O Tribunal do Júri condenou o policial militar Marcos Antonio Lourenço a 37 anos e 6 meses de prisão por um ataque a tiros na rodovia RN-078, em Patu.

O Tribunal do Júri condenou o policial militar Marcos Antonio Lourenço a 37 anos e 6 meses de prisão por um ataque a tiros na rodovia RN-078, em Patu. O crime, ocorrido em junho de 2023, resultou na morte de uma pessoa e deixou outras três feridas. A condenação foi obtida após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) derrubar a tese de legítima defesa apresentada pelo réu. ⚖️ Na ocasião dos fatos, o policial, que estava acompanhado de seu filho adolescente, usou um veículo Duster prata para perseguir e atirar contra as vítimas que trafegavam em motocicletas. No primeiro ataque, os disparos mataram Biratan da Silva e feriram um jovem de 14 anos. Logo em seguida, em outro trecho da rodovia, o PM efetuou novos disparos pelas costas contra Fernando Calixta de Oliveira e Werter de Paiva Sousa. 🏍️ Para tentar escapar da punição, o acusado alegou que havia apenas revidado a uma agressão. No entanto, as investigações do MPRN comprovaram que ele atirou no próprio carro para simular um confronto que nunca existiu, tentando induzir a perícia ao erro. Laudos balísticos do ITEP confirmaram que os projéteis que mataram a vítima saíram diretamente da pistola do policial. 🔍 A pena definitiva foi fixada em regime inicialmente fechado e incluiu os crimes de homicídio qualificado consumado, três tentativas de homicídio qualificado, corrupção de menores e fraude processual. O magistrado aplicou o concurso material, que é a regra jurídica utilizada para somar as punições de cada um dos crimes praticados de forma independente. 🏛️ A Justiça também negou ao policial o direito de recorrer da sentença em liberdade, mantendo a prisão preventiva e determinando a execução provisória imediata da pena. Com a decisão, o réu permanece detido para o cumprimento da sanção imposta pelo conselho de sentença. 🚔 #JustiçaRN #MPRN #SegurançaPública #Patu #TribunalDoJúri

 

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