Solicitações para afastamento do presidente usam como justificativa post sobre ‘golden shower’ até a participação em protesto contra os Poderes; do total de ações, duas foram feitas por deputados federais da oposição.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados recebeu de membros da sociedade civil, instituições e parlamentares 21 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os motivos para solicitar o afastamento dele vão desde a publicação em seu perfil do Twitter, no Carnaval do ano passado, questionando o que era ‘golden shower’ até o fato mais recente de ele participar de protestos antidemocráticos, em que manifestantes levantaram placas pelo fechamento do Congresso Nacional e pela volta da ditadura militar. Uma das solicitações foi arquivada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A reportagem pediu ao Legislativo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) todos os documentos protocolados desde o início da legislatura que cobram a saída do presidente do cargo. A data final de referência é 6 de abril. O mais antigo, que tem somente Bolsonaro como alvo, data de 8 de março do ano passado. Na ocasião, uma advogada de São Paulo afirmou que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao compartilhar em sua conta oficial do Twitter um vídeo de uma cena do Carnaval questionando: “O que é golden shower?”.
Esse é o nome popular (em inglês) para o fetiche de urinar na frente de um parceiro ou sobre ele. Ela diz que ao publicar a cena obscena com terceiros nas redes sociais, Bolsonaro desrespeitou o artigo 218 do código penal, que criminaliza a divulgação de conteúdo íntimo sem a autorização de quem está sendo exposto. “Jamais se viu uma conduta tão desrespeitosa à instituição Presidência da República, ao decoro, a honra, e a dignidade do cargo”, escreveu.
Esse é o nome popular (em inglês) para o fetiche de urinar na frente de um parceiro ou sobre ele. Ela diz que ao publicar a cena obscena com terceiros nas redes sociais, Bolsonaro desrespeitou o artigo 218 do código penal, que criminaliza a divulgação de conteúdo íntimo sem a autorização de quem está sendo exposto. “Jamais se viu uma conduta tão desrespeitosa à instituição Presidência da República, ao decoro, a honra, e a dignidade do cargo”, escreveu.
A maioria dos pedidos de impeachment surgiram após “vazar” mensagem em um grupo de WhatsApp em que o chefe do Palácio do Planalto convocava para manifestações no dia 15 de março. O protesto era contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Parlamento. Foram 14 requerimentos solicitando ao presidente da Câmara o afastamento de Bolsonaro do cargo. Somente um também cita que o vice, Hamilton Mourão (PRTB), também deve sair do cargo por permanecer omisso em meio as atitudes do presidente.
Os motivos legais para defender a retira de Bolsonaro do cargo são idênticos. Ele teria cometido crime de responsabilidade por atentar contra: a Constituição Federal e, especialmente, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais; a segurança interna do País; e a probidade na administração. Outro artigo recorrentemente citado nos pedidos é o 9º, da Lei do Impeachment (1.079/1950), que diz que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração se o presidente “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Já entre os fatos para pedir o impeachment do presidente estão: os ataques à liberdade de imprensa; dizer que ocorreu fraude nas eleições em que saiu vitorioso, mas não apresentar provas; convocar para as manifestações no dia 15 de março em que se pedia o fechamento do Congresso Nacional e a volta do regime militar; ignorar a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de evitar aglomerações para diminuir a propagação do novo coronavírus; fazer uso de falas racistas, homofóbicas, xenofóbicas e misóginas; e indicar o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada dos Estados Unidos.
Das denúncias de impeachment protocoladas na Câmara dos Deputados, duas delas são de autoria de deputados federais: Alexandre Frota (PSDB-SP), antigo aliado de Bolsonaro, e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que assina junto de outros parlamentares do PSOL e representantes da sociedade civil, como o ator Gregório Duvivier e a cantora Zélia Ducan. Também foi apresentado um pedido pelo deputado distrital Leandro Gass (Rede-DF).
Outros presidentes
Segundo a Câmara dos Deputados, foram protocolados na Casa 31 pedidos de impeachment contra Michel Temer (MDB). Já Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo pelo Legislativo em 2016, foi alvo de 68 solicitações. Contra o correligionário dela, Luiz Inácio Lula da Silva foram registrados 37 pedidos ante 24 de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antes dele, Itamar Franco foi alvo de quatro solicitações e o ex-presidente Fernando Collor de 29. Ele foi afastado do cargo em 1992.
Segundo a Câmara dos Deputados, foram protocolados na Casa 31 pedidos de impeachment contra Michel Temer (MDB). Já Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo pelo Legislativo em 2016, foi alvo de 68 solicitações. Contra o correligionário dela, Luiz Inácio Lula da Silva foram registrados 37 pedidos ante 24 de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antes dele, Itamar Franco foi alvo de quatro solicitações e o ex-presidente Fernando Collor de 29. Ele foi afastado do cargo em 1992.
Rito
Para o impeachment ter andamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa aceitar a denúncia por crime de responsabilidade. A partir disso, o pedido é analisado em comissão especial e depois votado em plenário na Casa e depois pelo Senado. Se for aceito, o processo é conduzido pelo Senado sob a chefia do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Para o impeachment ter andamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa aceitar a denúncia por crime de responsabilidade. A partir disso, o pedido é analisado em comissão especial e depois votado em plenário na Casa e depois pelo Senado. Se for aceito, o processo é conduzido pelo Senado sob a chefia do presidente do Supremo Tribunal Federal.
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