Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica

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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Manifestante detida e advogada afirmam

Que PM agiu com violência no Recife...

Publicado em 27.06.2013, às 19h19

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Manifestantes acusam a polícia de agir violentamente na noite dessa quarta (26)
Foto: Igo Bione/JC Imagem

Amanda MirandaDo NE10
Agressões a manifestantes e detenções arbitrárias são apontadas por participantes do 2º Ato Nacional, realizado no Recife nessa quarta-feira (26), como atitudes da Polícia Militar (PM) durante e após o protesto. Enquanto a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou nesta quinta (27) que houve nove ocorrências relacionadas à mobilização, advogados calculam mais de 12 detidos.
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Homens do Batalhão de Choque e da cavalaria participaram da operação no Centro de Convenções (Foto: Michele Souza/JC Imagem)
A estudante de cinema da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Lara Buitron, 22 anos, foi detida durante a noite na Avenida Cruz Cabugá, no Centro do Recife, acusada por policiais militares de resistir à prisão. A jovem admite ter se recusado inicialmente a seguir para a delegacia, porém alega que isso ocorreu porque os seus direitos não foram respeitados, entre eles o de ser revistada e conduzida por uma PM do sexo feminino.
Foi uma confusão entre policiais e manifestantes que resultou na detenção da estudante. "Em Santo Amaro, um grupo de meninos estava levando baculejo (sendo revistados) e paramos para tentar ajudar", relata. A estudante estava com um grupo de cerca de 10 manifestantes que saíam do ato principal, realizado durante a tarde na Avenida Agamenon Magalhães, também na área central.
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A advogada Andrea Gorenstein, que atuou na defesa dos manifestantes durante a noite, conta que a informação repassada para ela é que Lara foi detida ao questionar a um policial por que um jovem era detido se ele estava apenas na parada de ônibus ao lado do local onde um ônibus estava depredado. Ela se refere a Bruno de Cássio Pereira Vilar, 20, autuado em flagrante por dano qualificado, acusado de jogar pedras no veículo. "Bruno é um garoto socialmente vulnerável. Lara foi detida porque o defendeu afirmando que só era alvo da polícia porque não é universitário classe média", explica a advogada.
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Um ônibus teve a janela quebrada na Avenida Cruz Cabugá (Foto: Igo Bione/JC Imagem)
Sem conseguir pagar a fiança, Bruno foi encaminhado ao Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, de onde só deve ser liberado na noite desta quinta (27). Andrea encontrou Bruno ainda na delegacia nesta madrugada e conta que ele estava assustado com a situação e respondia a todas as perguntas chorando.

"A delegada abandonou o plantão para não receber o dinheiro da fiança de Bruno quando conseguimos arrecadar", denuncia a advogada. Para ela, o Governo do Estado queria, na verdade, usar a prisão do jovem como "exemplo" para "reprimir as manifestações". Mas ela acredita também que a consequência é contrária: o acirramento da situação. "O governo só colocou gasolina no fogo e pecou pela falta de inteligência tática", afirmou.
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Várias pessoas foram detidas nessa quarta (Foto: Clemilson Campos/JC Imagem)
Durante coletiva realizada na manhã desta quinta (27) para anunciar o balanço geral do protesto, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, afirmou que o Recife teve uma das passeatas mais pacíficas do País. "Credito isso à paciência dos policiais", disse. "É hora de sentar à mesa com o Governo do Estado e dizer o que as pessoas querem além do que está sendo feito. Nós estamos fazendo o dever de casa e estamos abertos à negociação. O que não pode acontecer é uma movimentação parar todos os dias a principal artéria da cidade (a Agemenon Magalhães)", acrescentou.

A operação contou com aproximadamente 1,2 mil policiais militares. Segundo a SDS, cerca de 500 pessoas participaram do protesto, porém os manifestantes estimam a participação de pelo menos 2,5 mil pessoas.

A principal queixa de manifestantes e advogados é contra a PM. No caso de Lara, por exemplo, a corporação é acusada de usar cassetetes para agredir a estudante depois que ela se negou a ser revistada por um homem. A jovem passou por um exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) que deve ter o seu resultado divulgado em um mês.
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Policiais militares são acusados por manifestantes de trabalhar sem identificação no protesto (Fotos: Cortesia)
A Polícia Civil também é alvo de denúncias. A advogada afirma que um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em branco foi entregue à aluna da UFPE para ser assinado. Segundo Lara, foi imposto a ela ainda assinar um documento que afirmava que ela havia depredado o patrimônio público. Depois de se recusar a assinar, ela saiu da delegacia sob protestos contra a sua prisão e até o reitor da universidade, Anísio Brasileiro, interviu no caso dela. A jovem foi acusada apenas de resistir à prisão.

O estudante de história da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Igor Calado, 28, foi preso suspeito de depredar uma motocicleta da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). Manifestantes afirmam, entretanto, que a Bandeira do Brasil que o estudante levava ficou presa à moto, que acabou caindo no chão em meio à correria. "O absurdo continuou na delegacia (de Santo Amaro, no Centro). Advogados eram impedidos de entrar, minha mãe foi expulsa e um dos meninos (Igor) foi obrigado a prestar depoimento sem a presença de um advogado", denuncia Lara. Igor foi autuado em flagrante e liberado após pagar fiança de R$ 5 mil.
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A presidente do DCE da Fafire, Crislayne Maria da Silva, 19, foi para a Colônia Penal Feminina do Recife (Foto: Arquivo)

Andrea Gorenstein afirma que presenciou várias irregularidades das polícias desde o primeiro grande ato, realizado na última quinta-feira (20). Prisões arbitrárias; delegada se recusando a ouvir testemunhas e recolhendo os seus documentos; restrição do acesso de advogados aos clientes; e fiança sendo arbitrada antes de ouvir a detida são alguns exemplos citados por ela.

Um dos problemas mais marcantes, porém, é a ação de policiais do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) sem a identificação há uma semana, queixa constante de manifestantes e comprovada pela reportagem do NE10 durante o protesto dessa quarta. Questionado sobre o assunto durante a coletiva, o secretário afirmou que, apesar de o estatuto da PM indicar que todos devem trabalhar uniformizados e identificados, isso pode ter ocorrido. Wilson Damázio disse que vai investigar a situação.
Coletiva de imprensa da SDS Publicado em 27/06/2013 Secretário fala sobre policiais sem identificação



Diante das denúncias de abusos pela segurança pública pernambucana, Andrea Gorenstein quer que órgãos de proteção aos direitos humanos, incluindo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se posicionem em repúdio ao que considera uma "situação de suspensão de garantia de direitos constitucionais". Além disso, afirmou que deve exigir que uma investigação para apurar as queixas seja iniciada pela corregedoria da SDS. Lara deve ficar um tempo longe dos protestos por temer pela própria segurança. "Vários militantes já ficaram com a cara marcada e acho que agora sou um deles. Tenho que ficar distante um tempo", concluiu.
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Manifestantes levaram bandeiras do Brasil para o protesto (Foto: Igo Bione/JC Imagem)
2º ATO NACIONAL - O protesto realizado nessa quarta-feira (26) foi programado através das redes sociais como uma continuação da manifestação que reuniu pelo menos 52 mil pessoas nas ruas do Centro do Recife na última quinta-feira (20). Iniciado em clima de paz na Praça do Derby pouco antes das 16h, teve momentos de tumulto após a detenção de um jovem nas imediações de Santo Amaro, que foram agravados na chegada ao destino final: a sede provisória do Governo de Pernambuco, no Centro de Convenções, onde os manifestantes encontraram vários bloqueios policiais. Depois de afirmar que receberia uma comissão de dez manifestantes para negociar, o governo desistiu de fazer a reunião e as lideranças do ato não puderam entregar a pauta com 13 reivindicações. A noite no Centro foi de confusão.
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Centenas pararam a Agamenon Magalhães (Foto: Guga Matos/JC Imagem)
O balanço da SDS aponta nove ocorrências ligadas à manifestação, sendo sete detidos e dois apreendidos suspeitos de depredação, resistência à prisão, roubos, entre outras infrações. Dos sete detidos, quatro foram autuados em flagrante e dois deles, por não conseguiram pagar as fianças de R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, encaminhados a unidades prisionais do Estado. Um dos adolescentes apreendidos foi levado para a Fundação de Atendimento Socioeducativa (Funase) e o outro foi liberado. Um estudante detido com bombas e rojões na mochila foi liberado após prestar depoimento.

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Passe Livre desconfia que polícia infiltre agentes

Para incitar violência em protestos

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo
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  • Em sabatina promovida pela Folha e pelo UOL, em São Paulo, MPL diz que não quer criar um partido político
    Em sabatina promovida pela Folha e pelo UOL, em São Paulo, MPL diz que não quer criar um partido político
Representantes do MPL (Movimento Passe Livre) disseram nesta quinta-feira (27) desconfiar de que a Polícia Militar infiltre agentes para incitar o quebra-quebra nos protestos em São Paulo. A polícia, porém, diz que a acusação "é infundada".
Nos últimos dias, segundo a ativista Mariana Toledo, os cuidados foram redobrados. "Nossa grande preocupação é de a polícia infiltrar gente no movimento. Temos o cuidado de verificar isso nas nossas reuniões, mas, especialmente, nas manifestações", afirmou a mestranda em sociologia pela USP (Universidade de São Paulo) após participar de sabatina realizada pelo UOL e pela Folha no MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo.
"A gente desconfia quando o sujeito chega e diz: 'E aí, vamos quebrar um banco?'", disse, referindo-se a pessoas que, durante as manifestações, teriam abordado diretamente membros do movimento com a proposta de promover atos de vandalismo.

Folha e UOL sabatinam integrantes do Movimento Passe Livre - 16 vídeos

De acordo com ela, o MPL está "sempre aberto a novos membros", mas, nos últimos tempos, esse receio tem exigido mais cuidado em novos interessados em militar no movimento.
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar, por meio da sua assessoria de imprensa, rechaçou a acusação e disse que "a denúncia é infundada". A corporação acrescentou que  "a Polícia Militar não trabalha dessa forma, nem se vale de atitude ilegal para cumprir a sua missão constitucional, que é garantir a ordem e a segurança pública".
Também foi sabatinado o estudante Caio Martins, representante do MPL. Tanto ele quanto Mariana não descartaram novas manifestações nas próximas semanas, mas não declinaram datas.

"As manifestações não estão descartadas, mas agora nossa preocupação é com os atos públicos organizados pelo movimento", disse a estudante, mencionando atos como a aula pública de hoje, em frente à prefeitura de São Paulo.

"É muito difícil ser pacífico na rua porque o Estado é muito violento"

Para Martins, a violência do Estado, por meio da polícia, é que teria impedido que as manifestações tivessem sido pacíficas.

MAPA DOS PROTESTOS

  • Clique no mapa e veja onde aconteceram os principais protestos no Brasi até agora
"Aqui no Brasil a gente não está acostumado com manifestação pacífica. Milito há três anos, e a primeira manifestação a que eu fui não foi pacífica. Foi contra o aumento para R$ 2,00 [da tarifa]. A gente saiu ali do Theatro Municipal e mal andou três quarteirões, quando, de repente, começa a estourar bombas de gás lacrimogêneo eu nunca tinha respirado aquilo. É terrível. Balas de borracha... várias pessoas que estão em volta de mim estão feridas sangrando e a gente começa a correr", declarou. "Era difícil sair no centro porque as ruas estavam bloqueadas pela polícia, que estava detendo as pessoas que estavam com bandeiras. Isso foi em 30 de janeiro de 2011", completou.
Martins citou o segundo ato contra o aumento da tarifa convocado pelo MPL em 13 de junho, fortemente reprimido pela PM com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha disparadas contra manifestantes, moradores ou trabalhadores das imediações da Paulista e jornalistas que cobriam a manifestação.
"É muito difícil ser pacífico na rua porque o Estado é muito violento. Desde o começo a violência policial esteve presente nas manifestações", declarou. "As manifestações começaram de forma tranquila, quem introduzia a violência era a polícia. Eles têm bombas, eles têm bala de borracha, que são armas proibidas em vários países, consideradas armas de guerra, e mesmo bomba de efeito moral, que pode mutilar", concluiu.
As barricadas montadas por manifestantes por meio de fogo ateado em lixo e lixeiras foram classificadas pelo militante como "uma tentativa desesperada de [a manifestação] atrasar a policia, que estava indo com a Tropa de Choque para reprimir".

Tarifa zero bancada por impostos

Durante o debate, Martins defendeu que a tarifa zero no transporte público seja bancada pelos impostos pagos pelos contribuintes.
O movimento é responsável por organizar protestos contra o aumento da tarifa de ônibus na capital paulista, que desencadearam uma onda de manifestações em todo o país por várias outras razões.
Depois de intensas mobilizações na cidade, a Prefeitura de São Paulo recuou do aumento e a tarifa passou de R$ 3,20 para R$ 3.
O evento era aberto ao público e aconteceu no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo. A discussão teve mediação da repórter especial da Folha Patrícia Campos Mello e a participação de Alan Gripp, editor de "Cotidiano", de Uirá Machado, editor-assistente de "Opinião", e da repórter do UOL Notícias Janaina Garcia.
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Protestos em São Paulo200 fotos

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27.jun.2013 - Manifestantes fazem protesto contra o projeto de "cura gay", defendido pelo deputado federal pastor Masco Feliciano (PSC-SP) na praça Bento Quirino, em Campinas (SP), na noite desta quinta-feira (27) Bruno Dias/Futura Press
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/27/passe-livre-desconfia-que-policia-infiltre-agentes-para-incitar-violencia-em-protestos.htm

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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Ministério Público do RN denuncia Oficiais da PM

terça-feira, 26 de março de 2013

  Por desvio de dinheiro público.....


O Ministério Público Estadual está acusando sete policiais militares pela prática de improbidade administrativa por, supostamente, terem desviados recursos públicos da Polícia Militar do RN. Promotores da Defesa do Patrimônio Público estimam que R$ 334.755,30 tenham sido retirados do setor de finanças da Corporação após irregularidades cometidas pelo tesoureiro geral, que teria direcionado cheques a familiares e amigos. Três oficiais superiores são investigados.

A Ação Civil Pública de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa, impetrada na quarta-feira dessa semana, foi distribuída por sorteio para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e está conclusa para despacho. O suposto esquema vinha sendo investigado desde o ano de 2005, quando foi identificado, mas só agora foi denunciado ao TJ.
O MP aponta que o major Francisco Flávio Melo dos Santos, que ocupou o cargo de tesoureiro da diretoria de finanças, seria o líder de um esquema de desvio de dinheiro na Corporação. Ele teria direcionado cheques e falsificado a assinatura do comandante da PM da época, o coronel Edvaldo Balbino Rodrigues. Os cheques, de acordo com a denúncia, tiveram como beneficiários a sua irmã, major Maria Tereza dos Santos Boggio, a sua amiga sargento Verací Câmara de Freitas, a sua ex-namorada Selma Maria Ribeiro, dois soldados da PM (Cleber Benedito Martins e José Francisco Caetano) e o sargento Mário Romão da Silva.
Continue AQUI

No total, o MP pede a condenação por improbidade de nove pessoas, sendo sete militares. Na lista dos acusados também está o coronel Severino Francisco de Moura, que ocupava a diretoria de finanças na época dos desvios investigados.
Nos pedidos que os promotores realizaram à Justiça, estão a quebra do sigilo bancário dos investigados, a indisponibilidade de bens, a condenação por improbidade e a condenação a ressarcimento do valor de R$ 334.475,30. Nos termos do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, os promotores requerem que os policiais percam a função pública que ocupam.
Do total de mais de R$ 300 mil, o Ministério Público revelou que ao menos R$ 188.069,51 teriam sido destinados a amigos e familiares, “favorecendo-os diretamente sem nenhuma motivação específica a não ser o dolo de auferir o desvio de dinheiro público”. O valor restante teria sido emitido pelo major Flávio sem que fossem seguidas as exigências legais.
A maior favorecida com os valores dos cheques emitidos pelo major Flávio, de acordo com as investigações, é a sua irmã, major Tereza. Um total de R$ 106.338,00 teve ela como beneficiária. Os números e cópias dos cheques foram anexados ao processo.
Os promotores detalham na ação que “sem nenhuma base legal ou regulamentar e à margem de qualquer transparência, o demandado realizava uma intensa movimentação de cheques destinados ao pagamento de diárias, de fornecedores, bem como beneficiava nominalmente, sem nenhuma justificativa, membros da corporação e civis”. Na visão do Ministério Público, o oficial superior “desviava para si ou para outrem, as verbas integrantes do acervo patrimonial da PM/RN, emitindo ordens de pagamento para custear supostas despesas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.”.
Cheques eram emitidos em nome de PM's
Cheques eram emitidos em nome de PM’s
A ação aponta que a gestão do tesoureiro serviu como “terreno fértil” para desvios de dinheiro público. “A gestão do demandado no manuseio das verbas extraorçamentárias da Polícia Militar foi terreno fértil para o desvio do dinheiro público, com a transferência de tais recursos de maneira indiscriminada, através de cheques nominais, beneficiando até mesmo pessoas do seu círculo afetivo”.
O NOVO JORNAL tentou manter contato com a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público para tirar dúvidas quanto à Ação. O documento não esclarece qual a destinação de R$ 150.406,00 que, apesar de terem sido aparentemente gastos de forma irregular, não foram destinados a amigos e familiares. Outro questionamento é o porquê de o procedimento investigativo ter se prolongado por mais de sete anos, já que o inquérito civil 147 foi aberto no ano de 2005. Outra pergunta foi sobre a possibilidade de responsabilização criminal em face da suposta irregularidade.
Através da assessoria de comunicação, os promotores informaram que não teriam tempo para responder às perguntas, pois estavam ocupados respondendo a outra demanda judicial sobre a qual deveriam se posicionar em 48 horas. O MP informou que na segunda-feira prestará os esclarecimentos requisitados.
Suspeitos negam irregularidades
Dentre os sete policiais militares investigados, dois deles ocupam cargos de chefia no atual comando da PM. O major Francisco Flávio Melo dos Santos, apontado como líder do esquema, é chefe de Operações do Comando de Policiamento do Interior (CPI). A sua irmã, a major Maria Tereza Melo dos Santos Boggio é a atual comandante do 1º Batalhão da PM, responsável pelo patrulhamento da zona Leste de Natal.
O NOVO JORNAL os procurou nessa sexta-feira para que pudessem comentar as acusações. Na sala onde trabalha, no Quartel do Comando Geral no Tirol, o major Flávio negou que tivesse praticado qualquer irregularidade. “Já fui absolvido em processo semelhante. Recebo com surpresa essa nova acusação, mas vou aguardar para me pronunciar somente em juízo”, disse o oficial.
Ele disse que as ordens de pagamento continham a assinatura do comandante-geral e, por isso, não poderiam ser irregulares. “Houve prestação de contas e tinha a assinatura do comandante”. O MP apontou, após perícias grafotécnicas realizadas pelo Itep, que houve falsificação da assinatura do coronel Balbino. O major negou a autoria da falsificação. Ele se disse perseguido pelo ex-comandante da PM, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro. Foi na gestão de Marcondes que a investigação começou.
A reportagem também ouviu a major Tereza. Por telefone, ela informou que estava hospitalizada e não se prolongaria nos comentários sobre as acusações. Ela negou que tivesse sido beneficiária de cheques. Momentos antes, o major Flávio havia dito que a irmã era uma dentre outros policiais para quem cheques eram emitidos para realização de pagamentos. “Não sei do que se trata a ação. Preciso tomar conhecimento antes de comentar qualquer coisa”, disse a major Tereza.
ITEP constatou falsificação da assinatura do Comandante Geral em cheques emitidos
ITEP constatou falsificação da assinatura do Comandante Geral em cheques emitidos
Os demais investigados têm papel supostamente menor no esquema. A sargento Verací Câmara, atualmente lotada na Secretaria de Segurança, teria sido beneficiária de um cheque no valor de R$ 4,8 mil. Além disso, a sua mãe também figura como uma das pessoas que receberam recursos irregulares. Em depoimento, a mãe da sargento disse ter atendido um pedido feito pela filha, para quem repassou o valor.
Também existem cheques em nome dos soldados José Francisco Caetano e Cleber Benedito Martins, que trabalham hoje em departamentos administrativos da PM. Na mesma situação está o sargento Mário Romão da Silva, que atua Departamento de Apoio Logístico da Corporação. A participação do coronel Severino Moura, que hoje está na Reserva, de acordo com o MP, restringe-se a permitir que pagamentos fossem realizados de forma ilegal, com policiais sacando cheques para pagar a fornecedores, como disse em depoimento.
O Ministério Público ouviu os investigados no âmbito do inquérito civil que conduzia. Aos promotores, os investigados disseram que os valores sacados eram integralmente devolvidos ao major Francisco Flávio Melo dos Santos. Isso, no entanto, não exime de responsabilidade os beneficiários que, segundo o MP, agregaram os valores aos patrimônios pessoais.
Comandante vai esperar tramitação do processo
O Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, disse que tomou conhecimento da ação através da reportagem do NOVO JORNAL, que na manhã de ontem solicitou um posicionamento dele quanto à situação. Ele afirmou que irá aguardar a tramitação do processo, já que a ação foi impetrada nessa semana, para avaliar eventuais medidas contras os investigados. “Vamos tomar as medidas institucionais cabíveis, mas iremos aguardar a tramitação do processo. É prematuro me posicionar agora”, resumiu Araújo.
Como funcionava o esquema, segundo o MP
1 – Entre os anos de 2004 e 2005, o major Francisco Flávio Melo dos Santos, enquanto tesoureiro da PM, teria desviado R$ 334.475,30 da Corporação.
2 – O desvio ocorria através da emissão de cheques a amigos e familiares. O MP identificou que, ao menos R$ 11.731,51 tiveram como beneficiários amigos e subordinados do major na diretoria de finanças da PM.
3 – A maior beneficiária desse esquema seria a major Maria Tereza Melo dos Santos Boggio, irmã do major Flávio. Ela teria recebido R$ 106.338,00 através de cheques.
4 – Para concretizar as fraudes, o major Flávio teria chegado a falsificar a assinatura do comandante da PM à época. A falsificação foi atestada por perícia do Itep.
5- O MP pede a condenação de sete policiais militares e duas outras pessoas por improbidade administrativa, que inclui a perda da função pública. Além disso, requer à Justiça a quebra de sigilo bancário dos envolvidos e a indisponibilidade de bens para ressarcimento ao Estado do valor supostamente desviado.
6 – Os suspeitos negam envolvimento em irregularidades. Comando da Corporação aguarda tramitação do processo para tomar qualquer medida.
Confira a íntegra da denúncia do Ministério Público ao TJRN (CLIQUE AQUI)
http://oparalelocampestre.blogspot.com.br/2013/03/ministerio-publico-do-rn-denuncia.html
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