Blog da Insegurança Publica: O inimigo é o povo ou a polícia?

domingo, 11 de setembro de 2016

O inimigo é o povo ou a polícia?

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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

Print version ISSN 0102-6445

Lua Nova vol.2 no.3 São Paulo Dec. 1985

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451985L

O inimigo é o povo ou a polícia?

Cidadãos sempre morreram nas mãos de policiais. Estes morrem durante o "cumprimento do dever". Porém, no Brasil dos generais e, agora, no da transição, mantêm-se enormes os níveis de violência entre policiais e cidadãos. Crescem as denúncias de detenções, prisões ilegais e de tortura. Morrem mais policiais.

Assim, policiais e cidadãos vêem-se, cada vez mais, como inimigos irreconciliáveis que, sob clima de intenso terror, vivem em enorme insegurança.

Sociólogos, políticos, chefes militares e outros especialistas, além dos próprios cidadãos, têm debatido a questão em busca de saídas. Uma voz, porém, foi pouco ouvida até agora: a dos policiais — em última análise, os principais agentes e vítimas da violência, junto com os cidadãos.

LUA NOVA ouviu os depoimentos prestados pelo sargento Francisco Jesus da Paz, do movimento de cabos e soldados da Polícia Militar, e Leda, presidente da Associação das Esposas de PM do Estado de São Paulo. Descobrimos que eles sonham com uma Polícia democrática. Até porque revelaram que também o policial, além de ter reprimida a sua cidadania, vive sob intensa ameaça e é transformado, a exemplo do cidadão comum, em um dos inimigos da estrutura burocrática, elitista e racista da Polícia Militar. Os entrevistadores são Hamilton Cardoso e Marília Garcia, da redação de LUA NOVA.

Uma polícia para garantir a vida

MARÍLIA — Qual é a situação da polícia hoje?

SARGENTO PAZ — Existem várias questões importantes, mas a principal é saber se existe ou não existe polícia em São Paulo. Eu acho que não. Em primeiro lugar porque polícia civil é uma organização burocrática e, em segundo, por incrível que pareça, segundo a lei vigente, ela não pode policiar. A polícia militar, por sua vez, também não é polícia; mas como diz o próprio nome, ela é muito mais uma organização militar, voltada para a segurança interna, a segurança nacional e do Estado, do que propriamente para a segurança pública e do cidadão, o que, no caso, se transforma em algo acessório.

HAMILTON — O que significa a polícia não poder policiar?

SARGENTO PAZ — E que de acordo com a Lei nÂº 667, a Polícia Militar deve privilegiar o policiamento ostensivo, em prejuízo do preventivo, deixando o planejamento e a execução do policiamento, propriamente dito, restrito à PM. A Polícia Civil, desde pouco antes da promulgação do AI-5, perdeu a possibilidade legal de fazer o policiamento.

Desde então foi aumentando a tendência de centralizar o controle da polícia e exercer o controle das polícias militares e da segurança pública, privilegiando a idéia de segurança interna. A partir daí, em 70 veio a fusão da Força Pública com a Guarda Civil, num processo de aquartelamento e de militarização, que levou a PM a ser treinada e utilizada de acordo com a filosofia da doutrina da segurança interna...

HAMILTON — E quais as conseqüências dessa situação para a população?

SARGENTO PAZ — Para a população, gerou a falta de segurança e, de imediato, a insegurança pública. Dentro desta concepção doutrinária de segurança interna, o cidadão passou a ser visto como um delinquente em potencial, como um inimigo a ser combatido. A polícia passou a combater o criminoso e não o crime. Esta distinção é fundamental, porque o combate ao crime significa a prevenção, o trabalho de evitar o crime, enquanto o combate ao criminoso supõe a espera de que o crime ocorra, para então reprimi-lo. É isto o que gera a repressão dentro desta concepção, pois evitar o crime torna-se coisa secundária. E a violência está no bojo da repressão. Mudar isto é fundamental.

MARÍLIA — Isso gera a violência de parte a parte, tanto de quem reprime, quanto da população, que acaba partindo para o crime também...

SARGENTO PAZ — Aí é um problema interessante, porque a violência se dá, em primeiro lugar, no nível político e ideológico: o AI-5, que foi o golpe dentro do golpe, gerou todo um esquema repressor para inibir e dificultar a organização popular, dando origem à repressão generalizada. Após essa conotação político-ideológica, a repressão vai-se estendendo a todos os setores da sociedade, por toda a população. A generalização da violência, assim, é uma tendência natural. Depois surge uma OBAN, um DOI-CODI.

A repressão atinge toda a sociedade

Foi daí que surgiu, por exemplo, o Esquadrão da Morte. Então, a violência política e ideológica dá margem, vamos dizer assim, à repressão contra o criminoso comum, o marginal. Quando a repressão se institucionaliza, ela não conhece barreiras e atinge a toda a sociedade...

HAMILTON — A polícia que atua no cotidiano tem um conteúdo político muito forte...

SARGENTO PAZ — Sim, porque é formada doutrinariamente nesse sentido. Há por trás dela uma filosofia que não está identificada com a segurança e a tranqüilidade, sem violência nem corrupção, mas está baseada na doutrina de segurança nacional, que se materializa e se concretiza na segurança interna. A partir de termos, em São Paulo, 33 mil soldados e nenhum policial, porque essa doutrina forma soldados e não policiais. E, sendo soldado é impossível ser policial...

HAMILTON — Qual é a diferença entre um soldado e um policial?

SARGENTO PAZ — O soldado é um militar, e o militar é formado, treinado, adestrado e conduzido para matar, destruir, ao passo que o policial é treinado e conduzido no sentido de preservar a vida, a segurança e a tranqüilidade, tanto do cidadão como do patrimônio — seja ele particular ou público. O bom exército, como se sabe, é aquele que está em condições de destruir o inimigo, de matar e destruir as suas instalações; exatamente o contrário da policia, que deve preservar o que existe e deixar de destruir. Na concepção da segurança interna, o objetivo é garantir a segurança do Estado e de quem está no poder. Ela se dá com a ocupação de domínio do território. Na prática, você pega um caminhão, enche de soldados e chega até um local de grande movimentação pública. Os soldados, descem, ocupam o terreno e dominam a região. O que estará em andamento será uma operação, e a palavra "operação" diz respeito a um ato de guerra.

Então, quando vem o secretário de segurança e diz que a partir de tal dia será desencadeada uma "operação", o que ocorrerá é mesmo uma "operação" de guerra, pois os soldados ocupam o terreno com o objetivo de intimidar e aterrorizar. Eles procuram dizer, através da demonstração de força: "Olha, nós existimos; cuidado, porque nós estamos presentes e temos força para fazer com que a população organizada se cale e se convença de que não deve agir...".

MARÍLIA — E como deve ser?

SARGENTO PAZ — No caso da segurança pública, os policiais não ocupam o território: é uma ação intermitente, contínua; uma ação permanente, desenvolvida onde ocorrem incidências eventuais do crime. Nela, o policial é informado do modo de operação do criminoso, dos diversos crimes que estão ocorrendo e, sobre quem eventualmente os está cometendo. Esta distração entre soldado e policial para o leigo é um tanto difícil de captar, mas é a questão essencial, porque ao se tratar da segurança interna, da ocupação do terreno, o cidadão e a população são colocados como eventuais inimigos...

HAMILTON — Como o policial traça o perfil do inimigo?

SARGENTO PAZ — Esta questão é fundamental: ele é levado a crer, por exemplo, que todo negro é um marginal e, como tal, deve ser combatido, reprimido. Tanto que, numa operação qualquer, ao passar um cidadão de cor, ele necessariamente será abordado. Não pelo fato de ele ser suspeito de alguma coisa, mas pelo fato de ele ser um elemento de cor...

HAMILTON — Mas há uma orientação neste sentido?

SARGENTO PAZ — Há uma doutrinação. Se o sujeito apresenta aspecto de pessoa pobre, maltratada, esse é um sinal de marginalidade. Se está na periferia, com traços típicos, vestimenta, calçados, modo de falar, de portar-se, que denunciam que ele não é de linhagem, então, aparentemente ele já é um marginal e deve ser preso. É na direção de prender e reprimir esses elementos mais pobres da população que o soldado é orientado...

Uma proposta alternativa

HAMILTON — Vocês têm alguma proposta para a polícia paulista?...

SARGENTO PAZ — Sim, inclusive porque o governo Montoro foi, para nós, uma grande frustração. Em termos de segurança pública, o governo Montoro é extremamente conservador, e ele não implementou sua proposta original, que era segurança pública com tranqüilidade, sem violência — que nós, inclusive, ajudamos a formular. Ele não mudou nada, e manteve o mesmo esquema anterior em que os oficiais, vinculados ao regime militar e profundamente identificados com a doutrina de segurança interna, assumiram o Alto Comando da corporação e todas as assessorias militares do governo, no Palácio e nas Secretarias. Por fim, ele apresentou à Assembléia Legislativa o projeto de lei nÂº 485, que militariza, burocratiza e elitiza, mais ainda, uma estrutura que já é fortemente etilizada, burocratizada e militarizada...

MARÍLIA — O que significa, em números, essa burocracia da PM?

SARGENTO PAZ — Nós temos hoje, na PM, apenas 17% dos policiais empregados em policiamento ostensivo, quer dizer, comprometido diretamente com a segurança pública. E segurança pública se faz com policiamento, sem violência nem repressão. Este policiamento deve ser fundamentalmente ostensivo, e preventivo. Mas o outro lado deste problema é que os oficiais já têm uma formação e uma mentalidade contrárias ao policiamento ostensivo. Até a fusão da Força Pública com a Guarda Civil, o oficial, praticamente, não trabalhava, porque tinha aquele conceito de que quem trabalha não tem prestígionem status. Em 1966, por exemplo, todo o policiamento era feito pelos sargentos. Só em 1970, após a fusão, passou a ser necessário que alguns oficiais fossem para a rua... Foram e vão, porém, só os oficiais que não têm linhagem nem apadrinhamento, e assim mesmo, só enquanto ele é segundo-tenente, porque depois ele é promovido a primeiro-tenente, sai do policiamento e não volta nunca mais... Esta é uma formação totalmente contrária a qualquer doutrina de policiamento, mas que é fruto da própria estrutura de formação do oficial. Atualmente, pega-se um garoto de 14 ou 15 anos e leva-se para uma Academia Militar, onde ele faz um curso de oficial até os 19 ou 20 anos. Ao sair de lá, se pertencer a uma linhagem vai para o Palácio do Governo ou para uma assessoria militar, de onde volta como coronel. Se não pertencer à linhagem, mas estiver bem colocado na hierarquia, vai para o Corpo de Bombeiros ou então para a cavalaria, que é o nosso "Jockey Club"...

HAMILTON — Por que "Jockey Club"?

SARGENTO PAZ — Porque um oficial que vai para a cavalaria, ao chegar lá pode escolher dois ou três cavalos que só ele terá direito a montar.

Escolhe, na tropa, os seus ordenanças, que cuidam dos seus sapatos, botas, cavalos e até levam a sua roupa à costureira. Aos domingos, ele vai lá com seus familiares praticar hipismo. O ordenança, sempre que é necessário, leva o cavalo e segura-o, para o oficial montar. Na hora de descer do cavalo, a mesma coisa. Então, por isso, chamamos de "Jockey Club". Mas é entre aspas, não é?

HAMILTON — E qual é a utilidade, hoje, da cavalaria?

SARGENTO PAZ — Basicamente serve como tropa de choque. Pode ser empregada numa passeata, numa greve... Agora, não se pode manter toda essa tropa aquartelada, sob o risco de se criar problemas de ordem psicológica imensos. Então, uma pequena fração da cavalaria é utilizada no policiamento de rua, nas zonas centrais da cidade, como as ruas D. José de Barros, Barão de Itapetininga, no centro de São Paulo, apesar de que, em aglomerados desse tipo, ela é totalmente ineficiente e inútil, ao contrário da periferia, onde seria muito útil. Mas então, voltamos à velha tese da ocupação do território, e a cavalaria é colocada nos centros das cidades para impressionar a população...

HAMILTON — Então, aqueles cavalarianos que passeiam pelo centro são privilegiados.

SARGENTO PAZ — Não. O regimento tem os oficiais, os sargentos e os soldados. A diferença é que não tem cavalo. Se vai para o policiamento, pega um cavalo que sobra. De 1 200 homens que integram, aproximadamente, o efetivo da cavalaria, apenas 80 são oficiais. No máximo cem...

Burocratas, bandideiros e negrões

HAMILTON — E quando sai do policiamento, para onde vai?

SARGENTO PAZ — Ele vira empregado da burocracia. Vai trabalhar na imensa burocracia da Polícia Militar, que é gigantesca. E para ele é muito interessante ser burocrata, porque, se fica no policiamento, se transformará no tenente "bandideiro" ou tenente "negrão"...

HAMILTON — Tenente "negrão"???

SARGENTO PAZ — É... tenente bandideiro ou tenente "negrão". Bandideiro por quê? Porque vai combater bandido. Na segurança pública, tal qual está formulada hoje, não existe um processo continuo de formação de policiais. Isto porque a mentalidade, os interesses estão dirigidos para fora do policiamento, e o policial que atua ali é extremamente marginalizado em termos de promoções ou de vantagens. Até mesmo o comandante que está lá recebe um tratamento discriminatório, até um tanto racista, na medida que é tratado de "bandideiro" ou "negrão"... Daí, a tendência a procurarem a burocracia...

HAMILTON — Essa estrutura é igual em todo o país?

SARGENTO PAZ — Em todo o país, inclusive em função da legislação federal, que, a partir de junho de 1968, passou a centralizar no CGPM — Comando Geral da Polícia Militar — tudo o que diz respeito a normas, instruções e autorizações, além de planejamento e ensino. O CGPM exerce fortíssima centralização na PM, que, na prática, se tornou uma força de reserva do exército. De tal forma que se diz até que o próprio SNI não existiria, não fossem as Polícias Militares, através de suas segundas seções e dos serviços reservados...

HAMILTON — Qual a relação existente entre esse serviço e o SNI?

SARGENTO PAZ — Bem, cada quartel tem o seu chamado P2, que é o serviço reservado, e tem a segunda seção do Estado Maior, no quartel-general, que formam uma malha em todo o estado, desde o quartel-general até o nível de batalhão e, às vezes mesmo, até o nível de companhia. Uma rede muito ampla e presente, o serviço reservado é um tipo de polícia dentro da Polícia Militar, com o objetivo de exercitar a política de segurança nacional do governo, no controle ideológico e político de qualquer organização popular...

Como funciona o serviço reservado

HAMILTON — Eu sempre imaginei que, desse serviço, fossem recrutadas pessoas para o SNI...

SARGENTO PAZ — Não, porque o próprio SNI dá cursos a oficiais nossos que vão a Brasília fazer cursos específicos de serviço reservado. Mas o serviço reservado da PM é pioneiro, inclusive anterior ao próprio SNI, e muitos de seus elementos foram dar sua contribuição e levar suas experiências para a formação dos quadros do SNI, que os tomou emprestado. Agora, por uma questão de economia interna, o SNI nem precisa desses elementos, que acabam trabalhando de graça. A segunda seção e o serviço reservado, apesar de subordinados à Secretaria de Segurança, não presta informações ao governo do estado, mas à segunda seção da região Militar onde está situada a PM. Inclusive, seus computadores estão ligados diretamente ao SNI e não à Secretaria de Segurança. O governo do estado, apesar de pagá-lo, não se beneficia das informações por ele produzidas: o serviço acaba sendo autônomo do próprio comandante. O soldado do serviço reservado do meu batalhão, por exemplo, tem um comandante próprio, no serviço reservado... O "serviço" se sobrepõe a todos, é algo todo-poderoso e tem um poder incrível, onisciente, onipresente: tudo pode, tudo sabe e está em todas as partes...

MARÍLIA — Mas voltemos à proposta de mudanças de vocês...

SARGENTO PAZ — Em primeiro lugar, o que procuramos é democratizar a estrutura da Polícia Militar. Nós propomos uma estrutura democrática, a desmilitarização da PM com a revogação do artigo 8.Âº da Constituição que a atrela ao Exército. Assim, poderemos transformá-la, efetivamente, num organismo voltado exclusivamente para a segurança pública, sem nada a ver com a segurança interna, o que é uma atribuição das Forças Armadas.

Uma polícia democrática de verdade

Ao democratizar a estrutura, queremos que a democracia não seja como hoje, quando ela começa e acaba nas cúpulas, mas que oxigene todo o organismo policial com repercussões nas carreiras. Hoje, a PM tem dois portões de entrada: o da frente, que serve aos filhos dos oficiais, e o de trás, que serve aos praças de pré, ao pessoal subalterno e de origem popular.

Hoje, o comandante geral atual, o comandante do policiamento da capital, do interior, são todos filhos de coronéis. Há uma sucessão hereditária, transmitida de pai para filho, enquanto os praças e soldados são totalmente bloqueados pela própria legislação, antidemocrática e que não lhes permite o acesso. Antes, quando a maioria do pessoal não tinha o segundo grau completo, o limite para um praça ir para a academia era de 33 anos. Com a popularização da escola e o aumento do número de universitários, esse limite caiu para vinte e seis anos, e ampliaram o tempo de serviço de vinte e cinco para trinta anos. Ora, como não existe sargento de até 26 anos, pois não dá tempo para ingressar como soldado aos 18, e fazer todos os cursos e estágios, até os vinte e seis, um primeiro-sargento, hoje, tem mais (anos) de serviço que um tenente (de vida).

Essa situação transforma a polícia numa corporação de profissionais comandada por garotos...

Queremos que o oficial entre na carreira, sempre, através dos segmentos subalternos, de forma que, além de democratizá-la, seja possível desenvolver na polícia uma mentalidade e uma sensibilidade de segurança pública. Para isso o indivíduo deve ser soldado, depois cabo, sargento e assim por diante, com a oportunidade de amadurecer profissionalmente. Por outro lado, com o policial mais motivado, a segurança pública vai ganhar.

A identidade dos cabos e soldados

O nosso cabo e o nosso soldado vêm dos setores populares e, por isto, têm identidade com os marceneiros, os metalúrgicos e outras categorias de trabalhadores que, como ele e seus parentes, também moram na periferia. Da forma elitista como é agora, porém, a ideologia da repressão, além do curriculum, está embutida na própria vivência do oficial. Este a transmite para o sargento, que então a transmite para o cabo; este para o soldado que explode em cima do primeiro cidadão que encontra pela frente. Este é o ciclo que deve ser rompido. Para isso, nossa proposta é de que o policial seja tratado como gente, como cidadão, para que ele tenha um comportamento de gente e de cidadão civilizado, pois, da forma como se encontram atualmente, democratizar a polícia é humanamente impossível...