MP rejeita 2ª denúncia de ameaça e injúria contra delegado que invadiu casa de mulher em MT

 O primeiro inquérito que investiga a conduta do delegado por abuso de autoridade, invasão de domicílio, exercício arbitrário das próprias razões, injúria e tortura psicológica, continua em andamento.

Por g1 MT

20/06/2023 

Delegado armado invade casa de mulher à noite em Cuiabá — Foto: Câmeras de segurança/Cedida

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) rejeitou uma segunda denúncia de ameaça e injúria contra o delegado Bruno França, que invadiu a casa de uma mulher depois dela ter descumprido uma medida protetiva contra o enteado dele, de 13 anos, em Cuiabá. Mesmo com a manifestação contrária do MP sobre a queixa, o inquérito que investiga o delegado por abuso de autoridade segue em andamento.

De acordo com o documento, o Ministério Público rejeitou a queixa por existência de 'vícios formais', pois já existe um inquérito que apura a conduta de Bruno França por esses crimes.

O advogado da família, Rodrigo Pouso, explicou que a vítima possui outro advogado, que anexou essa segunda denúncia, mas que a primeira representação já alegava esses possíveis crimes por parte do delegado.

"O advogado entrou com um pedido de injúria, mas lá atrás quando fiz a notícia-crime, a injúria já está no contexto de abuso de autoridade. O MP pediu apenas o não reconhecimento dessa peça. O inquérito está seguindo normal", disse.

O advogado de defesa do delegado Bruno França informou, por meio de nota, que vai aguardar a manifestação do juiz para se manifestar a respeito do caso.

A manifestação foi proferida pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da 19° Promotoria Criminal de Tutela Coletiva e Segurança Pública de Cuiabá, no dia 6 deste mês.

Ao fim do documento, o promotor se manifesta a favor do andamento do inquérito policial.

"Haja vista que ainda pende de investigação os crimes de ação penal pública, o Ministério Público Estadual manifesta-se pelo prosseguimento do feito com o consequente encaminhamento dos autos ao presidente das investigações", diz trecho do documento.

Relembre o caso

Delegado Bruno França pediu desculpas por conduta — Foto: Reprodução

Uma câmera de segurança instalada na casa de uma família de Cuiabá registrou o momento em que o delegado Bruno França, da Polícia Civil, arromba a porta do imóvel para prender uma mulher que teria descumprido uma medida protetiva contra o enteado dele, de 13 anos. O equipamento flagrou também o momento em que ele, bastante agressivo, diz, mais de uma vez, que “vai estourar a cabeça dela”. (assista no vídeo acima)

O caso aconteceu na noite do dia 28 de novembro do ano passado, no condomínio de luxo onde a família mora e o menino jogava futebol com amigos. Conforme a Corregedoria da Polícia Civil, a medida protetiva foi motivada por uma determinação judicial de urgência requerida ao adolescente dentro de uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Porém, o advogado da mulher, Rodrigo Pouso afirma que nem ele nem a cliente tinham conhecimento da medida protetiva.

O advogado Diogenes Curado, que representa o delegado, informou que a mulher persegue o menor com agressões verbais e ameaças físicas em locais públicos, como quadras de esporte. Que a última agressão teria acontecido no mesmo dia da invasão e que “na condição de autoridade policial, pediu apoio de outros agentes de segurança e, tendo conhecimento da medida protetiva expedida pela Justiça, efetuou a prisão em flagrante”.

Vídeo

Vídeo mostra delegado de MT invadindo casa e dizendo que vai 'estourar cabeça' de moradora

Nas imagens, o delegado quebra a porta e entra no imóvel com arma em punho. Ele está acompanhado de três policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE) armados com fuzis e manda que todos deitem no chão.

O outro filho da mulher, de 4 anos, chora durante toda a ação e, por diversas vezes, os policiais dão sinais para que França e também os moradores se acalmem.

O vídeo mostra o delegado gritando e xingando a mulher com diversos palavrões e diz: "A próxima vez que ela chegar perto do meu filho, vou estourar a cabeça dela".

Afastamento e volta ao cargo

Três dias após a invasão, a Corregedoria da Polícia Civil afastou o delegado e abriu uma investigação. De acordo com a corregedoria, a sindicância administrativa buscava investigar a conduta de França quanto à entrada no imóvel, à abordagem à família e ao tratamento ao advogado da mulher na Central de Flagrantes da polícia, após o ocorrido.

No dia 31 de janeiro deste ano, a Corregedoria Geral da Polícia Civil confirmou a retomada do delegado ao cargo em funções administrativas.

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