Com 39 testemunhas convocadas
A 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro realizará nesta quinta-feira (20), às 14h, a primeira audiência de instrução e julgamento sobre o desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, morador da favela da Rocinha, zona sul da capital fluminense. O Ministério Público, que denunciou à Justiça 25 policiais militares pelo crime de tortura seguida de morte, arrolou 19 testemunhas de acusação. Já os advogados dos acusados arrolaram 20 testemunhas de defesa.
Dos 25 PMs, 13, incluindo o comandante da UPP Rocinha, major Edson Santos, e o subcomandante, tenente Luís Felipe de Medeiros, estão presos.
Segundo o TJ-RJ, além do crime de tortura seguida de morte, 17 réus respondem por ocultação de cadáver. Desses, 13 foram denunciados também por formação de quadrilha e outros quatro ainda foram responsabilizados por fraude processual.
A denúncia aponta que o tenente Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital Machado torturaram o ajudante de pedreiro. Os outros policiais militares são acusados de fazer vigília da base, no momento do ato, e de serem omissos, por não terem impedido a tortura.
Amarildo foi visto pela última vez no dia 14 de julho durante a operação policial "Paz Armada", que tinha o objetivo de desestabilizar o tráfico de drogas na Rocinha. A investigação da Polícia Civil concluiu que o pedreiro foi levado pelos agentes Douglas Roberto Vital Machado, conhecido como "Cara de Macaco", Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Marlon Campos Reis e Victor Vinícius Pereira da Silva.
Veja vídeos sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo - 23 vídeos
De acordo com o inquérito, Cara de Macaco seria desafeto da família da vítima e abordou Amarildo quando ele saía de um bar nas proximidades de sua casa. O PM teria conversado com o comandante Edson Santos pelo rádio e recebido ordens para levá-lo para a sede da UPP, onde ocorreram os supostos crimes.
Traficantes torturados
Segundo informações da "Folha de S.Paulo", o soldado da PM Rodrigo de Macedo da Silva revelou em depoimento a promotores que investigaram o desparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza que, meses antes do sumiço, traficantes já relatavam que policiais da UPP Rocinha torturavam membros das quadrilhas para encontrar armas e drogas.
CÂMERAS NÃO FUNCIONARAM
- A ONG Rio de Paz colocou manequins na praia de Copacabana, na zona sul, em protesto contra o desaparecimento de Amarildo
- As câmeras da UPP da Rocinha pararam de funcionar no mesmo dia em que Amarildo foi levado para lá por policiais "para averiguação". O relatório da empresa Emive mostra que, das 80 câmeras instaladas na favela, apenas as 2 da sede da UPP apresentaram problemas. MAIS
Silva ficou por quatro meses infiltrado entre traficantes da favela, de acordo com a "Folha", e ouviu de criminosos como eram as ações de uma equipe da UPP, comandadas na época pelo major Edson Santos.
"Ouvi diversos relatos de traficantes de que o GPP (Grupo de Policiamento de Proximidade) do Vital costumava colocar sacos nas cabeças dos traficantes para que eles informassem a localização de armas de drogas", disse ele ao Ministério Público, em 31 de outubro.
Morte presumida
Em fevereiro, a 5ª Câmara Cível do TJ-RJ anunciou decisão favorável ao pedido de morte presumida de Amarildo Dias de Souza, protocolado pelo advogado da família, João Tancredo. Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente, mas a família da vítima recorreu da decisão.
"Esta declaração tem um valor emocional muito importante, embora muitos digam que não. É o Estado reconhecendo que o Amarildo morreu nas suas próprias mãos. Porque o Tribunal de Justiça é um órgão estadual", afirmou Tancredo. "Agora sua família vai poder velá-lo no rito que desejar."
Na prática, a declaração de morte presumida foi importante para o prosseguimento de processo cível que tramita no tribunal. Na ação, a família de Amarildo pede uma pensão por 35 anos –a própria corte já ordenou, em caráter de antecipação de tutela, que o Estado pagasse um salário mínimo (R$ 678) e tratamento psicológico para os seis filhos, a mulher, uma irmã e uma sobrinha o assistente de pedreiro, no valor de R$ 300 por sessão.
OS 25 PMS DA UPP DA ROCINHA RÉUS NO CASO AMARILDO
Major Edson Raimundo dos Santos | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x) |
Tenente Luiz Felipe de Medeiros | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x) |
Soldado Marlon Campos Reis | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual |
Soldado Douglas Roberto Vital Machado | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual |
Sargento Jairo da Conceição Ribas | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Soldado Anderson Cesar Soares Maia | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Soldado Fábio Brasil da Rocha da Graça | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Soldado Jorge Luiz Gonçalves Coelho | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Soldado Victor Vinicius Pereira da Silva | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Soldado Wellington Tavares da Silva | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Sargento Reinaldo Gonçalves dos Santos | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Sargento Lourival Moreira da Silva | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Soldado Wagner Soares do Nascimento | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
Soldado Rachel de Souza Peixoto | Tortura / Ocultação de cadáver |
Soldado Thaís Rodrigues Gusmão | Tortura / Ocultação de cadáver |
Soldado Felipe Maia Queiroz Moura | Tortura / Ocultação de cadáver |
Soldado Dejan Marcos de Andrade Ricardo | Tortura / Ocultação de cadáver |
Sargento Rodrigo Molina Pereira | Tortura (por omissão) |
Soldado Bruno dos Santos Rosa | Tortura (por omissão) |
Soldado João Magno de Souza | Tortura (por omissão) |
Soldado Jonatan de Oliveira Moreira | Tortura (por omissão) |
Soldado Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro | Tortura (por omissão) |
Soldado Rafael Bayma Mandarino | Tortura (por omissão) |
Soldado Sidney Fernando de Oliveira Macário | Tortura (por omissão) |
Soldado Vanessa Coimbra Cavalcanti | Tortura (por omissão) |
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