Policiais deixaram as corporações estaduais por acusações de homicídio, participação no motim, abandono de cargo, entre outros crimes e transgressões disciplinares
Escrito por
Messias Borgesmessias.borges@svm.com.br
03 de Novembro de 2022 -15:00
Legenda:Pelo menos 16 militares já foram demitidos ou expulsos das corporações por envolvimento com o motim de 2020
Foto:Ilustração/ Diário do Nordeste
Em busca de acabar com as 'maçãs podres' das corporações policiais do Ceará, para não contaminar o restante, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) demitiu ou expulsou 120 agentes estaduais (policiais civis, militares ou penais, além de bombeiros militares), nos últimos seis anos. Em contrapartida, 2.610 processos administrativos-disciplinares foram arquivados, no mesmo período.
A série de reportagens "Maçãs podres: Quadrilhas formadas por policiais viram alvos das autoridades", publicada pelo Diário do Nordeste entre 1º e 3 de novembro deste ano, mostra como o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a CGD intensificaram, nos últimos anos, investigações contra agentes de segurança e penitenciários suspeitos de delitos, no Estado.
Somente no ano corrente (até o mês de setembro), a CGD demitiu 24 agentes de segurança e penais, acusados de cometer crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas e de participar do motim de militares de 2020, além de acumular cargos públicos e de praticar outras transgressões disciplinares, segundo dados da Controladoria. Ainda em 2022, o Órgão arquivou 320 processos administrativos-disciplinares contra policiais e bombeiros e participou da prisão de nove servidores
Nos seis anos analisados pela reportagem, 2021 foi o que teve mais agentes demitidos ou expulsos pela Controladoria Geral de Disciplina: 33. As motivações, naquele ano, foram acusações de homicídio, tortura, participação no motim, extorsão, peculato, entre outros delitos.
Enquanto 2019 foi o ano com menos demissões ou expulsões de agentes de segurança e penitenciários no Ceará: apenas seis, por crimes como homicídio, concussão e abandono de cargo.
677
processos administrativos-disciplinares foram arquivados na CGD em 2018, no ano que teve o maior número dessas decisões, nos últimos seis anos. Já o ano que teve menos arquivamentos foi 2019, com apenas 264 decisões desse tipo.
Pelo menos 16 militares já foram demitidos ou expulsos da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), por decisões da Controladoria Geral de Disciplina, em razão da adesão ao motim da categoria, registrado em fevereiro de 2020, no Estado.
Também foi demitido o soldado PM Márcio Wescley Oliveira dos Santos, suspeito de publicar ofensas, nas redes sociais, ao ex-governador Camilo Santana e a gestores Segurança Pública do Ceará, durante o motim.
O motim durou 13 dias. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior.
Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.
435%
O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.
Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim. Entre os pontos da proposta aceita pelos amotinados estão: acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais e bombeiros não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.
No mês passado, o Núcleo de Investigação Criminal deflagrou uma nova operação para combater a suspeita de tortura em um presídio cearense
Escrito por
Messias Borgesmessias.borges@svm.com.br
Legenda:Policiais penais suspeitos de corrupção foram alvos da Operação Masmorras Abertas, deflagrada em 2017
Foto:Ilustração/ Diário do Nordeste
(Atualizado às 15:39, em 03 de Novembro de 2022)
Policiais que desviam a função pública para cometerem crimes e obterem vantagens financeiras e poder. Esses são alguns dos alvos do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará (MPCE), que, em seis anos de existência, denunciou 66 agentes, por crimes como corrupção, extorsão e motim.
A série de reportagens "Maçãs podres: Quadrilhas formadas por policiais viram alvos das autoridades", publicada pelo Diário do Nordeste entre 1º e 3 de novembro deste ano, mostra como o MPCE e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) intensificaram, nos últimos anos, investigações contra agentes de segurança e penitenciários suspeitos de delitos, no Estado.
O Nuinc foi criado em 2016 para abranger investigações especiais. Entre elas, contra policiais investigados por crimes de impacto coletivo, mas que não têm relação com o crime organizado, o que é de atribuição do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); nem com pessoas de foro privilegiado, o que é de responsabilidade da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
O Núcleo de Investigação Criminal serve para investigar todo e qualquer delito de pessoas que são economicamente expostas, que têm muito dinheiro e que podem usar desse poder econômico para tentar evitar uma investigação na Polícia Civil ou em qualquer outro órgão, como também aquilo que causa grande repercussão social. Ou então quando o Procurador-Geral entende que determinado crime deve ser investigado, ele chama o Nuinc, como foi o caso do Exposed Fortal ou do guru espiritual da comunidade Afago", explica o coordenador do Núcleo, o promotor de Justiça Humberto Ibiapina.
As principais ações desenvolvidas pelo Nuinc foram a Operação Masmorras Abertas, que desarticulou um esquema de corrupção no Sistema Penitenciário do Ceará, em 2018; a Operação Espanta Raposa, contra um esquema de corrupção e extorsão formada por policiais militares, na Região Norte do Estado, em 2019; a denúncia contra um bombeiro militar e vereador por Fortaleza, por participação no motim dos militares de 2020; e, por fim, a Operação Martírio, deflagrada no mês passado para combater torturas em um presídio cearense.
Policiais acusados de corrupção aguardam julgamento
Tanto policiais penais, alvos da Operação Masmorras Abertas, como militares (inclusive oficiais) presos na 'Espanta Raposa', ainda aguardam julgamento na Justiça Estadual, 4 e 3 anos após a deflagração das operações.
A primeira Operação, deflagrada pelo Nuinc com apoio da CGD, em abril de 2018, atingiu a alta cúpula da antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) - substituída pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) - por corrupção e crimes administrativos, em presídios na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Sete agentes penitenciários foram afastados das funções por 120 dias - dentre eles seis tinham cargos de gestão: Edmar de Oliveira Santos, ex-titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe); Celso Murilo Rebouças de Mendonça, ex-adjunto da Cosipe; Paulo Ednardo Oliveira de Carvalho, ex-coordenador de Patrimônio da Sejus; Herlano Walquer Falcão Macieira, ex-diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II; Francisca Celiane de Almeida Celestino, ex-diretora do Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cetoc); Mauro César Ximenes Andrade, ex-diretor adjunto da CPPL I; e João Augusto de Oliveira Neto, agente penitenciário.
A Operação Masmorras Abertas iniciou-se com a constatação de que os presídios da Região Metropolitana de Fortaleza estavam com presos possuindo celulares e outras regalias. O Ministério Público do Ceará fez inspeções para fazer a busca e apreensão e arrancou, de dentro dos presídios, muitos aparelhos celulares. Com isso, a gente teve a certeza de que a entrada desses aparelhos era fruto de corrupção."
O processo criminal tramita sob sigilo de Justiça, na Comarca de Itaitinga. "Infelizmente, a instrução criminal ainda não começou. O processo está aguardando, obviamente, os encaminhamentos da Justiça. O que nós sabemos hoje é que é um processo muito volumoso. Já foi declarada a situação de incompetência da Comarca, mas o Tribunal de Justiça determinou que o processo voltasse para Itaitinga", explicou Ibiapina.
Já a Operação Espanta Raposa, deflagrada pelo Nuinc em março de 2019, desarticulou uma suposta quadrilha formada dentro do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em Sobral, que cometeria crimes como corrupção e extorsão, na Região Norte do Estado.
O tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva (comandante da unidade do BPMA de Sobral); o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra; os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes; e o soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa foram presos no dia da Operação e, depois, se tornaram réus na Justiça. Hoje, eles respondem em liberdade.
"Os policiais exigiam dinheiro para não fazer prisões ou para deixar passar determinadas situações irregulares. Essas denúncias chegaram aqui e nós fizemos uma investigação preliminar, quando constatamos que, de fato, existiam fortes indícios desses atos de transgressão. Inclusive, o processo já está bem encaminhado. Nós estamos aguardando a sentença do magistrado", revela o coordenador do Nuinc.
Vereador por Fortaleza denunciado pelo motim
O Nuinc também investigou representantes de associações militares, suspeitos de envolvimento no motim de policiais e bombeiros, em fevereiro de 2020. Dentre 11 pessoas, o único militar denunciado foi o Sargento Reginauro, vereador por Fortaleza e eleito deputado estadual pelo Ceará neste ano.
Reginauro Sousa Nascimento virou réu na Justiça Estadual pelos crimes militares de motim, incitamento, aliciação para motim, omissão de lealdade e inobservância de lei, regulamento ou instrução, no último dia 14 de setembro.
A promotora de Justiça Alice Aragão, integrante do Nuinc, detalhou que a participação de Reginauro no motim ficou comprovada "a partir de publicações nas redes sociais, vídeos, chamamentos, depoimentos de testemunhas. O que se postou na Internet foi muito importante para as nossas investigações".
Ao ser questionado sobre a decisão judicial, o vereador se disse surpreso, em nota: "E essa surpresa se dá pela denúncia partir do MPCE, que, assim como eu, integrou a Comissão criada pelo governo para mediar o conflito, na figura do Procurador Geral de Justiça, doutor Manoel Pinheiro. Ele é testemunha de todo o meu esforço para por fim ao impasse entre o governo do Estado e os militares".
Policiais penais são presos por tortura
O Nuinc e a CGD deflagraram a Operação Martírio, no último mês de outubro, para apurar indícios de tortura contra detentos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Mais de 100 internos foram levados à Perícia Forense do Ceará (Pefoce), onde passaram por exames de corpo de delito. Destes, pelo menos 70 apresentaram lesões e hematomas no rosto, braços ou pernas.
Quatro policiais penais foram presos, por suspeita de cometer as agressões: o diretor da UPPOO-II, Pedro Paulo Sales Damata; o diretor-adjunto da Unidade, Thiago Phelipe Mariano de Sousa; e os agentes Daniel George Abreu Andrade e Eduardo Caldeira Rodrigues.
A reportagem do Diário do Nordeste apurou que a Unidade Penitenciária se tornou palco de sessões de tortura, com enforcamento, inalação a gás e pisões na cabeça. Os internos ainda foram obrigados a beber 'asseptol' e banhados com água sanitária, conforme depoimentos das vítimas.
A série de reportagens "Maçãs podres: Quadrilhas formadas por policiais viram alvos das autoridades", publicada pelo Diário do Nordeste entre 1º e 3 de novembro deste ano, mostra como o MPCE e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) intensificaram, nos últimos anos, investigações contra agentes de segurança e penitenciários suspeitos de delitos, no Estado.
O Nuinc foi criado em 2016 para abranger investigações especiais. Entre elas, contra policiais investigados por crimes de impacto coletivo, mas que não têm relação com o crime organizado, o que é de atribuição do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); nem com pessoas de foro privilegiado, o que é de responsabilidade da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
O Núcleo de Investigação Criminal serve para investigar todo e qualquer delito de pessoas que são economicamente expostas, que têm muito dinheiro e que podem usar desse poder econômico para tentar evitar uma investigação na Polícia Civil ou em qualquer outro órgão, como também aquilo que causa grande repercussão social. Ou então quando o Procurador-Geral entende que determinado crime deve ser investigado, ele chama o Nuinc, como foi o caso do Exposed Fortal ou do guru espiritual da comunidade Afago", explica o coordenador do Núcleo, o promotor de Justiça Humberto Ibiapina.
As principais ações desenvolvidas pelo Nuinc foram a Operação Masmorras Abertas, que desarticulou um esquema de corrupção no Sistema Penitenciário do Ceará, em 2018; a Operação Espanta Raposa, contra um esquema de corrupção e extorsão formada por policiais militares, na Região Norte do Estado, em 2019; a denúncia contra um bombeiro militar e vereador por Fortaleza, por participação no motim dos militares de 2020; e, por fim, a Operação Martírio, deflagrada no mês passado para combater torturas em um presídio cearense.
Policiais acusados de corrupção aguardam julgamento
Tanto policiais penais, alvos da Operação Masmorras Abertas, como militares (inclusive oficiais) presos na 'Espanta Raposa', ainda aguardam julgamento na Justiça Estadual, 4 e 3 anos após a deflagração das operações.
A primeira Operação, deflagrada pelo Nuinc com apoio da CGD, em abril de 2018, atingiu a alta cúpula da antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) - substituída pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) - por corrupção e crimes administrativos, em presídios na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Sete agentes penitenciários foram afastados das funções por 120 dias - dentre eles seis tinham cargos de gestão: Edmar de Oliveira Santos, ex-titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe); Celso Murilo Rebouças de Mendonça, ex-adjunto da Cosipe; Paulo Ednardo Oliveira de Carvalho, ex-coordenador de Patrimônio da Sejus; Herlano Walquer Falcão Macieira, ex-diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II; Francisca Celiane de Almeida Celestino, ex-diretora do Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cetoc); Mauro César Ximenes Andrade, ex-diretor adjunto da CPPL I; e João Augusto de Oliveira Neto, agente penitenciário.
A Operação Masmorras Abertas iniciou-se com a constatação de que os presídios da Região Metropolitana de Fortaleza estavam com presos possuindo celulares e outras regalias. O Ministério Público do Ceará fez inspeções para fazer a busca e apreensão e arrancou, de dentro dos presídios, muitos aparelhos celulares. Com isso, a gente teve a certeza de que a entrada desses aparelhos era fruto de corrupção."
O processo criminal tramita sob sigilo de Justiça, na Comarca de Itaitinga. "Infelizmente, a instrução criminal ainda não começou. O processo está aguardando, obviamente, os encaminhamentos da Justiça. O que nós sabemos hoje é que é um processo muito volumoso. Já foi declarada a situação de incompetência da Comarca, mas o Tribunal de Justiça determinou que o processo voltasse para Itaitinga", explicou Ibiapina.
Já a Operação Espanta Raposa, deflagrada pelo Nuinc em março de 2019, desarticulou uma suposta quadrilha formada dentro do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em Sobral, que cometeria crimes como corrupção e extorsão, na Região Norte do Estado.
O tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva (comandante da unidade do BPMA de Sobral); o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra; os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes; e o soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa foram presos no dia da Operação e, depois, se tornaram réus na Justiça. Hoje, eles respondem em liberdade.
"Os policiais exigiam dinheiro para não fazer prisões ou para deixar passar determinadas situações irregulares. Essas denúncias chegaram aqui e nós fizemos uma investigação preliminar, quando constatamos que, de fato, existiam fortes indícios desses atos de transgressão. Inclusive, o processo já está bem encaminhado. Nós estamos aguardando a sentença do magistrado", revela o coordenador do Nuinc.
Vereador por Fortaleza denunciado pelo motim
O Nuinc também investigou representantes de associações militares, suspeitos de envolvimento no motim de policiais e bombeiros, em fevereiro de 2020. Dentre 11 pessoas, o único militar denunciado foi o Sargento Reginauro, vereador por Fortaleza e eleito deputado estadual pelo Ceará neste ano.
Reginauro Sousa Nascimento virou réu na Justiça Estadual pelos crimes militares de motim, incitamento, aliciação para motim, omissão de lealdade e inobservância de lei, regulamento ou instrução, no último dia 14 de setembro.
A promotora de Justiça Alice Aragão, integrante do Nuinc, detalhou que a participação de Reginauro no motim ficou comprovada "a partir de publicações nas redes sociais, vídeos, chamamentos, depoimentos de testemunhas. O que se postou na Internet foi muito importante para as nossas investigações".
Ao ser questionado sobre a decisão judicial, o vereador se disse surpreso, em nota: "E essa surpresa se dá pela denúncia partir do MPCE, que, assim como eu, integrou a Comissão criada pelo governo para mediar o conflito, na figura do Procurador Geral de Justiça, doutor Manoel Pinheiro. Ele é testemunha de todo o meu esforço para por fim ao impasse entre o governo do Estado e os militares".
Policiais penais são presos por tortura
O Nuinc e a CGD deflagraram a Operação Martírio, no último mês de outubro, para apurar indícios de tortura contra detentos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Mais de 100 internos foram levados à Perícia Forense do Ceará (Pefoce), onde passaram por exames de corpo de delito. Destes, pelo menos 70 apresentaram lesões e hematomas no rosto, braços ou pernas.
Quatro policiais penais foram presos, por suspeita de cometer as agressões: o diretor da UPPOO-II, Pedro Paulo Sales Damata; o diretor-adjunto da Unidade, Thiago Phelipe Mariano de Sousa; e os agentes Daniel George Abreu Andrade e Eduardo Caldeira Rodrigues.
A reportagem do Diário do Nordeste apurou que a Unidade Penitenciária se tornou palco de sessões de tortura, com enforcamento, inalação a gás e pisões na cabeça. Os internos ainda foram obrigados a beber 'asseptol' e banhados com água sanitária, conforme depoimentos das vítimas.
