Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica

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terça-feira, 31 de janeiro de 2017


Esperando julgamento

Acusado de matar o surfista Ricardinho tem regalias na prisão

Ex-soldado da PM, Luis Mota Brentano está detido no quartel do 8º Batalhão, em um quarto com TV, ar-condicionado e geladeira

Um documento assinado pelo então comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar em Joinville e revelado pelo repórter Edivaldo Dondossola, da RBS TV, revela condições privilegiadas da prisão do ex-soldado Luis Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos. Mesmo expulso da corporação, Mota passa seus dias em um quarto "amplo que possui acesso a um banheiro", além de dispor de cama de solteiro, ar-condicionado, geladeira, chuveiro quente e televisão. Ele responderá em júri popular, ainda sem data marcada, por homicídio triplamente qualificado.
O ex-soldado Mota está detido no 8º Batalhão da PM, em Joinville há um ano em meio. Ele foi preso na mesma manhã do crime, em 20 de janeiro de 2015, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça. Embora expulso da Polícia Militar em julho do mesmo ano, a defesa de Mota conseguiu um habeas corpus para que ele permanecesse preso no quartel, alegando que ele sofreria risco de vida, por ser ex-policial, se transferido para uma unidade prisional comum.
Após reconstituição, versão sobre legítima defesa enfraquece
O relatório assinado pelo então comandante do 8º Batalhão, tentente-coronel Nelson Henrique Coelho, foi escrito a pedido do juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal de Joinville. Ele detalha o espaço onde Mota está preso e afirma que somente a guarda e pessoas autorizadas podem entrar no local. Afirma também que a casa antes era usada pelo setor de inteligência da PM.
Em entrevista à RBS TV, o promotor que cuida do caso, Alexandre Carrinho Muniz, afirma que esse tipo de privilégio não é comum, mesmo em prisão especial:
— É uma ausência de isonomia, ausência de tratamento igual. Nós precisaríamos, então, que todos os presos provisórios dispusessem dos mesmos recursos.
Um ano após morte de Ricardinho, mundo do surfe reverencia legado do atleta
Mineirinho dedica o mundial de surfe ao colega Ricardo dos Santos
Em nota, o Comando-Geral da PM afirmou que nenhum quartel de Santa Catarina possui celas para acomodar presos, mas sempre atendeu às demandas impostas pela Justiça. Afirmou também que o tratamento dado a Mota é o mesmo de outros presos militares, e que o pedido para cumprimento da pena no quartel partiu da defesa do réu, e não da corporação.
Por telefone, o advogado de Luis Mota Brentano disse à reportagem da RBS TV que seu cliente não possui qualquer privilégio na prisão.
Guarda do Embaú se uniu após morte do surfista Ricardinho
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/key/6ORjRB8R6chNPb
http://videos.clicrbs.com.br/sc/diariocatarinense/videonews/111229


Júri popular

Começa o julgamento do ex-PM acusado de matar o surfista Ricardinho

Defesa tentará absolvição do réu enquanto MP espera pena acima de 20 anos

Às 9h14min desta quinta-feira, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, deu início ao júri popular que irá definir o futuro de Luis Paulo Mota Brentano. O ex-soldado da PM é acusado de ter matado com três tiros o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, na praia da Guarda do Embaú. Com previsão de dois dias de duração, o julgamento promete ser conduzido pela discussão sobre legítima defesa.
Esse foi o tom dado pelo Ministério Público (MP) e advogados de defesa antes do começo da sessão. Para o promotor Alexandre Carrinho Muniz, a possibilidade de Ricardinho e seu avô, Nicolau dos Santos, estarem com um facão quando ocorreu o crime é descartada. É isso que Mota alegou em seus depoimentos. O MP espera que a pena para o acusado seja acima de 20 anos.
— A defesa vai manter essa tese porque é a única que poderia dar a absolvição. Não há facão. Não houve qualquer indicativo de legítima defesa — afirmou Muniz.
Para o advogado de defesa, Leandro Gornicki Nunes, a tese de legítima defesa será a mais trabalhada durante a sessão.
— Esperamos um julgamento dentro da legalidade. Queremos a absolvição. A nossa primeira e principal tese é a de legítima defesa — disse Nunes.
Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.
Por volta de 8h, Mota teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento. Depois disso, relata a denúncia, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Mota se negou e chegou a afrontá-los.
Do interior do veículo, explica a denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. Leandro Nunes, advogado de defesa do acusado, afirma que Mota reagiu em legítima defesa, "diante de ataque de Ricardo dos Santos".
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Com previsão de dois dias de duração, júri de ex-PM que matou Ricardinho começa nesta quinta

Acusado de matar surfista Ricardinho é oficialmente expulso da PM em SC
Justiça decidiu nesta semana, porém, que ele seguirá preso em batalhão. Luís Paulo Mota Brentano aguarda conclusão de processo na Justiça.
12/09/2015 15h46 - Atualizado em 12/09/2015 16h41
Do G1 SC
Velório de Ricardo dos Santos terminou por volta das 11h (Foto: Renan Koerich/Globoesporte.com)Ricardo dos Santos morreu em janeiro deste ano (Foto: Renan Koerich/Globoesporte.com)
A Polícia Militar informou neste sábado (12) que Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, está oficialmente expulso da corporação. "Todos os recursos administrativos foram esgotados e a decisão inicial foi mantida, tendo sido efetivada a exclusão em 11 de setembro de 2015", informou o Centro de Comunicação Social, em nota.
Suspeito de matar Ricardinho, Luis Brentano é da PM de Joinville (Foto: Reprodução/Facebook)Suspeito de matar Ricardinho, Luis Brentano era PM
em Joinville (Foto: Reprodução/Facebook)
Embora seja agora um ex-policial, Brentano deve permanecer preso no 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville até o fim do processo judicial. Na quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente o pedido de habeas corpus da defesa.
Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal que julgaram o pedido seguiram o parecer favorável do Ministério Público à manutenção de Brentano no batalhão enquanto não for finalizado o processo.
"Ele está preso naquele batalhão por determinação judicial. A permanência dele cabe à Justiça determinar", afirma o chefe da comunicação da PM, coronel Sérgio Luís Sell.
A família do surfista acompanhou o julgamento. “Eu estava lá e é muito decepcionante. Ele não é o primeiro e nem será o último policial que pode ir para uma prisão comum. Eu entendo como privilégio. Ele não deu chance para o Ricardo, mas pediu uma chance e teve essa chance”, afirma Andrei Malhado, padrinho do surfista.
De acordo com um dos advogados de defesa do policial, Rafael Siewert, a decisão garante a permanência de Brentano no batalhão, mesmo após ele ser expulso da PM, até que o processo judicial seja concluído.
Conforme a assessoria de imprensa do TJSC, cabe recurso a partir do momento em que a decisão for publicada em inteiro teor. Segundo o advogado da família de Ricardinho, Adriano Salles Vanni, é necessário aguardar os autos para estudar se a acusação vai entrar ou não com recurso. “O importante é que a decisão manteve a prisão, isso traz tranquilidade, pois a família estava preocupada com a possibilidade de ele ser solto”, disse o advogado.

Habeas corpus negado
Na última semana, o TJSC havia negado negado liminar de habeas corpus de Brentano. Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço entendeu "não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade que permita atender à pretensão liberatória, sem embargo de apreciação ulterior mais precisa".
Surfista mora na Guarda do Embaú, em Palhoça (Foto: Henrique Pinguim/Divulgação)Surfista morava na Guarda do Embaú,
em Palhoça (Foto: Henrique Pinguim/Divulgação)
No pedido de habeas corpus feito após o pedido de revogação da prisão preventiva ser negado, a defesa mencionou o risco de transferência para uma unidade prisional comum, o que "poderá comprometer a sua integridade física". A defesa também sustentou que ocorreu constrangimento ilegal e que a prisão cautelar foi decretada “com fundamento no clamor público e na repercussão do caso na imprensa".
O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro. Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas - que atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. Brentano alega legítima defesa.
Revogação da preventiga negada
A Justiça já havia negado o pedido de revogação da prisão preventiva do policial militar. Na decisão, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da Comarca de Palhoça, afirmou que a liberdade do soldado traz "prejuízos à sociedade".
A decisão da magistrada levou em conta um parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O promotor Alexandre Carrinho Muniz avaliou que a prisão preventiva de Brentano é necessária, por causa da "sequência de atos de violência do réu", conforme publicado em nota pelo MPSC.
Processo de expulsão
Em 17 de julho, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.
No dia 24 de agosto, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Enquanto isto não ocorre, o policial continuará detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.
Exames
Brentano foi apresentado a uma junta médica e passou por exames psicológicos e físicos para avaliar suas condições de saúde, conforme informou nesta quinta-feira (10) o coronel Sell. "Estamos terminando de correr os trâmites necessários, mas não há prazo", afirmou. 
Policial suspeito do crime usa capuz preto e é detido  (Foto: Guto Kuerten/Agência RBS)Policial usava capuz preto no momento em que
foi detido (Foto: Guto Kuerten/Agência RBS)
Processos
Brentano respondeu de forma paralela ao processo administrativo da PM, que já foi julgado, e ao processo criminal, o qual responde por homicídio qualificado na Justiça comum. O procedimento administrativo foi concluído quase seis meses depois do crime.
Em 26 de junho, o corregedor-geral, coronel Carlos Orthmann, afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.
A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.
Justiça
No processo que corre paralelamente na Justiça, o policial Luís Paulo Mota Brentano foi ouvido no dia 27 de abril pela juíza Carolina Ranzolin, na 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis.
A Justiça aceitou a denúncia por homicídio qualificado feita pelo Ministério Público, mas ainda não informou se ele irá a júri popular porque, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda há testemunhas que precisam ser ouvidas. Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.

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COMENTÁRIOS
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RECENTES
POPULARES
  • Gilberto Silva
    HÁ UM ANO
    A Isabellli é a típica mulher de malandro. Só gosta de marginal.
    • Robson Rbogol
      HÁ UM ANO
      Uma bbka mesmo....deve estar com capeta mesmo.
      • Joane Paz
        HÁ UM ANO
        Que Horror. Vcs ficam perdendo tempo com uma guria tola dessas. Deve ter uns 15 anos de idade com mente de uma criança de 6. Não sabe nem discutir, só se rebaixa a cada comentário descrito. O tempo de vocês estão muitos ociosos. Bora deixar a louquinha de lado e pedir a Deus que conforte o coração dessas famílias. Pois tanto aqueles que perderam alguem que amavam, os pais desse policial estão tristes pela atitude do filho, pois com certeza ele não foi educado dessa forma. Não vamos julgar ninguém pois nossos futuros só a Deus pertence.
      • dalva cardoso
        HÁ UM ANO
        Não concordo com que este policial fez mas expulsá-lo rapidamente prova que a tolerância é zero em relação aos policiais e tb para nós cidadãos de bem e que "tudo pode" para os bandidos..EU DISSE RAPIDAMENTE EU NÃO DISSE QUE ELE FOI EXPULSO INJUSTAMENTE,explico porque se não vão descer o porrete em mim!
        • Fabio Henrique
          HÁ UM ANO
          Muito si fala nas novas faculdades de medicina q a cada ano formam milhares de alunos não capacitados e põem em risco a vida dos pacientes. Mais i os policiais ? Será q apenas um concurso basta para definir q a pessoa está habita a carregar uma arma por aí ? Quantos casos de policiais matando inocentes por aí apenas por sentir o gosto de dar um tiro em alguém a gente le pelos jornais a fora ? Será pq vemos essas notícias ? Infelizmente o Brasil está cada dia mais em decadência, cada dia mais perigoso sorte é quem tem dinheiro e boa condição para ir embora do país.
          • Thiago Souza
            HÁ UM ANO
            Essa engrenagem esta errada, nunca existirá um formação ideal. Nosso país é pobre de cultura/ educação reflete é todos âmbitos. Temos que aprender a não julgar e entender que será assim ate o fim dos tempos.
            • Ana Carvalho
              HÁ UM ANO
              Não se investe em cultura e saúde porque é isso que o governo quer, manobrar o povo, fazer o que bem entenderem e a população que tem uma cultura precária votam nos mesmos e sofrem calados.
            Santa Catarina