Mais uma vez temos a chance de mostrar que somos capazes, fazer dar certo até dar certo!
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20 maio, 2014
200 candidatos aprovados em todas as etapas concluídas do Concurso para Agente da PCDF estão sendo excluídos, mesmo havendo mais de 2000 vagas autorizadas.
No dia 25 de abril de 2013, a presidente Dilma sancionou a Lei nº 12.803, criando 3.029 cargos na PCDF, sendo destes, 2.000 (dois mil) para Agente. Fora isso, aproximadamente 600 Agentes efetivarão tempo de serviço e, portanto, irão se aposentar ainda este ano.
O Concurso para Agente da PCDF de 2013 teve 28.472 inscritos. Aprovou, em todas as etapas até então realizadas, 1170 candidatos para o cargo. Destes, convocou 900 para a última, restando 270 (aproximadamente uns 70 já optaram por outro concurso, sobrando uns 200). Vale ressaltar que dos 900 convocados para o Curso de Formação, em torno de 15% não irão assumir o cargo, pois estão bem classificados em outros concursos em andamento e vão abrir mão desta tão sonhada profissão. Fora os que não irão obter êxito no próprio Curso.
Esses 200 candidatos somente querem o direito de realizar a última etapa do certame, que é o Curso de Formação. Para isso, nem seria necessário a alteração do edital, de forma a não excluir do cadastro reserva os aprovados. Bastaria seguir a portaria nº 13 da PCDF de 11/05/2011, na qual se baseiam as normas do certame, e que permite, a critério da administração, convocar aprovados além do número de vagas previstas inicialmente em edital.
Salienta-se que, em vários concursos anteriores, a PCDF decidiu pela convocação dos aprovados excedentes para o curso de formação, em número superior ao previsto no edital original, com posterior nomeação para o cargo. A instituição valeu-se da portaria acima citada para convocar mais aprovados, mesmo quando não havia previsão de vagas (o que não ocorre neste concurso, pois há 2.000 vagas autorizadas).
Cita-se, a exemplo, o concurso público também para Agente de Polícia do DF, realizado em 2008/2009 e o concurso para Delegado de Polícia do DF, realizado em 2009/2010. Em ambos, os candidatos aprovados excedentes não concorreram às vagas definidas no edital normativo, formando banco de reserva na ordem imediatamente posterior aos demais candidatos convocados, o que possibilitou o prosseguimento dos concursos, prima facie, sem entraves judiciais.
É legal, justa e preconizada a convocação de aprovados neste caso, diante dos princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e mesmo o interesse público. Em tempo, vale destacar jurisprudência recente do STJ que obriga a administração pública a nomear e empossar candidatos, ainda que fora do número de vagas, quando existir a necessidade do serviço. E EXISTE!
O próprio governo, por meio de algum Ato Administrativo, pode convocar os demais aprovados antes da homologação do concurso, que será feita no dia 30/06/2014. Os candidatos querem apenas permanecer no prazo normal de validade (2 anos prorrogáveis por mais 2).
Excluir esses 200 aprovados é um absurdo, e vai totalmente contra o interesse público, visto que a administração gastou muito com: Prova objetiva de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos / Prova discursiva; Exames biométricos e avaliação médica; Prova de capacidade física; Prova de títulos; Sindicância de vida pregressa e investigação social; Avaliação psicológica, entre outros exames e avaliações, iniciados em 10/11/2013, para certificar que os aprovados estão aptos a exercer a profissão de Agente Policial.
Os gastos dos próprios candidatos com exames médicos, laboratoriais, certidões e documentos ficam na casa dos R$ 5.000.
A população de Brasília clama por mais segurança na cidade, que precisa reforçar o baixíssimo contingente de Agentes Policiais Civis do DF. Levando em conta que um concurso leva em média três anos entre a autorização e a conclusão do Curso de Formação, seria do interesse público esperar tanto por um próximo concurso e ignorar a existência desses aprovados?
Postado por Álvaro Artur às 17:08
Segue para conhecimento a situação dos excedentes do concurso de agente da Polícia Civil do DF, existem 2000 vagas autorizadas e cerca de 270 candidatos excedentes (fora do número de vagas) aptos a fazerem a curso de formação (aprovados em todas as fases do certame) para ingresso nos quadros da referida instituição que estão sendo desprezados pelo nosso governador e equipe ...
Tudo isso em favor da abertura de um novo concurso já anunciado pelos próprios !! Tal atitude é uma afronta aos princípios norteadores da atuação da Administração Pública !
Paralelo a isso temos uma situação alarmante nos casos de violência no DF !
Segue abaixo a situação dos colegas que aguardam um posicionamento do governo ..
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