Capitão Assumção chegou a gravar vídeo em que culpava Forças Armadas por fracasso de golpe de Bolsonaro Foto: Ales
JUSTIÇA
08.03.2024 10:59 1
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes acatou a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de revogar
a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) e mandou soltar o
parlamentar. Assumção foi preso na semana passada por descumprir restrições
impostas pelo próprio ministro que impôs a ele em dezembro de 2023. O deputado
estadual é investigado no processo dos atos antidemocráticos.
A liberdade provisória concedida por Moraes veio acompanhada
de medidas cautelares, segundo confirmou o Congresso em Foco. Desde o fim de
2023, Assumção usa tornozeleira eletrônica de monitoramento e está proibido de
usar redes sociais e de deixar o Espírito Santo.
Assumção descumpriu a ordem judicial de não utilizar as
redes sociais e usou as plataformas digitais várias vezes, inclusive para
culpar as Forças Armadas pelo fracasso de uma tentativa de golpe por parte de
Jair Bolsonaro (PL).
Apesar disso, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo
decidiu revogar a prisão do deputado por 24 votos a 4. Com isso, o presidente
da assembleia, Marcelo Santos (Podemos) enviou um ofício a Moraes, comunicando
o ministro da decisão.
Segundo a Constituição Estadual do Espírito Santo, a prisão
de um parlamentar do Estado deve ser analisada pela Assembleia Legislativa.
Assim, o entendimento do Supremo é que é necessário respeitar a decisão dos
deputados.
Ficha extensa
PUBLICIDADEBarulhento aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro no estado e defensor do endurecimento penal, da política de encarceramento e do armamento da população civil, Assumção, que é capitão da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo, foi preso por ter descumprido medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais.
Suas complicações, contudo, vêm de antes. Envolvem desde organização de motim da PM que levou o caos à segurança pública no estado à oferta pública de dinheiro em troca de um assassinato, passando pelo envolvimento na morte de um motociclista em um acidente automobilístico.
Defesa de golpe
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou sua prisão, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo. Os procuradores alegam que ele fez transmissão ao vivo e publicou vídeos utilizando diversas contas nas redes sociais TikTok e Kwai.
Também denunciam que ele tratou com “escárnio” a invasão e depredação do Supremo em 8 de janeiro de 2023. Citam, ainda, que o deputado debochou do Judiciário ao retirar a tornozeleira e chamá-la de “troféu” durante discurso na Assembleia Legislativa, conforme informações da Gazeta, de Vitória.
Como mostrou o Congresso em Foco, Assumção gravou um vídeo
em que narra uma fábula sobre os acontecimentos políticos do país nas últimas
décadas. Embora não cite nomes, as imagens sobrepostas não deixam margem para
dúvida: o deputado culpa os chefes da Aeronáutica e do Exército pelo fracasso
da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do
presidente Lula. O texto é de autoria de um piloto que escreve em vários blogs
de direita.
O vídeo começou a circular em grupos de extrema-direita este mês. Mas já estava no perfil do TikTok do deputado, em clara contrariedade à determinação judicial que o proibia de usar redes sociais.
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