Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica

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segunda-feira, 26 de agosto de 2024

Orientação racista na PM-SP provoca indignação de grupo de Direitos Humanos

 Um documento com teor racista, assinado pelo capitão da Polícia Militar de São Paulo Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, veio à tona nesta quarta-feira 23 e gerou revolta de organizações de Direitos Humanos e de igualdade racial. O documento, divulgado pelo jornal Diário de São Paulo, orienta policias que trabalham no bairro Taquaral, região nobre de Campinas, a abordarem com rigor pessoas “em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra”. Segundo o jornal, a determinação é adotada por policiais desde o dia 21 de dezembro do ano passado e é direcionada principalmente para jovens entre 18 e 25 anos, que estejam em grupos de três a cinco pessoas e tenham a pele escura.

Em carta, o diretor presidente da Educafro, frei David, pediu esclarecimentos sobre o caso para o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella. “Nos assusta saber que ainda ocorrem casos de racismo dentro da polícia”, disse o frei David a CartaCapital.

Às 11 horas desta quarta-feira 23, o secretário-adjunto de Segurança Pública, Antonio Carlos Ponte, se reuniu com frei David para assegurar a apuração da denúncia e a convocação do Comando-Geral da PM para explicar se a orientação também é dada a outros comandos e batalhões.

Motivada pelo caso, a Educafro solicitou, durante a reunião, a divulgação dos dados étnicos das vítimas de abordagens policiais registradas como “resistência seguida de morte”. O pedido foi baseado na Lei da Transparência. O secretário-adjunto se comprometeu, segundo o diretor da Educafro, a apresentar os dados até o dia 15 de fevereiro.

Em relação a Campinas, a carta requisita os dados estatísticos sobre as abordagens com e sem mortes realizadas pelo Batalhão de Campinas, com o intuito de verificar se há, de fato, uma tradição racista dentro da unidade.

Resposta da Polícia Militar

O Comando da PM nega teor racista do documento e explica que a ordem do oficial foi motivada por uma carta de dois moradores do bairro, na qual eles descreviam os criminosos “com a cor da pele negra”.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Polícia Militar disse que o documento apenas reproduziu as características presentes na carta dos moradores. “Houve uma falta de atenção na escrita do documento, mas isso não é um caso de preconceito”, explica o capitão Araújo, da assessoria de imprensa da PM. “O próprio capitão Beneducci é pardo e quis, no documento, apenas expor as características físicas dos suspeitos”, completa.

Leia a íntegra da carta, redigida por frei David, abaixo:

Para: Governador Dr. Geraldo Alckmin
Cc para: SSP Dr. Fernando Grella

Acreditamos que neste novo Brasil que estamos construindo, que deseja ser modelo civilizatório para o mundo, especialmente a partir da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, nenhum governante opta por ser racista ou desumano haja vista a responsabilidade da garantia assegurada pelos Direitos Humanos, tão atual no reconhecimento dos crimes praticados quando da Ditadura no Brasil. A própria ONU mostra-se preocupada com a violência de vários países entre eles, o Brasil e decretou a década do Afrodescendente que vai de 2013 a 2023. No entanto, em vários setores da sociedade, especialmente órgãos públicos, vários fatos concretos deixam-nos preocupados, como por ex: cobramos do governo do Estado, na ocasião das primeiras ocorrências e até hoje o governo estadual não revelou quanto por cento das mortes pelos ataques do (PCC e da Polícia) foram de indivíduos negros.

Apesar dos protestos de boa parte da sociedade, poucas providências foram e são aplicadas para reeducar os funcionários públicos da segurança e de outros setores, autores isolados de atos discriminatórios ou vítimas do “Consciente Coletivo” que perpassa ao longo da história grande parte da corporação policial e da sociedade. O “embranquecimento” ocorre para nossa tristeza e decepção na formação de nossos policiais que inconscientemente passam a não se verem como negros e aplicam na abordagem as ordens lhes passadas ao abordarem o negro como ele. Esta falta de formação gera e faz perpetuar a “abordagem RACISTA de pressupor que o negro até que se prove em contrário é considerado um bandido, marginal!”

O novo fato, muito preocupante, refere-se à Ordem de Serviço nº 8 – BPMI – 822/20/12 da região de Campinas emitida pelo Capitão Ubiratan Beneducci, que segue anexo.

A ordem leva-nos a entender que se os policiais cruzarem de carro ou a pé, com um grupo de 3 a 5 brancos entre 18 e 25 anos, não desconfiem deles. Se forem pardos ou negros, abordem-nos imediatamente! Queremos que a Polícia se liberte da imagem do cidadão/ã Negro/a como sendo bandido/a. Quase 100% dos políticos processados e daqueles que aplicam Grandes Golpes financeiros contra a nação são indivíduos brancos. Para estes sim, a polícia deveria emitir alertas urgentes! Para nossa tristeza, neste caso são considerados inocentes até que se prove o contrário. A inversão de valores está no conceito de que são “autoridades” e não moram na periferia ou favelas.

Compreendemos que esta orientação e determinação não é governamental, mas este mesmo governo ao qual apelamos através deste ofício, pode combater com determinação e direito esta medida aplicada por este servidor policial, mal formado e não preparado para suas funções de comando.

Ao final, baseado na lei de transparência nº 12.527 de 18/11/2011, solicitamos ao governador Alckmin:

1) Que nos apresente os dados étnicos das vítimas de abordagens policiais, registradas como “resistência seguida de morte”, e quantos por cento são cidadãos/ãs brancos/as, indiodescendentes, negros/as ou orientais.
2) Apresente-nos o perfil étnico das vítimas dos ataques do PCC e da Polícia do ano de 2006 quando dos primeiros ataques.
3) Apresente-nos os dados estatísticos daquele batalhão de Campinas sobre abordagens (sem e com mortes), bem como, a percentagem de moradores negros e brancos da área desse batalhão.
4) Apresente-nos os dados estatísticos dos assassinatos de negros e brancos, no estado de São Paulo nos últimos 12 meses (janeiro de 2011 a janeiro de 2012), com perfil étnico, idade e classe econômica.

Sem mais, confiando em um retorno de nossas solicitações o mais breve possível,

Com a saudação franciscana de Paz e Bem!
Frei David Santos

 

 

Fonte: Carta Capital








https://www.geledes.org.br/orientacao-racista-na-pm-sp-provoca-indignacao-de-grupo-de-direitos-humanos/

Policial militar é vítima de ataque racista durante palestra virtual na USP

 Tenente-coronel Evanilson de Souza, que é negro, foi chamado de macaco em chat do aplicativo usado para transmissão da palestra

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

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Um policial militar foi vítima de ataques racistas durante uma conferência virtual na terça-feira (9) no Curso de Segurança Multidimensional das Fronteiras, organizado pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

No chat do aplicativo usado para a transmissão das imagens, o tenente-coronel Evanilson de Souza, que é negro, foi chamado de “macaco” em uma imagem com outras ofensas raciais e sexuais.

As ofensas foram apagadas, mas voltaram a ser exibidas por participantes do curso. Em razão do ataque cibernético, a palestra do tenente-coronel foi interrompida.

Souza é membro do grupo que revista o Manual de Direitos Humanos da PM de São Paulo e foi convidado pela organização do curso para expor o programa de combate ao racismo dentro da corporação.

Tenente-coronel da PM foi alvo de racismo em palestra virtual na USP
Tenente-coronel da PM foi alvo de racismo em palestra virtual na USP
Foto: Reprodução

Em nota publicada em sua conta no Facebook, a Polícia Militar de São Paulo afirmou “repudiar veementemente os ataques com ofensas raciais e mensagens de ódio praticadas contra o Tenente Coronel PMESP Evanilson de Souza”


“A Polícia Militar se solidariza à vítima e reforça sua posição contra toda forma de discriminação étnico-racial e na missão perene de promover os Direitos Humanos no estado. Se você for vítima de racismo ou conhecer alguém que seja, não fique calado. Disque 190 e denuncie. Racismo é crime”, diz texto.

CNN entrou em contato com a USP sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.

(Com informações de Giovanna Bronze, da CNN, em São Paulo)

Tópicos

Violência policial é expressão do racismo em diversas partes do mundo

 



Publicado em 21/03/2023 - 09:01 Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo


Hoje é o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial

A polícia abriu fogo e matou 69 pessoas em Sharpeville, na África do Sul. Foi no dia 21 de abril de 1960, em uma passeata contra as leis que limitavam os direitos de ir e vir das pessoas negras durante o regime segregacionista do apartheid.

Quase dez anos mais tarde, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a data como Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. Mas, em 2023, as mortes causadas pela polícia ainda são uma das formas mais violentas do racismo em diversas partes do mundo.

No estado de São Paulo, as polícias mataram mais de uma pessoa por dia ao longo de 2022, totalizando 414 casos, segundo balanço da Secretaria de Segurança Pública. Dessas, 62,5% foram identificadas como pessoas negras. Em janeiro deste ano, foram 37 mortes classificadas como “intervenção policial”.

“Historicamente, há uma consolidação de uma certa permissividade do abuso das polícias pelo Poder Público”, explica o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco. Para ele, um dos elementos que não desautoriza a violência das polícias, que se reflete no alto número de mortes, é a falta de condenações, mesmo em casos com fortes evidências de ilegalidade.

“É comum que os promotores arquivem denúncia de abuso por uso da força das polícias nos casos em que policiais matam pessoas. Independente do depoimento das testemunhas, do que se tem de provas construídas ao longo do inquérito, sejam as provas de balística, da cena do crime”, acrescenta.

Uma violência que, segundo o pesquisador, a partir do racismo que contamina toda a sociedade brasileira, acaba sendo direcionada às populações negras. “Está nessa forma de entender o negro como um possível ladrão, como um possível perpetrador de uma violência, que é algo que está muito mais disseminado na sociedade do que uma perspectiva que seja da polícia”, destaca.

Para a assessora de articulação política da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Juliana Borges, existe um fenômeno mundial de criminalização de populações. “Um avanço dessa ideia que o combate ao crime vai garantir bem-estar social. Quando é o contrário, bem-estar social vai ser garantido com mais direitos”, diz.

Vidas Negras Importam

Por isso que a morte, em maio de 2020, de um homem negro sufocado por policiais nos Estados Unidos encontrou, segundo Juliana, ecos em diversas partes do mundo. “A questão do George Floyd não impactou somente a gente aqui no Brasil. Se a gente for pensar naquele mesmo período, a gente teve manifestações contra a violência policial racial na França também”, exemplifica. 

O caso desencadeou a criação do movimento Black Lives Matter – Vidas Negras Importam, com diversos protestos nos Estados Unidos, que acabaram chegando também em outros países que enfrentam problemática semelhante.

Na França, as manifestações relembraram o caso Adama Traoré, um jovem negro que morreu após ter sido preso em 2016. À época, o caso também provocou indignação e diversos protestos.

“Naquele mesmo período [da morte de Floyd], a gente também teve manifestações em alguns países africanos questionando a violência policial”, acrescenta Juliana, ao lembrar dos atos na Nigéria que tinham como alvo a brutalidade do Sars (esquadrão especial antirroubo). Segundo a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, em 20 de outubro de 2020, a polícia e o exército nigerianos mataram 12 pessoas que participavam dos protestos.

No Peru, a Anistia Internacional também acusa o Exército e Polícia Nacional de, em dezembro de 2022, usar força desproporcional para reprimir protestos em áreas com população predominantemente indígena. De acordo com a ONG, ao menos 11 pessoas foram mortas durante a repressão aos atos.

O elo em comum em relação às populações que sofrem com a violência policial é, segundo Juliana, pertencer a grupos discriminados e criminalizados por raça, origem ou etnia.

“Mesmo o racismo sendo modulado nessas sociedades, incidindo de forma diferente, operando de maneira diversa, o que a gente tem é que indivíduos negros ou que são racializados – nos Estados Unidos a gente pode avançar para a discussão da comunidade árabe e dos imigrantes latinos – são essas as populações consideradas perigosas e que precisam ser combatidas”, detalha.

Pressão e controle social

O enfrentamento do problema da violência policial deve ser feito, na visão da especialista, mudando a forma de atuação dessas corporações, trazendo o foco para prevenção e garantia de direitos.

“O mais importante é discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da força, e formação desses policias que garantam maior segurança para a população e também desses policiais enquanto estão exercendo essa atividade”, diz.

Essas mudanças são possíveis, na avaliação de Dennis Pacheco, a partir da pressão de grupos da sociedade civil, especialmente os impactados por essa violência. “Pressão principalmente dos movimentos sociais. Dos acadêmicos e pesquisadores, como eu. [Pressão] que sempre existiu. As mães de pessoas assassinadas pela polícia sempre se posicionaram, buscaram ocupar os espaços decisórios para prevenir violências como aquelas as quais os filhos delas foram submetidos acontecessem novamente”, enfatiza.

Foi esse contexto que, segundo o pesquisador, ajudou a promover mudanças institucionais nas polícias de São Paulo, o que tem reduzido a letalidade policial, como as câmeras nos uniformes que vêm sendo implantadas nos últimos anos. “A implementação das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que é muito maior da mera ferramenta tecnológica”, ressalta.

Câmeras e condições de trabalho

Em 2019, os policiais do estado de São Paulo mataram 867 pessoas. Em 2020, o número continuou em patamar semelhante – 815. Em 2021, no entanto, quando o programa de câmeras nas fardas entrou em funcionamento, houve uma redução, com 570 pessoas mortas por policiais. Os equipamentos que registram vídeo e áudio foram implementados, inicialmente, nos batalhões da Polícia Militar que registravam maior número de mortes.

Ouvidor das polícias de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva acredita que é preciso também melhorar as condições de vida e trabalho dos policiais para reduzir a letalidade. “A gente está preocupado com essa questão da letalidade, mas a gente está preocupado com o que gera o efeito letalidade”, diz.

Segundo ele, os policiais sofrem, atualmente, com baixos salários, que fazem com que se submetam a jornadas exaustivas de trabalho, inclusive atuando em funções esporádicas como segurança. Silva afirma que não é possível saber quantos policiais se envolvem nesse tipo de atividade, por ser proibido por lei. Entre as mortes causadas por policiais no ano passado, 143 aconteceram quando os agentes estavam de folga do trabalho oficial.

Por isso, o ouvidor defende que, além de avançar no debate sobre violência, existe um olhar para as condições de trabalho dos agentes.

“O caminho é avançar na tecnologia, na problematização das mortes, no debate sobre como o Estado pode garantir a vida dos civis. Mas a gente também precisa avançar em outras questões que são de valorização da vida policial”, argumenta.

“Uma carga horária menor, um salário mais qualificado, uma política de atendimento à saúde mais decente”, enumera.

Governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça (21) decreto que prevê um grupo de trabalho para criação do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir o número de assassinatos, desigualdades e vulnerabilidades sociais entre jovens negros de 15 a 29 anos. O anúncio desta terça-feira (21) marca também os 20 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério voltado para a questão racial no Brasil, fundada em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula. No atual mandato, foi criado o Ministério da Igualdade Racial.

 

Matéria alterada às 10h15 para corrigir a data do episódio descrito no primeiro parágrafo.

Edição: Kleber Sampaio