O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (21) o cumprimento imediato da perda do cargo público de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, com a consequente cassação de sua aposentadoria.
A decisão veio após a AGU pedir esclarecimentos sobre se a perda do cargo determinada na condenação também alcançaria a aposentadoria de Vasques.
Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. A condenação também determinou a perda do cargo público.
Moraes entendeu que a sanção de perda do cargo se estende à condição de servidor aposentado, determinando a execução imediata da medida.
A decisão não cria uma nova condenação, mas determina a execução da perda do cargo que já havia sido estabelecida na sentença..