim do auto de resistência, a expectativa é que todo confronto com policiais seja investigado.
Os próprios do governo, utilizados como Delegacias, foram atestados pelos médicos peritos do Ministério do Trabalho, como insalubres e periculosos, não me recordo o ano certo, faz mais de 20 anos isso, fui designado a acompanha-los durante a inspeção, o status deste laudo, foi principalmente devido às cadeias, esgotos, ratos, baratas, mosquitos, contato com pessoas infectadas por vários males, então, no caso, possuimos os dois, insalubridade e periculosidade.
ESPECIALISTA DE SEG É AQUELE QUE GANHA UMA MERRECA E SAI DE CASA PRA DEFENDE A SOCIEDADE E DEIXA A FAMILIA EM CASA CONTAS ETC….É DOSE FICAR ESCUNTANDO ESTES “ESPECIALISTAS FALAREM”
Preço do cafezinho sobe 10,6% em três meses
Thâmara Kaoru
do Agora