MP-AM denuncia servidores do Corpo de Bombeiros por fraudes
Funcionários são suspeitos de emitir Autos de Infração de forma ilegal.
Parentes dos servidores também foram denunciados.
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) denunciou, nesta sexta-feira (28), oito servidores do Corpo de Bombeiros do Amazonas por irregularidades em emissões de Autos de Vistoria a empresas que atuam em Manaus. Outras três pessoas, que são parentes dos oficiais, também foram denunciadas pelo órgão. De acordo com os promotores, entre os empreendimentos que eram beneficiados pelas fraudes estão empresas do Polo Industrial, shoppings e universidades. O comando da corporação informou que não compactua com as irregularidades e que aguarda posicionamento da Justiça sobre o caso.
Segundo o MP, no esquema, os empreendimentos eram obrigados a contratar as empresas de servidores da corporação ou de parentes deles para elaborar os projetos que eram avaliados pelo Corpo de Bombeiros para a emissão dos Autos de Vistoria. Em alguns casos, conforme o Ministério Público, mesmo com irregularidades, algumas empresas conseguiam o documento.
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As denúncias são resultado do cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados durante a "Operação AGNI" deflagrada no dia 4 de dezembro de 2013. Na ação, o Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), do MPE, e a Polícia Civil apreenderam documentos no Comando Geral do Corpo de Bombeiros e em outros locais da cidade.
De acordo com o Ministério Público, as investigações iniciaram em 2013, quando donos de empresas de equipamentos de segurança e prevenção contra incêndios faliram, porque não participaram do esquema, fizeram denúncias ao órgão.
Entre os denunciados pelo MP está um servidor do alto escalão do Corpo de Bombeiros. Segundo o Ministério Público, uma das empresas envolvidas nas fraudes está no nome do filho dele. O servidor também é suspeito de usar instalações da corporação para promover cursos de brigadistas, profissionais que atuam em empresas privadas. Outras duas pessoas denunciadas também seriam parentes de oficiais da corporação. "Tudo estava em casa", afirmou Fábio monteiro, promotor do MPE-AM que atua no CAO-Crimo.
Os servidores e os familiares deles foram denunciados por prevaricação, advocacia administrativa - que é quando há proteção de interesses de clientes na administração pública -, extorsão e formação de quadrilha. Caso condenados, somadas, as penas podem ultrapassar 200 anos de prisão.
A denúncia foi protocolada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O MP pediu ainda o afastamento dos envolvidos das funções, até que as investigações sejam concluídas. O Ministério Público também recomendou que a Prefeitura de Manaus e ao Governo do Amazonas façam vistoria nas empresas que conseguiram Autos de Vistoria no período de 2005 a 2013.
Os promotores não denunciaram os empreendimentos que foram beneficiadas pelo esquema, porque, segundo o órgão, as empresas foram obrigadas a pagar pelos serviços para conseguir o Auto de Vistoria. "Os donos de construtoras e empreendimentos tinham que se submeter a pagar as empresas do esquema para garantir a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros", ressaltou o promotor Fábio Monteiro.
Segundo o promotor Lauro Tavares, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), entre os empreendimentos que teriam sido beneficiados com o esquema também estão shopping de Manaus. Um dos centros de compras chegou a desembolsar R$ 1 milhão pelo projeto, de acordo com o MP.
Conforme o órgão, há também indícios de lavagem de dinheiro nas empresas. Durante as investigações, o MP diz ter constatado a existência de empresas fantasmas. Em uma delas, foram encontrados computadores com documentos do Corpo de Bombeiros. Uma outra empresa, conforme cadastro, funciona no bairro São Jorge, na Zona Oeste, em uma casa de madeira abandonada. Criada em 2011, com capital social de R$ 20 mil, a empresa passou a movimentar R$ 200 mil e agora alcançou R$ 2 milhões.
O promotor Lauro Tavares informou que as denúncias têm o objetivo de evitar acidentes em empreendimentos do Amazonas. "Não queremos uma tragédia semelhante à que a ocorreu em Santa Maria [Rio Grande do Sul]. Nossa preocupação é com a segurança da população", disse.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Antônio Dias, enviou nota à redação informando que os treinamentos de brigadas de incêndios realizados nas instalações da instituição são programados pela Diretoria de Ensino e Instrução da corporação para atender órgãos específicos ou em decorrência de um termo de cooperação técnica que mantém com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) com a finalidade de capacitar brigadistas para os órgão públicos do estado.
Dias afirmou que o Corpo de Bombeiros vai aguardar o posicionamento da Justiça sobre o caso. "Este comando não compactua com irregularidade na prestação de serviços à sociedade e sempre priorizou a honestidade e a transparência nas atividades da instituição", disse em nota.
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- Moisespaulino PassosHÁ 4 ANOSSe tem um servidor publico que preza pelo bem publico é esse promotor Fabio Monteiro. Há muito tempo tenho acompanhado o bom desempenho desse jovem promotor que enfrenta de forma corajosa esses mal servidores que causam um enorme mal ao bem publico. Parabéns ao Ministério Publico e ao promotor Fabio Monteiro
- Edson KuhnenHÁ 4 ANOSSe fosse pe de chinelo estariam fotos e nomes, kd as fotos e os nomes da quadrilha.
- Edson KuhnenHÁ 4 ANOSE agora quem podera nos defender????
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