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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

SESSÃO DE TORTURA DE UM IDOSO EXPÕE BRUTALIDADE POLICIAL EM SALVADOR


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Sentença-relâmpago na Bahia absolve policiais por mortes do Cabula




VIOLÊNCIA POLICIAL

Juíza absolveu acusados pela promotoria de executar 12 em bairro de Salvador


São Paulo 

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Parentes dos mortos do Cabula, em fevereiro.MARINA SILVA

Numa decisão com rapidez inusual para os padrões da Justiça brasileira, a juíza Marivalda Almeida Moutinho absolveu nesta sexta-feira nove policiais militares acusados de executar 12 pessoas no bairro do Cabula às vésperas do Carnaval deste ano em Salvador, soube o EL PAÍS por meio de fontes familiarizadas com o processo, que corre em segredo de Justiça. A sentença dá um novo capítulo controverso para o caso que mobilizou parentes, ativistas nacionais e internacionais e jogou holofotes sobre episódios de violência policial na Bahia. É também um problema para o governador Rui Costa (PT), hostilizado por militantes de seu próprio partido em junho por respaldar a cúpula da segurança e da Polícia Militar no episódio.


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A volumosa denúncia do Ministério Públicoda Bahia sobre as mortes de Cabula contesta cabalmente a versão do inquérito da Polícia Civil sobre confronto e descrevepadrões de execução sumária — por exemplo, a quantidade de tiros e a posição dos disparos que atingiram os rapazes entre 16 e 27 anos. Ela foi aceita em junho pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que deu início ao processo, mas por causa das férias, o caso foi assumido pela juíza Moutinho. A reportagem apurou que a sentença da juíza se fundamenta num artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal, o que chamou a atenção dos que a leram. Cabe recurso no Tribunal da Justiça da Bahia.
"Se essa decisão se confirma, será a segunda morte dos meninos. Não existe absolver em tempo recorde, isso é rito sumário. A juíza teria condições de colher depoimentos, ouvir mais provas, ouvir testemunhas que só falaram acuadas", diz Hamilton Borges, da campanha Reaja ou Será Morto, Reja ou Será Morta, que milita em favor do direito dos negros e tem feito mobilizações pelo esclarecimento do que chamam de "chacina do Cabula".

Ameaças a Gallo e pedido de Janot 

Os envolvidos no caso relatam sofrer constrangimentos e ameaças veladas e diretas. Entre os alvos da pressão estão os ativistas de movimentos como o Reaja e até mesmo o promotor Davi Gallo, que lidera o quarteto do Ministério Público da Bahia responsável pela denúncia.
"Esse caso envergonha a Bahia, com exceção do Ministério Público", havia dito, dias atrás, o promotor Gallo. "Nós cumprimos nosso trabalho e vamos continuar cumprindo."
A repercussão do caso, que mobilizou a Anistia Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil, chamou a atenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a reportagem apurou, Janot fez o pedido para ter acesso aos autos do processo, o que sinaliza que o procurador deve pedir ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para o que o caso de Cabula passe a instâncias federais. O procedimento acontece quando a Procuradoria avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual. Contactada na noite de sexta-feira, a assessoria de Janot não havia respondido ao questionamento do EL PAÍS até a publicação desta reportagem.
A incômodo político provocado pelo caso e o embate entre Ministério Público e a cúpula de segurança baiana só crescem. Os policiais envolvidos, chamados de "artilheiros" pelo governador Rui Costa horas após as mortes, estão sendo respaldados pela Secretaria de Segurança da Bahia. No começo do mês, a secretaria divulgou áudios que mostram traficantes da zona de Cabula lamentando as mortes dos rapazes em 6 de fevereiro. O suposto vínculo entre as vítimas e os criminosos reforçaria a conclusão do inquérito do inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que afirma que os policiais agiram em legítima defesa.
"Essa decisão da Justiça serve como blindagem política para o Governo e e para os policiais que atuam em Cabula e em outras partes da Bahia. É muito duro. É uma licença para matar ", lamenta Borges, da Reaja.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 11.197 pessoas foram mortas pela polícia brasileira nos últimos cinco anos. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar neste ranking, com ao menos 234 mortes causadas em "confronto" em 2013, segundo o Anuário, embora a Secretaria de Segurança fale em apenas 13.

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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Nova sessão de tortura da polícia da Bahia acaba na morte de jovem de 16 anos



Corregedoria investiga ação policial contra adolescente que morreu dias depois com lesão na traqueia



Inácio de Jesus, morto dias depois de abordagem policial, na Bahia.

Rio de Janeiro 
No último 27 de abril, Inácio de Jesus, um adolescente baiano de 16 anos ainda com rosto de menino, voltava do almoço em direção ao lava jato do tio, onde trabalhava por 100 reais por semana. No caminho, na garupa da moto de um amigo, foi parado por uma viatura com três policiais militares, mas não foi conduzido à delegacia. Os agentes levaram os garotos para um matagal, no entorno do presídio Lauro de Freitas, no bairro de Itinga, a 40 minutos de carro da turística Salvador. Foi ali, no meio do nada, onde o GPS da viatura parou de funcionar e onde, segundo a denúncia que está sendo investigada, Inácio foi torturado durante horas.
Os detalhes das agressões vieram do próprio adolescente que descreveu a sessão de tortura ao chegar em casa. Ele, segundo esse relato, hoje contado entre lágrimas pela mãe, sofreu várias tentativas de asfixia com uma sacola plástica, recebeu golpes no corpo todo sem deixar marcas externas e foi desafiado a escolher entre um pau fino e outro mais grosso para ser abusado pelos policiais.
Após o violento interrogatório, Inácio e seu amigo tampouco foram levados à delegacia. Mais uma viatura somou-se à ação policial e acompanhou os jovens até suas casas. Procuravam, sem mandado judicial, armas e drogas que, segundo seus familiares, não tinham. Os agentes, porém, disseram ter achado uma pistola e com ela pegaram Inácio para levá-lo, quatro horas depois da abordagem, até a delegacia. Algemado a uma barra de ferro e obrigado a ficar de pé, Inácio, menor de idade, passou a noite preso.
Liberado no dia seguinte, o adolescente, que estudava no turno da noite, relatou à mãe, uma desempregada de 35 anos, sua primeira passagem policial. O relato foi complementado pelo amigo que sobreviveu às agressões. “O menino andava torto, tinha as pernas inchadas de ter passado a noite inteira de pé, e dois dias depois começou a passar mal, estava com falta de ar. Levei-o ao médico”, lembra a mãe. No primeiro atendimento em um posto de saúde, Inácio recebeu remédio e foi dispensado, mas nos dias seguintes não conseguia respirar. Em 2 de maio ele foi internado em um hospital e morreu quatro dias depois.



O médico, segundo a família, explicou que o menino tinha uma lesão na traqueia, que tinha afetado o esôfago e comprometido os pulmões, lesões supostamente associadas as tentativas de asfixia que Inácio sofreu. No primeiro informe, ao qual o EL PAÍS teve acesso, o doutor constatou que o garoto havia sido vítima de agressões e apresentava um “enfisema subcutâneo na região cervical”, normalmente associado a uma lesão pulmonar que permite que o ar escape dos pulmões para se infiltrar embaixo da pele. O laudo que explicará as causas da morte de um menino, até então sem problemas de saúde, ainda não está pronto.
“Meu filho não era errado, mas mesmo que fosse eles não teriam esse direito de fazer o que fizeram com ele”, reclama a mãe, que resolveu denunciar o caso, ainda com o garoto no hospital, à Corregedoria da Polícia, órgão fiscalizador da corporação. “Eles nos advertiram que sabiam onde a gente morava, mas eu denunciei. Antes dele morrer. Só não deu tempo de salvar a vida dele”, afirma. Os seis policiais envolvidos continuam trabalhando normalmente.

O abuso como rotina

O caso de Inácio não é novo na comunidade pobre onde ele morava, bairro onde os vizinhos relatam abusos e ameaças policiais rotineiras, como a invasão de domicílios, a qualquer hora e sem mandado judicial, ou a prática de fotografar menores após as abordagens, mesmo não tendo sido encontrado nada de ilícito com eles. Em fevereiro, um serralheiro de 18 anos denunciou que foi levado no porta-malas de um carro por dois policiais à paisana. Ele foi torturado também em um matagal, jogaram álcool na sua cabeça, o ameaçaram de morte e o espancaram durante horas, segundo sua denúncia. A dupla de agentes continua trabalhando na mesma função, no Serviço de Inteligência da PM.
Também em Salvador, quatro policiais militares foram presos em agosto do ano passado por torturar um senhor de 62 anos. Os agentes, supostamente na missão de capturar um traficante, chegaram na casa da vítima e o levaram até um lixão, onde introduziram um cabo de vassoura no ânus do idoso, como demonstraram os laudos médicos do caso. Eles o extorquiram e roubaram o pouco dinheiro que ele tinha, 200 reais em cédulas e outros 200 em moedas. O juiz militar do caso foi contundente e decretou a prisão preventiva e imediata dos envolvidos “por comprometer seriamente a ordem pública” e os quatro militares aguardam presos seu julgamento.
Um outro caso escancarou os brutais métodos de alguns membros da polícia militar baiana. Às vésperas do Carnaval de 2015, nove policiais mataram 12 jovens negros em Cabula, bairro da periferia de Salvador. A PM falou em confronto, mas a Promotoria viu indícios de execução sumária. Uma sentença relâmpago, incomum na Justiça brasileira, absolveu os agentes envolvidos.
De acordo com último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 3.009 pessoas foram mortas pela polícia brasileira em 2014. O Estado de Bahia ostenta o terceiro lugar nesse ranking, após São Paulo e Rio de Janeiro. Questionadas, tanto a Corregedoria como a Secretaria de Segurança Pública de Bahia não se pronunciaram sobre o caso de Inácio.

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