AGENTE PENITENCIÁRIO DA PACA DENUNCIA IRREGULARIDADES

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Audiência Pública - AGENTE PENITENCIÁRIO DA PACA DENUNCIA IRREGULARIDADES

O Deputado Cabo Júlio pede Audiência Pública, para discutir e esclarecer denúncias de tortura, morte de dois detentos, fugas, e corrupção no presídio Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, que foram apresentadas e veiculadas por agente penitenciário na TV Record, em entrevista concedida aquele telejornal.

JUSTIFICAÇÃO

Foi apresentado por um agente penitenciário, no telejornal da TV Record, de Governador Valadares, denúncias de tortura, crimes e corrupção, que vem ocorrendo na penitenciária Francisco Floriano de Paula, havendo, inclusive, conivência e omissão do Diretor da unidade prisional.

De acordo com as denúncias, são aplicados castigos aos detentos em cela, sem qualquer salubridade e em condições de completa degradação e violação da dignidade humana, sendo servido comida estragada e deteriorada, e com o piso sendo molhado para que haja maior sofrimento para o condenado.

Foi denunciado também, que está sendo facilitado fugas de presos, com pagamento de propina, facilitando a entrada de drogas e telefones celulares, que são distibuídas em marmitex no penitenciária.

As gravidades das denúncias, e a atual situação do sistema prisional, exige que haja uma isenta e imparcial apuração das denúncias, sob pena de se estar contribuindo com a impunidade, com o aviltamento da dignidade profissional, e potencializando os riscos e perigos a que os agentes penitenciários e seus familiares estão sujeitos no exercício e em decorrência de sua atividade estatal.