Do pedreiro Amarildo
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu declarar a morte presumida do assistente de pedreiro Amarildo de Souza, que, de acordo com a denúncia do Ministério Público, foi torturado e morto por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, na zona sul, em 14 de julho de 2013.
- Baseado em investigações da Polícia Civil e do Gaeco, o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça na qual acusa 25 PMs de participação no desaparecimento de Amarildo e descreve o que aconteceu com ele na noite em que foi morto
Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente, mas a família da vítima recorreu da decisão. "Esta declaração tem um valor emocional muito importante, embora muitos digam que não. É o Estado reconhecendo que o Amarildo morreu nas suas próprias mãos. Porque o Tribunal de Justiça é um órgão estadual", afirma o advogado da família do assistente de pedreiro, João Tancredo. "Agora sua família vai poder velá-lo no rito que desejar."
Na prática, a declaração de morte presumida também é importante para o prosseguimento de processo cível que tramita no tribunal. Na ação, a família de Amarildo pede uma pensão por 35 anos – a própria corte já ordenou, em caráter de antecipação de tutela, que o Estado pagasse um salário mínimo (R$ 678) e tratamento psicológico para os seis filhos, a mulher, uma irmã e uma sobrinha o assistente de pedreiro, no valor de R$ 300 por sessão.
CÂMERAS NÃO FUNCIONARAM
- A ONG Rio de Paz colocou manequins na praia de Copacabana, na zona sul, em protesto contra o desaparecimento de Amarildo
- As câmeras da UPP da Rocinha pararam de funcionar no mesmo dia em que Amarildo foi levado para lá por policiais "para averiguação". O relatório da empresa Emive mostra que, das 80 câmeras instaladas na favela, apenas as 2 da sede da UPP apresentaram problemas. MAIS
"Fica mais claro que a família merece uma pensão. Apesar de não estar trabalhando com carteira assinada na época do desaparecimento, Amarildo tinha 15 anos de trabalho registrado", explica Tancredo.
Na ação que tramita na esfera cível, o Estado alega que não poderia pagar pensão para a família de um desaparecido. "A declaração de morte presumida põe uma pá de cal nesta alegação", diz o advogado. O Estado só vai se pronunciar oficialmente depois que for notificado judicialmente da decisão.
Dos 25 policiais militares denunciados no caso Amarildo, 13, incluindo o comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, e o subcomandante, tenente Luís Felipe de Medeiros, estão presos.
O atual coordenador das UPPs, coronel Frederico Caldas, chegou a pedir desculpas à família do ajudante, em nome da PM, pela morte dele, surpreendendo até mesmo a viúva.
OS 25 PMS DA UPP DA ROCINHA RÉUS NO CASO AMARILDO
| Major Edson Raimundo dos Santos | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x) |
| Tenente Luiz Felipe de Medeiros | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x) |
| Soldado Marlon Campos Reis | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual |
| Soldado Douglas Roberto Vital Machado | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual |
| Sargento Jairo da Conceição Ribas | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Soldado Anderson Cesar Soares Maia | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Soldado Fábio Brasil da Rocha da Graça | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Soldado Jorge Luiz Gonçalves Coelho | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Soldado Victor Vinicius Pereira da Silva | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Soldado Wellington Tavares da Silva | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Sargento Reinaldo Gonçalves dos Santos | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Sargento Lourival Moreira da Silva | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Soldado Wagner Soares do Nascimento | Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha |
| Soldado Rachel de Souza Peixoto | Tortura / Ocultação de cadáver |
| Soldado Thaís Rodrigues Gusmão | Tortura / Ocultação de cadáver |
| Soldado Felipe Maia Queiroz Moura | Tortura / Ocultação de cadáver |
| Soldado Dejan Marcos de Andrade Ricardo | Tortura / Ocultação de cadáver |
| Sargento Rodrigo Molina Pereira | Tortura (por omissão) |
| Soldado Bruno dos Santos Rosa | Tortura (por omissão) |
| Soldado João Magno de Souza | Tortura (por omissão) |
| Soldado Jonatan de Oliveira Moreira | Tortura (por omissão) |
| Soldado Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro | Tortura (por omissão) |
| Soldado Rafael Bayma Mandarino | Tortura (por omissão) |
| Soldado Sidney Fernando de Oliveira Macário | Tortura (por omissão) |
| Soldado Vanessa Coimbra Cavalcanti | Tortura (por omissão) |
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