Blog da Insegurança Publica: Veja o que ocorre com a 'grampolândia pantaneira' após decisão do STJ

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Veja o que ocorre com a 'grampolândia pantaneira' após decisão do STJ

Pablo Rodrigo

pablo@gazetadigital.com.br

Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019, 10h30

Procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, garante que aproveitará o máximo de documentos e informações que estavam nos autos dos processos que apuravam a participação de membros do Ministério Público do Estado (MPE) no esquema de interceptações telefônicas, conhecido como "grampolândia pantaneira", além de outras infrações conexas ao caso. A declaração ocorre após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de terça-feira (27), que anulou todas as decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri.

"Nós estamos tranquilo com o reestabelecimento da competência para investigarmos possíveis infrações cometidas por promotores de Justiça. Não vamos descartar o que já foi feito até o momento", disse Borges ao

A decisão STJ que anulou todas as decisões do desembargador nos inquéritos que investigam possíveis crimes praticados por membros do MPE, além de remetê-los para o Ministério Público, que ficará responsável por investigar seus membros.

O que acontece com a "grampolândia pantaneira"?

As investigações envolvendo militares, delegados, ex-secretários e o ex-governador Pedro Taques (PSDB), continuarão na 7ª Vara Criminal, sob a responabilidade dos juízes Jorge Luiz Tadeus e Ana Cristina Mendes.

Já o inquérito que apura se magistrados eram coniventes com prática de "barriga de aluguel" - quando números telefônicos de pessoas comuns são listados como se pertencendo a alvos de investigações policiais -, continuarão na Corregedoria do Tribunal de Justiça para apuração.

Os inquéritos que apuram possíveis participação de promotores de Justiça no esquema de arapongagem, além de outras infrações cometidas em inquéritos, serão desmembradas do inquérito central da grampolândia e serão remetidas para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e para a Corregedoria do MPE para investigação. Com isso o desembargador Orlando Perri deixa de atuar nas investigações.

Pode recorrer?

A decisão proferida pelo ministro do STJ, Mauro Campbell ainda pode ser contestada, já que foi tomada em caráter liminar. O Trinbunal de Justiça tem 10 dias para apresentar suas contrarrazões sobre a decisão do STJ.

Suposto envolvimento do MPE

As investigações contra membros do MPE estão relacionadas à notícias-crimes apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) envolvendo possíveis participações de promotores de Justiça em interceptações ilegais pelo método “barriga de aluguel” no âmbito da Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015.

Outra denúncia é sobre possível quebra ilegal de sigilo fiscal. De acordo com a entidade, a quebra de sigilos fiscais ocorreu pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz.

E o terceiro fato indicado pela OAB é que “pessoas não foram processadas criminalmente neste Estado, por razões desconhecidas”.

Além desses fatos, os últimos reinterrogatórios dos coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e do cabo Gerson Corrêa, apontam outras irregularidades cometidas dentro do Gaeco, como “barriga de aluguel” em mais 12 operações, desvio de finalidade da chamada verba secreta do Gaeco e o “desaparecimento” de duas placas Wytron do Ministério Público.

Ministro Campbell

Essa é a segunda vez que o ministro Mauro Campbell emite uma decisão que interfere diretamente nas investigações da "grampolândia pantaneira". Em outubro de 2017, quando as investigações estavam no ápice, com as prisões de vários secretários de Estado e militares, o ministro atendeu um pedido do então governador Pedro Taques (PSDB) para que ele fosse investigado no caso, já que na época os rumores era que taques sabia do esquema de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso.

Com a decisão, toda a investigação foi remetida para o STJ, interrompendo assim tratativas de delação premiada que estavam em andamento entre a Justiça e militares. Na mesma decisão, Campbell substituiu as prisões por medidas cautelares, soltando os presos na Operação Esdras, que desarticulou uma tentativa de obstrução do Poder Judiciário.

Em março de 2019, o ministro Mauro declinou da competência por conta do fim do foro privilegiado de Pedro Taques, que não conseguiu se reeleger.

Polêmica

Campbell é oriundo do Ministério Público do Amazonas e foi nomeado em 2008 para o cargo de ministro do STJ pelo ex-presidente Lula. Em 2017 ele foi acusado de vender sentenças após seu nome ter sido citado em conversa entre uma advogada e um diretor da JBS. No diálogo, a advogada alega que teria fácil acesso ao ministro e conseguiria uma decisão favorável dele na Corte. O mministro nega às acusações.

Réus da grampolândia

Em mais de dois anos de investigações, a "grampolândia pantaneira" tem até o momento 6 réus. Os coronéis da PM Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, que respondem por crimes militares na 11ª Vara militar de Cuiabá. A ação está em fase de sentença e a expectativa é que a decisão seja divulgada em novembro.

Recentemente o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques se tornou réu sob acusação de intercepação telefônica ilegal e falsa acusação. O processo está no início.

Relembre o escândalo dos grampos

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes.

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos da escutas telefônicas criminosas.

Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha deLúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema. Além do jornalista e ex-candidato a governo, José Marcondes Muvuca.

Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.