Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC
Publicado por Superior Tribunal de Justiça- 1 ano atrás
A partir de investigação instaurada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas, o policial foi denunciado por formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, tortura, extorsão mediante sequestro e roubo.
A prisão preventiva foi decretada pela 6ª Vara Criminal de Campinas. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o habeas corpus, e a defesa ingressou com recurso no STJ para que fosse revogada a prisão ou fossem aplicadas medidas cautelares alternativas.
Periculosidade
A defesa argumentou que o réu, preso desde 30 de julho de 2013, é policial há mais de nove anos, lotado no Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e se entregou espontaneamente à Corregedoria da Polícia Civil. Disse que é primário, tem bons antecedentes, família constituída e endereço fixo. Alegou que a ação penal contra ele foi aberta apenas com base em conjecturas e em depoimentos de “criminosos contumazes”, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório.
Ao julgar o recurso, o ministro Schietti destacou que a prisão preventiva é válida para a garantia da ordem pública e para evitar a prática de novos crimes, já que é concreta a periculosidade do réu, demonstrada pela forma como foram executados os crimes e pelo uso indevido das prerrogativas funcionais.
O ministro também destacou que o decreto de prisão se reporta a “sérias e gravíssimas ameaças apresentadas contra parentes de corréus e contra os próprios membros do Ministério Público”, até mesmo com telefonemas feitos para a mãe de um dos promotores. De acordo com o ministro, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes diante das exigências do caso.
A decisão da Sexta Turma foi unânime.
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