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terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Fim da Justiça Militar estadual é debatida pelo CNJ

Não há necessidade dessa justiça, afirma o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF - Foto: Divulgação/Antônio Cruz/ABr
Não há necessidade dessa justiça, afirma o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF - Foto: Divulgação/Antônio Cruz/ABr
Brasília/DFA existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa.
O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. (Agência Brasil com adaptações)




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