DIREITOS HUMANOS
03/12/2013 - 06h00 | Aline Gatto Boueri | Buenos Aires
Justiça argentina começa a ouvir testemunhas de processo contra franquistas.......
É a única ação judicial existente no mundo contra agentes da ditadura espanhola de Francisco Franco
Começa nesta terça-feira (03/12) em Buenos Aires uma nova etapa no único processo judicial aberto no mundo contra repressores franquistas. Pela primeira vez, vítimas do regime ditatorial de Francisco Franco (1939-1975) residentes na Espanha darão seu depoimento em uma causa por “genocídio e/ou crimes contra a humanidade” cometidos entre 17 de julho de 1936, quando começou a Guerra Civil, e 15 de junho de 1977, quando o país voltou a eleger democraticamente seus representantes.
Na última sexta-feira (29/11), chegaram da Espanha a Buenos Aires 28 integrantes da CeAQUA (Coordenadora Estatal de Apoio à Querela Argentina), 17 deles declarantes na causa. Algumas das pessoas que vão prestar depoimento a partir de hoje nos tribunais argentinos deveriam tê-lo feito em maio deste ano por meio videoconferências. No entanto, as declarações à distância foram suspensas depois de um comunicado emitido pelo Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação do país ibérico, dirigido ao embaixador argentino Carlos Bettini.
Wikicommons
A causa aberta na Argentina com base no princípio de justiça universal – que permite a aplicação extraterritorial da lei penal para casos de crimes contra a humanidade – foi iniciada por parentes de vítimas residentes no país sul-americano e hoje reúne mais de 300 vítimas do regime franquista, em ambos países.
[Agentes do regime franquista não são julgados na Espanha devido a lei de anistia]
Anistia e crimes contra a humanidade
No país europeu, uma Lei de Anistia impede o esclarecimento judicial de crimes cometidos por agentes do regime franquista. Segundo a interpretação da juíza argentina María Servini de Cubría, à frente da causa, “a anistia de 14 de outubro de 1977 não contempla os delitos de genocídio, crimes contra a humanidade nem, em particular, os delitos continuados de sequestro, dentro e fora da Espanha, de crianças de famílias republicanas que foram entregues a famílias franquistas, nem as detenções e os desaparecimentos forçados”.
Até o dia 7 de dezembro, a comitiva espanhola se encontra com organizações de direitos humanos na Argentina e se reúne com Servini de Cubría para entregar novos documentos que permitiriam a inclusão de outros réus na causa. A magistrada argentina já emitiu pedido de captura internacional para os espanhóis José Antonio González Pacheco, conhecido como “Billy, el niño”, Jesús Muñecas Aguilar, Celso Galván Abascal e José Ignacio Giralte González. Todos estão acusados de torturas.
Na última sexta-feira (29/11), chegaram da Espanha a Buenos Aires 28 integrantes da CeAQUA (Coordenadora Estatal de Apoio à Querela Argentina), 17 deles declarantes na causa. Algumas das pessoas que vão prestar depoimento a partir de hoje nos tribunais argentinos deveriam tê-lo feito em maio deste ano por meio videoconferências. No entanto, as declarações à distância foram suspensas depois de um comunicado emitido pelo Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação do país ibérico, dirigido ao embaixador argentino Carlos Bettini.
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A causa aberta na Argentina com base no princípio de justiça universal – que permite a aplicação extraterritorial da lei penal para casos de crimes contra a humanidade – foi iniciada por parentes de vítimas residentes no país sul-americano e hoje reúne mais de 300 vítimas do regime franquista, em ambos países.[Agentes do regime franquista não são julgados na Espanha devido a lei de anistia]
Anistia e crimes contra a humanidade
No país europeu, uma Lei de Anistia impede o esclarecimento judicial de crimes cometidos por agentes do regime franquista. Segundo a interpretação da juíza argentina María Servini de Cubría, à frente da causa, “a anistia de 14 de outubro de 1977 não contempla os delitos de genocídio, crimes contra a humanidade nem, em particular, os delitos continuados de sequestro, dentro e fora da Espanha, de crianças de famílias republicanas que foram entregues a famílias franquistas, nem as detenções e os desaparecimentos forçados”.
Até o dia 7 de dezembro, a comitiva espanhola se encontra com organizações de direitos humanos na Argentina e se reúne com Servini de Cubría para entregar novos documentos que permitiriam a inclusão de outros réus na causa. A magistrada argentina já emitiu pedido de captura internacional para os espanhóis José Antonio González Pacheco, conhecido como “Billy, el niño”, Jesús Muñecas Aguilar, Celso Galván Abascal e José Ignacio Giralte González. Todos estão acusados de torturas.
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No dia da chegada da comitiva espanhola à Argentina, o governo espanhol, liderado por Mariano Rajoy, autorizou a continuidade dos processos de extradição de González Pacheco e Muñecas Aguilar. Os outros dois acusados estariam mortos, ainda que haja versões contraditórias sobre seus atestados de óbito. Apesar do avanço do Executivo espanhol, a justiça do país europeu ainda precisa se pronunciar para que os agentes do regime franquista sejam extraditados.
Encontro em Buenos Aires
Em um encontro no último sábado (30/11) na Federação de Associações Galegas de Buenos Aires, argentinos e espanhóis que buscam esclarecer crimes do regime de Franco contaram suas histórias e agradeceram mutuamente os esforços em processar os responsáveis pelos crimes contra a humanidade durante a ditadura do país ibérico. Militantes que foram vítimas de tortura durante os anos 1970, no último período da ditadura franquista, e parentes de desaparecidos e fuzilados durante a Guerra Civil contaram suas histórias em uma rodada de apresentações acompanhadas por palmas e lágrimas.
Wikicommons
Franco foi um dos principais aliados internacionais de Adolf Hitler
Uma das declarantes, Ascención Mendieta, completou 88 anos no dia que embarcou rumo à Argentina para prestar declaração. Seu pai, republicano e sindicalista, foi fuzilado em 1939 e enterrado em uma fossa comum. Até hoje, não foi possível encontrar seu corpo. “Na Espanha não tive nenhuma explicação sobre o que aconteceu com meu pai e seus assassinos nunca foram punidos”, lamenta. “Viajei com a esperança de poder um dia enterrar meu pai.”
Encontro em Buenos Aires
Em um encontro no último sábado (30/11) na Federação de Associações Galegas de Buenos Aires, argentinos e espanhóis que buscam esclarecer crimes do regime de Franco contaram suas histórias e agradeceram mutuamente os esforços em processar os responsáveis pelos crimes contra a humanidade durante a ditadura do país ibérico. Militantes que foram vítimas de tortura durante os anos 1970, no último período da ditadura franquista, e parentes de desaparecidos e fuzilados durante a Guerra Civil contaram suas histórias em uma rodada de apresentações acompanhadas por palmas e lágrimas.
Wikicommons
Franco foi um dos principais aliados internacionais de Adolf Hitler
Uma das declarantes, Ascención Mendieta, completou 88 anos no dia que embarcou rumo à Argentina para prestar declaração. Seu pai, republicano e sindicalista, foi fuzilado em 1939 e enterrado em uma fossa comum. Até hoje, não foi possível encontrar seu corpo. “Na Espanha não tive nenhuma explicação sobre o que aconteceu com meu pai e seus assassinos nunca foram punidos”, lamenta. “Viajei com a esperança de poder um dia enterrar meu pai.”
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