Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica

Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

OAB/RJ defende tipificação das milícias como crime


O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou nesta quarta-feira, dia 29, que a tipificação das milícias como crime é “uma medida acertada e urgente” porque elas se constituem em verdadeiro flagelo no Rio de Janeiro. “As milícias oprimem as populações das áreas pobres do estado, mediante extorsões, violência e assassinatos”. 

Para Wadih, as milícias podem ser consideradas piores do que o tráfico de drogas armado porque são integradas por agentes públicos e até parlamentares."Toleradas - e até mesmo defendidas - por certas autoridades na época em que surgiram, as milícias são grave ameaça à democracia", afirmou.

A proposta de tipificação do crime de milícia, segundo o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame, é importante porque dará maior rapidez no andamento de processos administrativos disciplinares, facilitando a punição, inclusive com expulsão, de policiais com desvio de conduta.

Fonteassessoria de imprensa da OAB/RJ
http://subsecoes.oabrj.org.br/detalheNoticia/69850/OABRJ-defende-tipificacao-das-milicias-como-crime.html 

Beltrame quer milícia tipificada como crime no Código Penal



O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, tem agendado novo encontro em Brasília com o presidente do Senado, José Sarney, para apresentar aos senadores um plano de inclusão do crime de milícia no Código Penal. A informação foi dada na segunda-feira, depois de o tema ter sido abordado em artigo publicado no domingo, 26.02.2012, pela "Logo, a página móvel", do Jornal O Globo.

Beltrame vai a Brasília convidado pela presidência do Senado, com uma comissão formada por outrossecretários de Segurança, para apresentar sua proposta de tipificação da modalidade criminosa. O secretário de Segurança do Rio acredita que a medida é fundamental para dar maior velocidade ao combate às ações criminosas dos grupos milicianos.

— É verdade que a milícia é um crime novo, com apenas 15 anos de existência. Mas o combate a esta atividade criminosa é ainda mais novo: tem apenas cinco anos. Isso porque em governos anteriores os milicianos não eram combatidos — afirmou Beltrame.

Entre 2007 e 2011, 624 pessoas acusadas de participação no crime foram presas em sucessivas operações da polícia. Entre os presos, estão sete vereadores, um deputado estadual, 142 policiais militares da ativa e 32 ex-PMs. Também foram presos 14 policiais civis, nove bombeiros e sete militares das Forças Armadas.

Beltrame explicou ainda que o estado trabalha paralelamente para recuperar o salário de seus servidores, em especial dos policiais civis, militares e bombeiros.

— Em governos anteriores não existia uma política para a elevação dos vencimentos dos servidores da área de Segurança. Apesar do esforço feito nos últimos cinco anos, que resultou em reajustes de 108% e acréscimo anual de mais de R$ 1 bilhão à folha salarial da categoria, ainda sim os salários se encontram em patamares pouco competitivos.

Revisão do Código Penal vai tipificar a formação de milícias em crime

Domingo, 6 de maio de 2012


Considerado por especialistas um dos grandes problemas da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro nesta década, o crime de milícia será incluído no Código Penal. É o que propõe a subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, criada para debater e propor uma revisão do código. Hoje, quem comete o delito responde a diversos crimes, como extorsão. Com a mudança, será julgado ainda pelo de milícia.

O secretário de Estado de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, ressalta a importância da tipificação do crime de milícia.

— Se o crime estiver tipificado no Código Penal, vai facilitar e agilizar muito a investigação policial e viabilizar a prisão de mais milicianos — opina.

Para o deputado federal Alessandro Molon (PT), relator da subcomissão da Câmara, a realidade do Rio, com a expansão das milícias, mostra a gravidade do crime e a necessidade de puni-lo de forma mais dura.

— É preciso dar instrumentos aos judiciário que possibilitem respostas à altura do delito, que inclui uma série de elementos que o tornam grave, como a participação de agentes do estado.

Paulo Storani, consultor de segurança e ex-capitão do Bope, não acredita que o simples endurecimento da lei vá resolver o problema, agravado nos últimos anos com o enfraquecimento do narcotráfico.

— Mais uma vez, queremos solucionar uma questão tão complexa com a caneta. A inclusão no código vai ajudar, mas precisaria estar inserida numa política pública mais abrangente — opina.

A postura de criminalização da milícia se repete com ojogo do bicho, hoje apenas uma contravenção penal, infração considerada crime de menor gravidade. O bicho também entrará no código.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Começa audiência sobre processo de policiais do Denarc

CAMPINAS

Eles foram acusados por um suposto esquema de cobrança de propina, com sequestro e tortura


06/06/2014 - 19h05 | Da Agência Estado
correiopontocom@rac.com.broto: Janaína Ribeiro/Especial a AAN
Viaturas policiais mobilizadas na Cidade Judiciária de Campinas para garantir a segurança em audiência que intimou 19 réus do Caso Denarc




























A Justiça começou a ouvir na tarde desta sexta-feira (6) as primeiras testemunhas do processo que levou à prisão policiais do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em julho de 2013. Eles foram acusados por um suposto esquema de cobrança de propina, com sequestro e tortura, de traficantes de Campinas, para permitir a venda de drogas. São 23 policiais, informantes e traficantes enquadrados em crimes como formação de quadrilha, extorsão mediante sequestro, roubo, falsidade ideológica, tortura e associação ao tráfico.




Entre os traficantes está o sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho - preso desde 2002 no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. Ele chegou escoltado por forte esquema de segurança no fórum de Campinas. Andinho, no entanto, não deve ser ouvido nesta sexta pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Campinas, José Guilherme Di Rienzo Marrey. Duas testemunhas que aceitaram colaborar com as investigações e entraram para o programa de proteção são as primeiras pessoas a serem interrogados. Ao todo, serão 24 testemunhas de acusação e 15 de defesa. Esquema A denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça, apontou que entre janeiro e maio do ano passado um grupo de policiais do Denarc e pessoas que se passavam por policiais teriam extorquido roubado, torturado, ameaçado de morte e sequestrado traficantes e familiares, em Campinas, para receber R$ 300 mil. Eles foram flagrados em escutas telefônicas que eram feitas nos telefones dos traficantes, entre eles, Andinho. Numa das conversas, o sequestrador de dentro do presídio de segurança máxima fala com um suposto comparsa e diz já ter pago R$ 2 milhões em propina aos policiais. Em outra conversa, os policiais sequestram um traficante para extorquir dele e do grupo dinheiro para que fosse libertado. Há relatos de operações forjadas, tiros, roubo e perseguição contra traficantes de Campinas cometidos pelos agentes

Policiais sequestram e exigem dinheiro para libertar bandidos

Os bandidos são mantidos em cativeiro, dentro da delegacia, e liberados mediante pagamento de resgate.

Postada em: 25/06/2012 07h47m
- Quanto que é essa caminhada aí, doutor? Na medida da nossa palavra e do nosso alcance.
- Vamos conversar pessoalmente isso aí, cara.
- Você acha melhor?
- É, melhor. Fica tranquilão.

Essa conversa é o início de uma negociação com policiais civis de São Paulo para não prender um criminoso. O Fantástico teve acesso a várias gravações como estas, que mostram, em detalhes, como funciona esse submundo da corrupção, que inclui até sequestros praticados por policiais:

- Quer ficar à vontade? Tem que chegar naquilo que foi combinado.
- Pelo amor de Deus, como é que eu vou arrumar esse dinheiro?
- Aí, você dá os seus corres.

Jóias roubadas chegaram a ser derretidas e viraram dinheiro para comprar a liberdade de um criminoso:

- Tô precisando é de dinheiro. Tem como queimar isso aí?
- O ouro?
- É. Vender isso pra mim?
- Tem.

Qual a punição para policiais que cometem crimes graves como esses? O que aconteceu, por exemplo, com os suspeitos de extorquir dinheiro do traficante Juan Carlos Ramirez Abadia, preso em 2007?

Bandidos que pagaram propina a policiais para não ser presos voltaram a roubar, vender drogas e praticar atentados. O Ministério Público e a corregedoria da Polícia Civil consideram as imagens obtidas com exclusividade pelo Fantástico provas de um crime. Em uma ação, policiais são acusados de sequestrar uma mulher e só libertá-la mediante pagamento de resgate.

As gravações, registradas por 19 câmeras, são da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), uma das principais de Campinas, no interior de São Paulo. Esse caso terminou com uma tentativa de assassinato.

O carcereiro Fábio Campos, o investigador Hélio Pavan Filho e o agente policial Sérgio Carrara vão até uma casa, em Campinas. É terça-feira, 9 de agosto de 2011. Segundo as investigações, eles procuram José Agripino, que, de acordo com o Ministério Público, usava o imóvel como laboratório de refino e preparação das drogas que eram vendidas.

Sem ordem judicial, os policiais vasculham a casa e encontram maconha. O traficante José Agripino não está no local. Os policiais levam para a delegacia o dono da casa, o advogado Samoel Alves Da Silva, e uma mulher que mora com ele. Ela não pode ser identificada porque, hoje, é uma testemunha protegida. Em depoimento, ela contou que os policiais queriam R$ 100 mil de propina para \"resolver aquela situação\", para não prender ninguém; e que foi obrigada por eles a ligar de telefones públicos para José Agripino. Em uma dessas tentativas, ela estava acompanhada pelo policial Sérgio Carrara.

A mulher disse ao Ministério Público que ela e o policial Sérgio foram até uma telefone para, de novo, tentar falar com o traficante. Dessa vez, ele atendeu. Segundo a mulher, o policial pegou o telefone da mão dela e mandou o traficante passar na delegacia, mas sem advogado.

A mulher volta para a delegacia e, uma hora depois, José Agripino chega de carro. O homem apontado pelo Ministério Público e pela corregedoria da Polícia Civil como traficante de drogas é recebido pelo carcereiro Fábio Campos e pelo agente policial Sérgio Carrara. Os três demonstram intimidade, se cumprimentam e entram na DIG.

“De acordo com o que foi apurado durante as investigações, o objetivo era a prática de uma extorsão”, explica o promotor de Justiça Amauri Silveira Filho.

A mulher diz ter presenciado a negociação da propina. Segundo ela, José Agripino não concordou em dar R$ 100 mil e os policiais pressionaram. Falaram que a maior parte era do doutor e que iria sobrar pouco dinheiro para eles. Para o Ministério Público, o doutor é um homem de gravata, o delegado da DIG Paulo Henrique Correia Alves, chefe da equipe e que aparece em uma imagem depois de uma conversa com os policiais. A mulher contou que chegou-se a um acordo e o pagamento seria feito em duas prestações: R$ 60 mil ainda naquele dia e mais R$ 20 mil no mês seguinte.

José Agripino sai da delegacia com o advogado Samoel Alves da Silva, o dono da casa onde, segundo os policiais, funcionaria um laboratório de refino de cocaína. Segundo o Ministério Público, a mulher foi mantida refém dentro da delegacia como garantia de que o pagamento seria feito.

“Nos autos, em nenhum momento foi apresentado nenhum mandado judicial, nenhuma ordem de serviço, nenhum relatório de investigação.”, aponta o promotor.

A mulher diz que só foi libertada depois de sete horas de sequestro. Contou ainda que, depois, viu quando os policiais Fábio Campos, Hélio Pavan Filho e Sérgio Carrara receberam dinheiro da extorsão das mãos de José Agripino. Naquele mesmo dia, o advogado Samoel Alves da Silva diz ter sofrido um atentado. Segundo ele, o traficante José Agripino e mais sete homens armados foram até a casa dele cobrar explicações.

“Queriam esclarecer por que a policia foi atrás deles”, explica o advogado Samoel Alves da Silva.

Samoel conta que foi colocado em um carro e que, no acostamento de uma estrada, levou sete tiros a mando do traficante José Agripino.

“Esse rapaz, que depois eu fiquei sabendo que chama José Agripino, ele veio e falou: pode fazer o serviço aqui”, conta Samoel.

José Agripino é um foragido da Justiça. Dos quatro policiais acusados de receber propina do traficante, três estão presos. O delegado Paulo Henrique Correia Alves, que também responde na Justiça por extorsão mediante sequestro, é o único que aguarda o julgamento em liberdade.

Fomos à delegacia onde ele trabalha hoje e ligamos três vezes para o delegado Paulo Henrique, mas ele não retornou. O Fantástico também procurou os advogados dos outros acusados, mas só o do investigador Hélio Pavan Filho se manifestou.

“Os policiais, todas as vezes que foram ouvidos, de forma veemente, tanto o meu cliente como os outros, negam qualquer tipo de solicitação ou qualquer tipo de ilicitude por parte dos funcionários públicos envolvidos”, disse Daniel Leon Bialski, advogado de Hélio Pavan Filho.

Cometer um crime, ser preso e comprar a liberdade dentro de uma delegacia: em São José dos Campos, também no interior paulista, mais uma denúncia escandalosa. A câmera de um posto de gasolina filma quando um homem furta dois celulares, em agosto de 2011. Três dias depois, ele e um comparsa voltam para abastecer. O ladrão é reconhecido pelos funcionários, que chamam a polícia. A dupla é levada para o Primeiro Distrito policial.

Segundo o Ministério Público, os dois homens ficaram trancados em uma sala. De acordo com as investigações, os policiais exigiram R$ 20 mil, mas eles só tinham R$ 4,5 mil. Como garantia de que todo o pagamento seria feito, os policiais ficaram com dois cheques, assinados pelos suspeitos.

“Eles permaneceram na delegacia por cerca de quatro a cinco horas, se dispuseram a recolher valores para pagar o máximo possível. Só assim que eles foram libertados”, lembra o promotor de Justiça Sebastião José Pena Filho.

Com os bandidos em liberdade, o dono do posto diz que passou a ser ameaçado de morte. O homem que furtou os celulares quis que o comerciante pagasse os R$ 20 mil que teve de entregar aos policiais para não ser preso. Caso contrário, a quadrilha iria explodir o posto.

“Essas ameaças perduraram por vários dias. Foi efetuada a prisão do rapaz que extorquia o dono do posto. Os delegados de polícia não tomaram nenhuma providência, nem para cessar a extorsão que ocorria e as ameaças ao empresário, nem para apurar a corrupção dos policiais subordinados”, acrescenta o promotor.

Policial que comete crimes graves, como extorsão e sequestro, deve ser julgado como criminoso comum. Nos últimos anos, alguns desses casos se tornaram grandes escândalos. O que será que aconteceu? O Fantástico procurou as respostas.

Caso Juan Carlos Ramirez Abadia

Dezessete policiais civis foram acusados de extorquir dinheiro e sequestrar integrantes da quadrilha do traficante colombiano, preso em 2007, e que cumpre pena nos Estados Unidos. Na época, segundo as investigações, os policiais chegaram a exigir R$ 2 milhões para não prender integrantes do bando de Abadia.

“Falaram: ‘se você não trouxer o dinheiro, então vamos matar esse cara’”, lembra um homem.

Até agora, nenhum policial foi julgado e expulso.

Em outro caso grave, desta vez contra sete policiais da Dise, que combate o tráfico de entorpecentes em São José dos Campos, um homem foi levado para a delegacia suspeito de vender drogas e montou uma armadilha para denunciar os policiais. O suspeito ficou sozinho na cela e pensou em uma forma de denunciar a extorsão. Ele pegou o chip do celular e quebrou em três partes. Com um chiclete, colou os pedaços em locais diferentes: um no cano do chuveiro, outro no ralo e o último na parede, bem em cima da grade.

Essa foi a prova que desmentiu a versão dos policiais de que o suspeito nunca tinha passado pela delegacia. Ele ainda justificou um saque de R$ 20 mil no banco da seguinte forma: pagamento para policiais.

“Há indícios veementes de que foi uma extorsão mediante sequestro praticada por policiais, infelizmente”, comenta o promotor de Justiça Cássio Conserino.

Os policiais foram denunciados à Justiça há três meses, depois de sete anos de investigação. Todos continuam trabalhando na polícia. Mas por que será que a punição demora tanto tempo assim para ser aplicada? Para o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, o problema está na burocracia:

“Existe o princípio da presunção da inocência. No Brasil, há uma distorção enorme, porque em cima dessa presunção e a série de possibilidades de recursos faz com que, muitas vezes, gere essa sensação de impunidade.”

Lembra da escuta telefônica que abriu essa reportagem? A conversa não tinha sido divulgada até hoje. Faz parte de um processo judicial em que três policiais da Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas de Campinas foram acusados de exigir R$ 15 mil de um suspeito, em 2008. Mesmo condenados pela Justiça, os policiais ainda não foram expulsos. Um deles é o investigador Itamar Gomes da Silva. E sabe onde ele trabalha? No plantão da DIG: aquela mesma delegacia usada, segundo o Ministério Público, como cativeiro por policiais. Procurado, o investigador Itamar não retornou nossas ligações.

Durante a apuração dessa reportagem, nossa equipe pesquisou a situação de 43 policiais civis, acusados de cobrar propina e até fazer sequestros para não prender criminosos. Segundo a delegacia-geral da Polícia Civil de São Paulo, apenas três deles foram demitidos; quatro foram considerados inocentes e 36 continuam trabalhando e recebendo salário.

“A nossa posição é: o policial que comete crime é pior que o bandido comum. A sociedade brasileira não tolera mais essa galopante corrupção, essa galopante criminalidade, principalmente quando envolve o agente da lei”, conclui o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima.

Policiais sequestram e exigem dinheiro para libertar bandidos
 POLICIAIS
http://surgiu.com.br/noticia/37634/policiais-sequestram-e-exigem-dinheiro-para-libertar-bandidos.html

Justiça condena policiais e delegado de Campinas por crime de sequestro


Penas dos réus, que estão soltos, variam entre 12 e 14 anos de prisão. 

Denúncia do MP apontam que eles fizeram refém a esposa de um traficante.

Do G1 

Campinas e Região

Policiais sequestram e exigem dinheiro para libertar bandidos em Campinas (Foto: Reprodução TV Globo)Imagens de câmeras de segurança flagaram a
ação dos policiais (Foto: Reprodução TV Globo)
Ads by Cinema-Plus-1.7c×






A Justiça condenou três policiais civis e um delegado de Campinas (SP) por crimes de concussão – que é o ato de exigir dinheiro ouvantagem em razão da função que exerce – eextorsão mediante sequestro. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) em 2012, o grupo de policiais sequestrou a esposa de um traficante e exigiu pagamento de R$ 100 mil para que ela fosse liberada. A decisão foi dada na sexta-feira (1º) pelo juiz Abelardo de Azevedo Silveira, da 2ª Vara Criminal. O magistrado ainda determinou a perda do cargo na polícia dos quatro réus.
De acordo com o processo, a denúncia foi feita pelo MP em junho de 2012, quando câmeras do circuito de segurança da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) flagraram a ação dos policiais no momento em que extorquiam o traficante com a ameaça de não liberar a esposa. Um investigador, um carcereiro, um agente policial e o delegado foram condenados a penas que variam de 12 anos e 8 meses a 14 anos e 4 meses, além de um período  de três meses emregime semiaberto e multa de 30 salários mínimo para todos.
Segundo o processo, os réus confessaram parcialmente os crimes e as provas apresentadas levaram o juiz a decidir pela condenação. O texto diz: “Admitiram que exigiram dinheiro do traficante José Agripino para que ele não fosse 'incomodado' pela polícia. Para tanto fizeram uma 'fumaça', ou seja, simularam que ele seria alvo de uma investigação por tráfico de drogas (..) mas negaram que o dinheiro tivesse alguma relação com a libertação de Rozana. Alegaram que Rozana foi conduzida à delegacia apenas na condição de averiguada, a fim de que seus antecedentes fossem pesquisados”.
A decisão é em primeira instância e cabe recurso para os quatro réus. Os quatro permanecem em liberdade até que se esgote a possibilidade dos recursos. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) afirmou que o inquérito foi relatado à Justiça e que os acusados respondem um processo administrativo.
Defesa
Os advogados do carcereiro Fábio Nunes Campos e do delegado Paulo Henrique Correia Alves afirmaram que ainda não foram notificados da decisão, mas adiantaram que vão recorrer. Já as defesas do investigador Hélio Pavan Filho e do agente policial Sérgio Carrara não foram encontradas até a publicação.
O caso
Em junho de 2012, o Fantástico teve acesso a várias gravações que mostravam, em detalhes, o esquema de pagamento de propina para não prender um homem suspeito de tráfico de drogas. O Ministério Público e a corregedoria da Polícia Civil consideram as imagens das câmeras de segurança da DIG de Campinas do crime. Em uma ação, policiais são acusados de sequestrar uma mulher e só libertá-la mediante pagamento de resgate de R$ 100 mil.

domingo, 28 de setembro de 2014

Coronel reformado do Exército é preso com mais de 350 kg de maconha no Rio

27/9/2014 às 10h37 (Atualizado em 27/9/2014 às 11h50)

O militar foi flagrado pela Polícia Federal quando passava pelo pedágio da Rio-Petrópolis

A droga estava em um fundo falso no furgão dirigido pelo coronel; um cão farejador da PF achou a maconhaDivulgação / Polícia Federal
A farda era usada pelo coronel para inibir as revistas, segundo a Polícia FederalDivulgação / Polícia Federal
Um coronel reformado do Exército, de 56 anos, e a mulher dele, de 49, foram presos ao tentar passar pelo pedágio da rodovia Rio-Petrópolis com cerca de 351 kg de maconha escondidos no firgão. A droga foi encontrada pela Polícia Federal em um fundo falso do automóvel, na madrugada deste sábado (27).
Segundo informações da PF, o militar, que mora na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, costumava circular de carro com uma farda pendurada na cabine do furgão que ele dirige, com a intenção de inibir possíveis revistas policiais.
Ao ser parado nesta madrugada, ele estava com uma pistola calibre 380 sem registro. Além do tráfico de drogas, ele será autuado também por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A Polícia Federal conseguiu encontrar a carga de maconha com a ajuda de um cão farejador. O destino da droga, possivelmente, seria o Paraguai. Os investigadores apuram se a maconha seria distribuída também por comunidades da capital fluminense e de Niterói.
O coronel foi encaminhado ao Comando Militar do Leste e sua mulher para o presídio Nelson Hungria, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/coronel-reformado-do-exercito-e-preso-com-mais-de-350-kg-de-maconha-no-rio-27092014