Apontado como líder do esquema na investigação, ele foi condenado por crimes de associação criminosa e contrabando. Outras sete pessoas também foram condenadas na sentença.
Por G1 RN
15/03/2021 19h50
Atualizado há um ano
Tenente-coronel André Luis Fernandes, da PM do Rio Grande do Norte, foi candidato a deputado no estado — Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a 14 anos
e oito meses de prisão o tenente-coronel da Polícia Militar André Luís
Fernandes de Fonseca, que é apontado como líder uma organização criminosa que
contrabandeava cigarros no estado.
Na decisão do juiz federal Walter Nunes da Silva, titular da
2ª Vara Federal, o tenente-coronel foi condenado por crimes de associação
criminosa e contrabando. Além dele, outras sete pessoas também foram condenadas
por envolvimento nos crimes, sendo um também cabo da Polícia Militar. A decisão
absolveu duas pessoas.
A sentença também decidiu pela perda do cargo público de do
tenente-coronel André Luis Fernandes e do cabo da Polícia Militar.
A Inter TV Cabugi não conseguiu localizar a defesa do
tenente-coronel Fernandes. Em nota, a Secretaria de Segurança e Defesa Social
(Sesed) informou que a Polícia Militar só vai se pronunciar quando for
comunicada da decisão oficialmente, o que ainda não aconteceu.
O tenente-coronel Fernandes atuava como subcomandante do
Comando de Policiamento do Interior desde 2008. Ele já foi candidato a deputado
em duas ocasiões, chegando à condição de suplente, e também a vice-prefeito de
Macau, onde já trabalhou como comandante do policiamento regional.
Além das condenações individuais, o juiz determinou a perda
de de imóveis e veículos em nome dos réus, além de mais de R$ 600 mil com eles
apreendidos, dos quais pelo menos R$ 200 mil em espécie.
O policial militar foi preso no dia 14 de janeiro do ano
passado durante uma operação da Polícia Federal.
Policiais Federais cumprem mandado de prisão dentro da Operação Níquel em Natal — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi
Decisão
O juiz aponta na decisão o grupo como responsável por
contrabando de produtos vindos do Paraguai e que teria ainda praticado
"diversas mortes violentas no município de Ceará-Mirim". Nos autos
foram anexadas provas compartilhadas a partir das operações “Limpidare” e
“Carontes”, deflagradas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte junto a 3ª Vara Criminal de Ceará-Mirim.
A decisão indica que a materialidade do crime foi constatada
pela prisão em flagrante, de um dos acusados, em 18 de novembro de 2019, já no
Estado da Bahia. Na oportunidade, ele transportava 250.000 carteiras de
cigarros contrabandeados, avaliados em R$ 1.250.000.
Na sentença, o juiz chamou atenção que, enquanto no Brasil
50% do cigarro comercializado é ilegal, no Rio Grande do Norte o percentual
chega a 79%. O magistrado relatou que a arrecadação do Estado com impostos
sobre o cigarro teve uma queda de aproximadamente 53,12% entre os anos de 2016
e 2020 em razão do contrabando.
O magistrado destacou que os produtos não tem registro da
Agência Nacional de Saúde e Vigilância Sanitária (Anvisa) e ainda promovem uma
concorrência desleal em função da sonegação de impostos. Atualmente, o cigarro
é onerado em 80% de impostos.
"Os produtos legais não conseguem competir com os
valores dos produtos contrabandeados, pois, por lei, aqueles não podem ser
comercializados a menos de R$ 5. O mais comum é que sejam ainda mais caros,
custando em média R$ 7,46, em função da grande carga tributária. Enquanto isso,
o produto contrabandeado é encontrado por um valor médio de R$ 3,31,
representando uma diferença de 126% no preço médio”, escreveu na decisão.
Assim, o juiz reforço que "aquele que comercializa
cigarro contrabandeado participa indiretamente da manutenção do crime
organizado, ilícito, que alimenta financeiramente as facções e, de alguma
forma, dá suporte aos crimes de tráfico de drogas e armas, além de outros como
roubos e homicídios".
"Diante de todo o exposto percebe-se que o crime de
contrabando, independentemente da quantidade, afeta a saúde pública, a economia
nacional, vidas inocentes e financia as organizações criminosas”.
Como funcionava o esquema
As investigações indicam que os cigarros de origem estrangeira ingressavam no território brasileiro através da costa marítima do Rio Grande do Norte, especificamente na região do município de Macau, na Costa Branca potiguar, através de embarcações.
PF prende Coronel da Polícia Militar suspeito de envolvimento com contrabando, em Natal
Depois de aportados, os produtos seguiam em veículos -
geralmente caminhões, - e eram armazenados em galpões localizados em diversos
pontos na região metropolitana de Natal.
O transporte era realizado por integrantes do grupo,
geralmente armados, contando ainda com informações privilegiadas sobre
possíveis abordagens policiais.
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