MAIS UMA PRA CONTA
Por entender que as peças que o réu detinha serviam para montar fuzis, e não apenas armas de airsoft, a 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou na quinta-feira (8/9) o policial militar reformado Ronnie Lessa a 13 anos e seis meses de prisão por comércio ilegal de armas de fogo.
da vereadora Marielle Franco
Reprodução
Em 12 de março de 2019, logo após prenderem Lessa pela morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, policiais encontraram na casa de Alexandre Motta de Souza, no Méier, Zona Norte do Rio, diversas caixas pertencentes ao ex-PM com componentes de fuzis que seriam posteriormente montados, dando origem a 117 armas.
O policial reformado sustentou que os itens se destinavam a montar armas para a prática de airsoft. Portanto, não haveria crime.
Em sua decisão, a juíza Alessandra Bilac sustentou que, no material apreendido, havia itens exclusivos para armas de fogo, como ferrolhos. A julgadora ressaltou que o delegado da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos explicou que, apesar de as demais peças não serem exclusivas de fuzis, podendo ser utilizadas para a montagem de airsoft, pela qualidade do material pode-se afirmar que seriam usadas para a produção de fuzis reais.
"Isso porque, financeiramente, não compensaria comprar peças de qualidade e resistência suficientes para efetuar disparos com munição verdadeira para montar fuzis de airsoft", destacou a juíza.
Além disso, Alessandra ressaltou que a versão de que as peças apreendidas serviam para a montagem de armas de airsoft não constava das declarações prestadas por Lessa quando ele foi preso em flagrante.
"A delegada da Divisão de Homicídios foi firme ao narrar que, no dia de sua prisão em flagrante, Ronnie teria confessado informalmente o crime, esclarecendo que em dezembro de 2018, quando começaram a ser divulgadas as operações do caso do assassinato da vereadora Marielle, no qual ele constava como investigado, começou a distribuir as peças das armas por vários endereços, deixando no Méier algumas caixas, como um subterfúgio para que nenhuma arma inteira fosse encontrada."
Importação ilegal
Ronnie Lessa foi condenado no começo de agosto a cinco anos de prisão e multa de R$ 454 mil por tentativa de tráfico internacional de armas de fogo. A 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também manteve a prisão preventiva de Lessa com o objetivo de garantir a ordem pública. Como há indícios de que ele integra organização criminosa, a prisão busca evitar a prática de novos delitos.
Em 2017, a Receita Federal apreendeu 16 quebra-chamas novos para fuzis AR-15 ou similares, provenientes de Hong Kong. Os acessórios têm a finalidade de ocultar as chamas decorrentes de disparos de arma de fogo, de modo a não revelar a posição do atirador.
O ex-policial, sua mulher, Elaine Lessa, um cunhado e dois amigos foram condenados no ano passado a quatro anos de prisão por destruição de provas. De acordo com o Ministério Público, o grupo se articulou para descartar armas de fogo no mar da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Há suspeita de que a arma usada para matar Marielle e Anderson estava entre as descartadas. Com informações da assessoria de imprensa do MP-RJ.
Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2022, 21h28
https://www.conjur.com.br/2022-set-09/ronnie-lessa-condenado-comercio-ilegal-armas-fogo
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