| Para magistrado, ação resgata sentido originário de lei 28.05.2014 Clarissa Thomé
O juiz federal Caio Márcio Guterres Taranto, da 4.ª Vara Criminal do Rio, afirmou ontem que "buscou resgatar o sentido originário da Lei da Anistia" ao aceitar denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra os cinco militares reformados acusados da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. O magistrado, ao acolher a acusação formal apresentada pelo Ministério Público Federal, argumenta que a anistia - promulgada no fim de agosto de 1979 - não estabeleceu perdão para condutas previstas no Código Penal e a lei deve ser interpretada "restritivamente", principalmente quando "colide com a proteção de direitos fundamentais".
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Contabilidade tétrica
01.05.2014 Luis Fernando Verissimo - Quem defende as barbaridades cometidas pelo regime militar no Brasil costuma invocar os mortos pela ação dos que contestavam o regime. Assim, reduz-se tudo a uma contabilidade tétrica: meus mortos contra os seus. Pode-se discutir se a luta armada contra o poder ilegítimo foi uma opção correta ou não, mas não há equivalência possível entre os mortos de um lado e de outro. Não apenas porque houve mais mortes de um só lado, mas por uma diferença essencial entre o que se pode chamar, com alguma literatice, de os arcos de cumplicidade.
Forças Armadas vão investigar torturas e mortes na ditadura
02.04.2014
Lucas Ferraz e Eliane CatanhedeApós pedido da Comissão da Verdade, sindicâncias irão examinar denúncias de abusos em instalações militares Comandantes militares não definem prazo, mas Ministério da Defesa diz esperar conclusão de investigação em 30 dias. As Forças Armadas anunciaram ontem que vão investigar a prática de tortura e mortes ocorridas em sete instalações militares usadas para prender e interrogar presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão foi tomada após pedido da Comissão Nacional da Verdade ao Ministério da Defesa e representa a primeira iniciativa das Forças Armadas desde a redemocratização do país para examinar os crimes da ditadura.
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Grupos ocupam simbolicamente o DOI-CODI, em SP31.03.2014
Cerca de mil pessoas se reuniram na manhã desta segunda-feira diante do prédio que abrigou, nos anos da ditadura, a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), do 2º Exército, em São Paulo. Durante quase três horas, lembraram os 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart, homenagearam as pessoas torturadas e mortas naquele local e pediram a revisão da Lei da Anistia, que hoje impede a punição de agentes policiais e militares que cometeram violações de direitos humanos. Em um dos momentos da homenagem, cantaram o hino da Internacional Socialista para lembrar os comunistas assassinados pelos militares e marcar, de forma simbólica, a reocupação do espaço no qual funcionou um dos principais centros de repressão política do País. leia mais
Índios, as maiores vítimas da ditadura
31.03.14
Os índios são apenas 0,47% da população brasileira. Ainda assim, mais indígenas morreram por decisões da ditadura iniciada há 50 anos do que as vítimas de outros grupos, armados ou não. Um único povo do Amazonas perdeu mais habitantes pela violência da imposição da construção de uma estrada em suas terras, a partir de 1971, do que todos os não índios mortos segundo as maiores estimativas. Como esse, inúmeros outros grupos foram vítimas do lado mais brutal e, até hoje, menos conhecido daqueles anos de chumbo. A Comissão da Verdade, que investiga crimes cometidos pelo governo ou agentes do regime autoritário, suspeita que tenham sido mil mortos ou desaparecidos políticos entre 1964 e 1985. A construção de estradas na Amazônia, no governo do general Garrastazu (1969-1973), matou 8 mil índios, segundo estima a comissão.
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Maior parte da população quer anular Lei da Anistia
31.03.14
Ricardo Mendonça
Uma pesquisa inédita do Datafolha sobre a Lei da Anistia mostra que a maior parte da população, 46%, é a favor da anulação da norma tal qual ela é aplicada hoje. Os que são contra somam 37%. Outros 17% não sabem dizer. Hoje, exatos 50 anos após o golpe de 1964, também há mais brasileiros a favor do que contra a proposta de punição dos que torturaram presos políticos na ditadura. Agora, 46% defendem castigo aos torturadores e 41% são contra. Indiferentes e pessoas que não souberam opinar são 13%. Em 2010, quando o Datafolha fez essa pergunta pela primeira vez, o resultado foi o inverso: 45% eram contra, 40% a favor.
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Ex-escrivão admite que houve tortura no DOI-CODI paulista
26.02.2014
O ex-escrivão de polícia Manoel Aurélio Lopes, de 77 anos, admitiu nesta terça-feira (25/2), em depoimento perante as comissões Nacional e Estadual da Verdade, a prática de tortura nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), na Rua Tutóia, na época do regime militar. Segundo a CNV (Comissão Nacional da Verdade), Lopes foi o segundo agente público a admitir a prática de torturas. O primeiro foi Walter Jacarandá, durante audiência em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Em um interrogatório que durou cerca de duas horas e meia, Lopes demorou a admitir que houve tortura no DOI-Codi – o que só ocorreu depois de uma hora e 40 minutos de depoimento.
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Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP
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