Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica
domingo, 12 de junho de 2022
Caso Genivaldo: PRF afasta agentes envolvidos em morte de homem em SE... -
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta
quinta-feira (26), que afastou os agentes envolvidos na abordagem violenta que
terminou com a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38, na cidade de Umbaúba, no
litoral sul de Sergipe.
Além disso, o órgão disse que abriu um processo disciplinar para "elucidar os fatos".
"A Polícia Rodoviária Federal informa que está comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado de Sergipe, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação", afirmou a corporação em nota de esclarecimento.
Genivaldo morreu após passar por uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais. Ele não resistiu após ser submetido à ação truculenta de quatro agentes gravados usando força para dominá-lo e bomba de gás lacrimogêneo dentro do porta-malas de um veículo em que o homem foi colocado.
Segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal), a causa da morte foi "insuficiência aguda secundária a asfixia".
Hoje, o ministro da Justiça, Anderson Torres, se manifestou sobre o caso, alegando buscar rapidez para esclarecer a morte de Genivaldo. " Determinei a abertura de investigação pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal sobre a abordagem policial de ontem, em Sergipe. Nosso objetivo é esclarecer o episódio com a brevidade que o caso requer", afirmou.
Protesto
Protesto em Umbaúba pediu justiça por Genivaldo de Jesus Santos, 38
Imagem: Reprodução/TikTok
Moradores da cidade de Umbaúba realizaram um protesto na
manhã de hoje, pedindo Justiça pela morte de Genivaldo. As imagens publicadas
nas redes sociais indicam que o protesto ocorreu na BR-101, que teve vias
fechadas com pneus queimados. A população exibia cartazes afirmando que
"esse crime não pode ficar impune."
O caixão com o corpo de Givaldo chegou ao cemitério local na tarde de hoje e foi recebido com muitos gritos de "Justiça", por centenas de pessoas, que usaram o momento para denunciar excessos policiais e a pedir por ação política no estado.
O que se sabe até o momento
As circunstâncias da morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38,
em Umbaúba, litoral sul de Sergipe, estão sendo investigadas pelas autoridades.
No entanto, testemunhas e PRF já apresentaram as versões do que teria ocorrido
ontem após ele ter sofrido uma abordagem truculenta de policiais na BR-101
durante uma blitz.
Testemunhas que estavam no local no momento da abordagem — inclusive o sobrinho de Genivaldo, Wallison de Jesus Santos, contam que ele obedeceu às exigências das autoridades durante a abordagem e os agentes foram informados sobre Genivaldo ter problema psiquiátrico.
"Ele parou, colocou a moto no tripé e atendeu todos os comandos", disse Wallison ao UOL. Os policiais então pediram para que ele levantasse a camisa e Genivaldo teria afirmado que estava com os remédios psiquiátricos e a receita médica no bolso, que serviria para provar os transtornos.
Ao ver o início de uma truculência entre a polícia e o tio, Wallison deu o alerta aos policiais confirmando a versão de Genivaldo.
"A gente pediu para pegar leve, que ele ia atender o que eles pedissem. Mas o policial chamou reforço no microfone, e chegaram mais dois policiais em seguida", lembra. A chegada de mais dois policiais deu início a uma série de agressões, ainda que Genivaldo estivesse rendido e imobilizado.
Os policiais rodoviários federais prenderam Genivaldo na traseira da viatura
Imagem: Reprodução de vídeoNos vídeos publicados por moradores, é possível ver o
momento em que Genivaldo ergue os braços, demonstrando colaborar. Porém, por
várias vezes na gravação é possível ouvir os policiais gritando com ele e até o
ofendendo. Mais tarde, ele é visto no porta-malas, com fumaça de gás
lacrimogênio escapando da viatura.
O homem que grava toda a cena diz: "Ele tem problema mental". Depois, ao saber que havia um parente de Santos presente, ele se dirige a ele e diz: "Cara, se você sabe que ele tem problemas mentais, você tem que avisar". Ao que Wallison responde: "Já avisei."
Família
No boletim registrado na delegacia de Umbaúba, a irmã de Genivaldo, Damarise de Jesus Santos, 46, disse que ele havia pegado a sua moto de maneira furtiva, sem que ela soubesse. Ela também confirmou que o irmão tinha problemas mentais, "imaginando vultos e sendo perseguido", mas não saberia dizer qual era a doença.
No texto do boletim consta ainda que Damarise teria dito que o irmão estaria agindo de forma agressiva e se recusou a seguir a ordem para colocar as algemas, sendo contido "por meio de utilização de gás de pimenta", em seguida algemado e colocado dentro do camburão. "Ele é grandão, muito forte, tem quase 2 metros de altura", disse a irmã da vítima ao delegado Rafael Brito de Oliveira, que colheu o depoimento.
A mulher de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, repudiou a "crueldade" dos policiais e confirmou a versão de que ele tinha transtornos.
"Eu não chamo nem de fatalidade, isso foi um crime mesmo. Eles agiram com crueldade pra matar, porque eu vivo com ele há 17 anos, ele tinha há 20 anos o problema dele, nunca agrediu ninguém, nunca fez nada de errado, sempre fazendo as coisas pelo certo, e em um momento desses pegaram ele e fizeram o que fizeram", lamentou Maria em entrevista à TV Sergipe, afiliada da Globo no estado. Ela não especificou que problema Genivaldo tinha diagnosticado.
A PRF
Por meio de nota oficial encaminhada à imprensa antes do afastamento dos agentes que participaram da ação, a PRF de Sergipe disse lamentar o fato e informou que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos.
Segundo a versão das autoridades, Genivaldo "resistiu
ativamente a uma abordagem de uma equipe da PRF". Em razão da "agressividade",
os agentes empregaram "técnicas de imobilização e instrumentos de menor
potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à delegacia
da polícia civil da cidade".
No comunicado, a PRF ainda narrou que Genivaldo "foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. No entanto, durante o deslocamento, passou mal, foi socorrido e levado para o Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito."
A PF (Polícia Federal) em Sergipe instaurou inquérito para
apurar as circunstâncias da morte de Genivaldo. O MPF também abriu um
procedimento sobre o caso, no sentido de acompanhar as investigações. O órgão
em Sergipe deu um prazo de 48 horas para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal)
dê detalhes sobre o procedimento.
Violência contra negros no Brasil
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 (levantamento mais recente feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados do ano de 2020), 75,8% das vítimas de homicídio no Brasil eram pessoas negras.
Entre as pessoas mortas por policiais, 78,9% são pessoas negras.
Na esfera do poder público, não existe uma divulgação transparente de dados oficiais nacionais sobre homicídios ou sobre mortes provocadas por policiais em todo o Brasil. O governo brasileiro também não disponibiliza dados nacionais sobre as investigações e punições de homicídios.
Câmara de gás dentro de viatura da PRF mata homem no litoral do Sergipe; leia repercussão
Policiais rodoviários federais mataram homem de forma brutal, ao fechá-lo dentro de carro com grande quantidade de gás
Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) |
Os moradores da cidade de Umbaúba, no litoral sul de Sergipe, flagraram uma abordagem policial que resultou em morte, nesta quarta-feira (25). Um homem foi morto depois de ser preso por dois policiais rodoviários federais dentro de uma “câmara de gás” montada no porta-malas da viatura da PRF.
O homem morto pelos policiais rodoviários federais foi identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, pelo portal G1. O sobrinho da vítima, Wallyson de Jesus, presenciou a situação e afirmou que o tio tinha um transtorno mental.
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“Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, relatou Wallyson.
Nas imagens gravadas pela população, é possível ver Genivaldo ser rendido por dois policiais. Ele está no chão e depois é colocado no porta-malas da viatura.
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Enquanto um dos policiais segura a tampa do porta-malas para assegurar que ela continue fechada, o outro joga, dentro do espaço fechado, grande quantidade de gás. Quando o compartimento é aberto de novo, o homem já não se mexe mais.
Câmara de gás
Durante o Holocausto, câmaras de gás foram projetadas como parte da política nazista de genocídio contra judeus. Os nazistas também tinham como alvo ciganos, homossexuais, deficientes físicos e mentais, intelectuais e do clero. A estratégia foi usada para matar milhões de pessoas entre 1941 e 1945.
Outro lado
Em nota, a PRF afirmou que o homem teria “resistido ativamente” à abordagem. Os agentes, então, teriam utilizado “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” para conter a agressividade da vítima, que passou mal no caminho para a delegacia, segundo a corporação.
Leia a íntegra da nota da PRF:
“Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba.
Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal e socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito.
A equipe registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá apurar o caso. A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe lamenta o ocorrido e informa que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos”.
Leia a repercussão:
Edição: Rebeca Cavalcante
STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista
‘A decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica’, considerou Edson Fachin, o primeiro a divergir
Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
BRASÍLIA
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, derrubou, nesta terça-feira (7/6), a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandado ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União-PR), primeiro parlamentar cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fake news. Como consequência da decisão, mantém-se também o afastamento de outros três deputados estaduais: Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron.
Na segunda-feira (6/6), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) chegou a reconduzir os deputados estaduais a seus mandatos a partir da liminar de Nunes Marques. Porém, agora terá que realizar o afastamento.
Dessa forma, o Supremo mantém a primeira cassação do TSE por disseminação de fake news contra urnas eletrônicas e valida o precedente criado na Justiça eleitoral para o pleito de 2022 de defesa das instituições e da equiparação da internet como veículo de comunicação de massa. O próprio presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma apuração interna do TSE, e outra no STF, por levantar suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral.
Com a decisão desta terça-feira (7/5), o mandado de segurança sobre o assunto deve perder o objeto. O julgamento virtual tinha começado nesta terça-feira, mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro André Mendonça.
Prevaleceu, na 2ª Turma, a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE. Fachin começou o seu voto defendendo que o referendo da liminar concedida por Nunes Marques deveria ser feito em plenário e não na Turma. Após essa observação, o magistrado seguiu com a leitura do voto e afirmou que “a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica”.
Em resposta ao argumento de Nunes Marques trazido na liminar, de que a decisão do TSE trouxe insegurança jurídica, Fachin entendeu que devolver o mandato aos parlamentares é que gerou a insegurança jurídica, uma vez que desde outubro de 2021, o TSE já havia se posicionado sobre a questão. “A monocrática modificou o status quo existente, que estava estável até o dia 2 de junho [data da liminar de Nunes Marques].
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Fachin no sentido de não referendar a liminar de Nunes Marques. Para ele, “a questão [cassação do mandato pelo TSE] não pode ser analisada na estreita via da tutela provisória”.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes também não referendou a liminar e defendeu que não houve alteração jurisprudencial da Justiça Eleitoral ao considerar que as redes sociais podem ser equiparadas a veículos de comunicação em massa, como o rádio e a TV, e que o seu mau uso pode levar à inelegibilidade dos candidatos.
Mendes também entendeu que o discurso de ataque à confiabilidade das urnas eletrônicas, mais notadamente no dia das eleições, não pode ser enquadrado como tolerável em um Estado Democrático de Direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação. “Tal conduta ostenta gravidade ímpar e a resposta estatal assume sobremaneira de atenuar as consequências da propagação de notícia fraudulenta que pode comprometer o pacto social em torno das eleições”, afirmou.
O ministro André Mendonça acompanhou Nunes Marques por entender que a cassação do parlamentar viola a vontade popular que escolheu o parlamentar por meio do voto. Mendonça ainda explicou que pediu vista do mandado de segurança que estava em plenário virtual e discutia o mesmo assunto porque entendeu que o MS não era o instrumento adequado para combater a decisão.
Entenda o caso
No dia 2 de junho, o ministro Nunes Marques, em uma decisão monocrática, devolveu o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini e as prerrogativas da bancada do Partido Social Liberal (PSL) na Assembleia Legislativa do Paraná, devolvendo o mandato a outros 3 parlamentares além de Francischini. O parlamentar foi cassado em outubro do ano passado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por espalhar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Francischini foi alvo de investigação por uma live em suas redes sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018. No vídeo, ele afirmou — sem apresentar provas e antes do término das votações — que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição de Bolsonaro.
Após a decisão do plenário do TSE, Francischini, os deputados Cassiano Caron Sobral de Jesus, Emerson Gielinski Bacil, Paulo Rogério do Carmo, Comissão Executiva Provisória do Partido Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL Nacional acionaram o Supremo alegando que a Justiça eleitoral violou a legalidade, a segurança jurídica, o contraditório e ampla defesa, a soberania popular; a manutenção dos mandatos democráticos, a anualidade eleitoral; o sistema proporcional; a imunidade parlamentar e do uso dos meios de comunicação social.
A defesa sustentou ainda que a decisão do TSE ensejou prejuízo a terceiros e à composição de bancadas no Legislativo. Ressaltou que o PSL perdeu quatro representantes nos quadros da Assembleia Legislativa do Paraná e as prerrogativas decorrentes da formação da maior bancada.
Na decisão assinada por Nunes Marques, o ministro defendeu que faltam elementos probatórios na decisão do TSE que demonstrem a manipulação das redes sociais visando à quebra da isonomia, da normalidade e da legalidade das eleições. “O acesso à live depende da vontade e da escolha do eleitor”, escreveu o ministro na decisão.
Ainda segundo o magistrado, a cassação afronta a vontade do eleitor do Paraná que elegeu o deputado. “Não há elementos fáticos ou probatórios que permitam concluir que a transmissão ao vivo ocorrida nos 22 minutos restantes para o exercício do sufrágio tenha beneficiado o candidato ou, mesmo, tenha sido promovida com essa finalidade”, argumentou. O ministro também ressaltou que a bancada do partido não poderia ser prejudicada pela decisão do TSE.
Moraes questiona decisão de Nunes Marques de devolver mandato de deputados cassados pelo TSE
#JornalDaCultura #JC
Moraes questiona decisão de Nunes Marques de devolver
mandato de deputados cassados pelo TSE
3 de jun. de 2022 • O ministro do
Supremo Alexandre de Moraes questionou a decisão do colega Kássio Nunes Marques
de devolver o mandato de dois deputados bolsonaristas, cassados pela justiça
eleitoral.
Moraes reafirmou que a divulgação de notícias falsas poderá
acarretar na cassação do registro de candidaturas para as eleições do final do
ano.
Os deputados federais Valdevan Noventa (PL-SE) e Fernando
Francischini (União - PR) tiveram seus cargos restituídos. Marques foi indicado
ao STF por Bolsonaro e até então não tomou nenhuma decisão contrária ao
governo.
#JornalDaCultura #JC
Fernando Francischini fala sobre cassação do mandato pelo TSE/STF
#JTCultura #JornaldaTarde
Julgamento no STF do deputado estadual Fernando Francischini
está paralisado
7 de jun. de 2022 • A sessão virtual
no Superior Tribunal Federal foi convocada pelo presidente da corte, Luiz Fux,
atendendo a um recurso do deputado do PSD do Paraná Pedro Bazana, suplente de
Francischini.
A sessão começou à meia noite. Porém, foi interrompida um
minuto depois pelo pedido de vista de André Mendonça.
Neste tipo de julgamento não há debate, os ministros
depositam somente os votos no sistema eletrônico no prazo estipulado.
#JTCultura #JornaldaTarde
Cassado por divulgar fake news, Fernando Fracischini volta a ser delegado da Polícia Federal
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, outros três deputados estaduais também perderão os mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná. (Foto: Divulgação Alep)
O deputado estadual mais votado da história do Paraná, Fernando Francischini (PSL) teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (28), acusado de espalhar fake news. A decisão inédita do TSE foi baseada nas investigações que apontaram a produção e divulgação de notícias falsas dando conta de que houve adulteração nas urnas eletrônicas durante as eleições, numa tentativa de prejudicar o presidente Jair Bolsonaro.
No video divulgado por Francischini nas redes sociais dele, o parlamentar se diz injustiçado e fala que vai recorrer da decisão. “Eu lamento muito essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora eu reassumo o meu cargo de delegado na Polícia Federal. Mas não vou desistir. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão no STF”, disse ele.
Assista:
O pronunciamento foi publicado nas redes sociais de Fernando Francischini nesta terça-feira (28). (Vídeo publicado no canal do YouTube do Portal Reinaldo Bessa)
Assumidamente bolsonarista, o parlamentar permanece na base de apoio do presidente e é pai do ex-deputado estadual e atual deputado federal, Felipe Francischini (PSL), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A família também conta com mais uma integrante na política, na esfera municipal. Eleita vereadora de Curitiba para o primeito mandato, Flávia Carolina Resende Jaber Francischini, é esposa de Fernando Francischini.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, por enquanto, a troca das cadeiras ainda não foi concretizada porque é preciso que haja comunicação oficial sobre o caso, o que não aconteceu até o fechamento desta reportagem. Como há anulação dos votos, o Tribunal Reginoal Eleitoral irá refazer as contas do coeficiente eleitoral e redistribuir as vagas.
A expressiva votação de Francischini, 427.749 votos, foi suficiente para eleger outros três deputados do PSL, que também perderão os mandatos. Deixarão os cargos os parlamentares que são do mesmo partido: Cassiano Caron, Do Carmo e Emerson Bacil.
Assim que a Assembleia Legislativa do Paraná for comunicada oficialmente, o cumprimento deverá ser imediato, mesmo com recurso. A saída dos quatro deputados estaduais só poderia ser revertida se fosse proferida decisão liminar contrária.
Sendo assim, devem voltar ao legislativo paranaense alguns nomes que já passaram pela casa: Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Adelino Ribeiro (PRP). O único da lista da Justiça Federal que assumirá pela primeira vez como deputado estadual será Pedro Paulo Bazana (PV).
2 comentários em “Cassado por divulgar fake news, Fernando Fracischini volta a ser delegado da Polícia Federal”
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Traduzindo, o Paraná lava-jatista não existe, E uma ficção pra iludir o eleitor , que de sua parte, adora ser enganado.
A hora que o paranaense no geral, e o curitibano em particular , faz valer seu bom senso e se recusa a ser enganado , e em Sta Felicidade na hora de comer. Pra isso ha senso critico,
Agora , louve-se a malandragem de empregar toda a familia na politica . Todos tem mandato pra trabalhar pra si mesmo.
O Paraná agradece.
O Parlamentar não foi injustiçado, eu assisti o vídeo dele no dia. Sua live ocorreu enquanto as urnas ainda estavam abertas, a votação ainda acontecia. O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, que nunca ocorreu. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.
IMUNIDADE NÃO SERVE PARA SAIR POR AÍ ESPALHANDO DESINFORMAÇÃO….
Uma bobagem tão grande do ex-deputado, o Bolsonaro vencia tranquilo as eleições de boca de urna na época. Fez o vídeo para lacrar na rede social e lacrou no TSE, ficou sem mandato, por ser bocó, falou demais, falou o que não existia, o que não acontecia…
Mas agora tá toda a família com o burro na sombra, o filho é deputado federal, a esposa vereadora… Ele se reintegra a polícia federal e o Bolsonaro arruma uma boquinha pra ele se encostar… Ferrados estamos nós com a gasolina a R$ 6,19.