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CPI das Milícias: o que ocorreu com os políticos citados no relatório?
O envolvimento de políticos com milícias foi um dos principais pontos tratados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tema há quase dez anos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No relatório final, em 2008, a comissão pediu o indiciamento de 266 pessoas, entre elas sete políticos, suspeitas de ligação com grupos paramilitares no RJ.
Segundo a Secretaria de Segurança, em 2009, ano seguinte ao da CPI das Milícias, 246 milicianos foram presos no estado. Esse número é três vezes maior do que o observado no ano anterior: 78. A partir de 2010, no entanto, o total de prisões caiu, atingindo o ponto mais baixo em 2013: 55 prisões. Em 2017, último ano com dados disponíveis, 133 milicianos foram presos no RJ.
Nas últimas quatro semanas, a Lupa voltou às propostas feitas pela CPI das Milícias em 2008. A análise mostrou que as sugestões feitas à lei eleitoral não andaram, que os planos de unir as forças de segurança e o judiciário para investigar as milícias também não saíram do papel e que os grupos paramilitares ainda lucram com serviços de vans, venda de gás e controle da pirataria dos sinais de TV a cabo em comunidades do RJ.
Na última reportagem da série, veja o que aconteceu com as medidas que a comissão sugeriu quanto à atuação de políticos nessas organizações criminosas.
“Indiciamento político dos parlamentares em relação aos quais há prova da prática miliciana, caracterizando quebra de decoro, devendo se proceder a cassação dos mandatos eleitorais”
Sugestão feita pelo relatório da CPI das Milícias, elaborado em 2008
Cinco parlamentares foram citados nessa sugestão do relatório da CPI. Deles, três foram condenados pela Justiça, mas nenhum chegou a ser punido pelo Legislativo ao qual pertencia. Veja abaixo a situação de cada um deles:
Natalino José Guimarães (DEM)
Eleito deputado estadual em 2006, Natalino José Guimarães foi apontado pela comissão (p.157) como um dos líderes da Liga da Justiça, organização criminosa que atuava em Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. O grupo, composto por bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, membros das Forças Armadas e agentes penitenciários, estaria na região desde o final da década de 1990.
Natalino era conhecido pelo apelido de “Mata Rindo” e comandaria a exploração irregular de serviços de TV a cabo, internet, venda de gás e transporte alternativo, além de cobrar taxas de segurança de moradores. Ele foi preso em flagrante em 21 de julho de 2008.
A derrota política veio em agosto daquele ano, quando o plenário da Alerj decidiu manter a prisão de Natalino, por 43 votos a 5. Em 17 de novembro de 2008, ele renunciou ao mandato para evitar a cassação. Em 2009, foi condenado pela Justiça Estadual a 10 anos e meio de prisão. Segundo o Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atualmente, o ex-deputado cumpre pena por homicídio qualificado.
Jerônimo Guimarães Filho (MDB), o Jerominho
Eleito vereador do Rio em 2001, Jerônimo Guimarães Filho foi preso pela Polícia Civil em 2007, antes da CPI das Milícias. No relatório da comissão, ele é apontado como um dos líderes da Liga da Justiça. Foi denunciado pelo Ministério Público Estadual junto com o irmão, Natalino, por diversos crimes, entre eles formação de quadrilha.
Condenado pela Justiça Estadual a 10 anos e meio de prisão em 2009, Jerominho cumpria pena no presídio federal de Mossoró (RN). Em março do ano passado, foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Mas em setembro, o juiz Rafael Estrela determinou o retorno do ex-vereador a Mossoró, sob a justificativa de que em Bangu ele poderia auxiliar na rearticulação de organizações criminosas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afirma que Jerominho já cumpriu sua pena por integrar a Liga da Justiça. Mas ele segue preso, provisoriamente, acusado de homicídio.
Vereador Josinaldo Francisco da Cruz (DEM), o Nadinho de Rio das Pedras
O relatório da CPI das Milícias identificou Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho, como um dos líderes que controlava a milícia de Rio das Pedras, bairro na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em 2004, ele foi eleito vereador com 44% dos votos da zona 179 – área que inclui Rio das Pedras e seus arredores. Ele se candidatou à reeleição em 2008, mas não se elegeu.
Em depoimento à CPI, o delegado titular da 32ª DP Pedro Paulo afirmou que, para dominar da região, Nadinho teria entrado em um acordo com o deputado Natalino e o vereador Jerominho para eliminar um outro líder da comunidade: PC Félix, inspetor da Polícia Civil. Contudo, com a morte de Félix, um grupo que era fiel ao antigo líder impediu que Nadinho tomasse controle de Rio das Pedras. Por causa da morte do inspetor da policial civil, Nadinho foi preso por 24 dias.
Depois da CPI das Milícias, Nadinho passou a sofrer ameaças e, em 2009, foi assassinado com dez tiros.
Vereador Luiz André Ferreira da Silva (PR), o Deco
O vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, comandava uma parte do bairro da Praça Seca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele se elegeu vereador em 2004 e tentou reeleição em 2008, quando a CPI já estava ocorrendo, mas ficou na suplência.
O relatório da CPI das Milícias aponta que Deco teria participado do assassinato do inspetor Antonio Rafael Gonçalves e teria intimidando os moradores para conseguir votos. Em depoimento, ele admitiu ter dois centros comunitários, sendo que um deles foi construído em um terreno da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Em 2011, Deco foi preso preventivamente, por liderar grupo paramilitar responsável por casos de tortura, assassinato e ocultação de cadáveres em pelo menos treze comunidades na Zona Oeste. No ano seguinte o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus à Deco. Depois de sair da cadeia ele renunciou ao cargo de vereador.
O grupo também foi acusado de planejar, em 2007, o assassinato da hoje deputada estadual Martha Rocha, então delegada da Polícia Civil na região, e do deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias.
Essa não foi a última vez que Deco foi acusado de um crime. Em 2013, o Ministério Público denunciou o político e mais quatro pessoas por integrarem uma milícia. E, em 2016, o ex-vereador foi preso novamente, acusado de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informa que Deco cumpre pena em liberdade condicional. Segundo o TJ, ele deve estar livre em 2022.
Vereador de São Gonçalo Geiso Pereira Turques (PDT), o Geiso do Castelo
Dono da casa noturna Castelo das Pedras, em Rio das Pedras, o ex-vereador e ex-sargento da PM Geiso Pereira Turques foi apontado pela CPI como um dos líderes da milícia na região. Curiosamente, sua atuação política se dava a quase 60 quilômetros dali, no bairro do Sacramento, em São Gonçalo. Ele sempre negou envolvimento com a milícia, no Rio ou em São Gonçalo.
Depois da CPI, a carreira política de Geiso continuou. Ele se reelegeu em São Gonçalo em 2008 (antes do fim dos trabalhos da CPI) e, novamente, em 2012. Entretanto, em 2015, foi expulso da PM pelo suposto envolvimento com milícias. Em 2016, Geiso tentou se eleger vereador no Rio de Janeiro, mas sua candidatura foi barrada com base na lei da Ficha Limpa. Hoje, está sem mandato.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afirmou que não foram encontrados processos contra o ex-vereador.
“Indiciamento político dos vereadores [do Rio de Janeiro] recentemente eleitos em relação aos quais há elementos suficientes, face à prova coligida, da prática miliciana”
Sugestão feita pelo relatório da CPI das Milícias, elaborado em 2008
Dois vereadores recém-eleitos à época da CPI foram citados. Carminha Jerominho (PTdoB) foi afastada do cargo e Cristiano Girão (PMN) foi preso e cassado, mas não em decorrência da CPI. Veja abaixo a situação de cada um deles:
Carmen Glória Guinâncio Guimarães (PTdoB), a Carminha Jerominho
Carminha Jerominho é filha do ex-vereador Jerominho Guimarães e foi apontada pela CPI como uma das lideranças da Liga da Justiça – que era encabeçada por seu pai e seu tio, o ex-deputado estadual Natalino Guimarães. Quando foi eleita vereadora, em 2008, estava presa provisoriamente após operação da Polícia Federal contra crimes eleitorais. Mesmo assim, foi eleita com 22 mil votos.
Meses depois da CPI, em junho de 2009, o mandato de Carminha foi cassado pela 228ª Zona Eleitoral por suposta arrecadação ilegal de recursos. Dois anos depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu a decisão, e ela retornou ao mandato em 2012. Mas durou pouco: na eleição daquele ano, Carminha fez cerca de 6 mil votos e não se reelegeu.
Na CPI, ela foi apontada como uma “liderança intermediária” na Liga da Justiça. O texto cita episódios envolvendo a campanha da ex-vereadora. Nenhum indica participação direta dela.
Carminha negou todas as acusações e diz que as ações contra ela e a família tem motivos “claramente políticos”. Em 2016, ela se envolveu em polêmica ao publicar vídeo zombando Marcelo Freixo (PSOL), presidente da CPI e então candidato a prefeito, após a derrota dele para Marcelo Crivella (PRB) nas eleições municipais.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), não foram encontrados processos contra a ex-vereadora.
Cristiano Girão Matias (PMN)
Segundo o relatório da CPI das Milícias, o ex-vereador do Rio de Janeiro Cristiano Girão Matias controlava a Gardênia Azul, bairro na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Girão, sargento da Polícia Militar, só não tinha poder sobre a “Comunidade do Marcão”, área que pertencia a Marco Aurélio França, o Marcão. O documento relata que Girão controlava a maioria das lan house do bairro e que teria uma amante juíza que o protegia.
Ele foi preso em 2009 e encaminhado para uma unidade federal de segurança máxima no RJ. Seu mandato foi cassado em 2010, por conta da ausência nas sessões da Câmara. Em 2011, ele foi condenado a 14 anos de prisão por formação de quadrilha.
Em 2014, um juiz da Vara Criminal de Jacarepaguá condenou o ex-vereador a mais quatro anos e oito meses de prisão. Segundo a sentença, Girão teria continuado na liderança da organização criminosa mesmo dentro da cadeia. Contudo, ele foi solto em 2015 e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Na época, seu advogado afirmou que ele passaria a morar no Nordeste.
Recentemente, Girão foi visto na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Ele visitou a presidência da Casa e esteve também no sétimo andar, onde ficam as salas de David Miranda (PSOL), Zico Bacana (PHS) e Chiquinho Brazão (MDB). O TJRJ não soube informar se Girão segue monitorado por tornozeleira eletrônica. Segundo o tribunal, ele também foi condenado por improbidade administrativa, cuja pena já foi cumprida.
“Encaminhar à Corregedoria desta Casa denúncia do Ministério Público e outras recebidas pelo Disque Milícias que acusam o deputado estadual Jorge Luiz Hauat, Jorge Babu (PT), de ser líder da milícia com atuação em Santa Cruz e Guaratiba”
Resumo da sugestão feita pelo relatório da CPI das Milícias, elaborado em 2008
Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a CPI encaminhou à corregedoria da Casa a denúncia do Ministério Público contra Babu em 2008, logo após o fim dos trabalhos da comissão. Mas a corregedoria não deu prosseguimento ao caso. “Não conseguimos informações sobre esse acompanhamento”, disse a Alerj, em nota. Mesmo condenado pela Justiça, Babu está solto.
Ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-inspetor da Polícia Civil, ele foi apontado pela CPI como um dos líderes da milícia que atuava na Comunidade da Foice, em Pedra de Guaratiba. Também foi acusado de envolvimento com a Liga da Justiça. Denunciado pelo MP por formação de quadrilha, Babu foi condenado em 2010 a sete anos de reclusão. Atualmente, recorre em liberdade da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depois da CPI, Babu foi expulso da Polícia Civil e do PT, partido ao qual era filiado. Após se transferir para o PTN, ele tentou concorrer à reeleição em 2010, mas teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). À época, negou todas as acusações e disse ser “perseguido por suas posições políticas”.
“Encaminhar ao Ministério Público Eleitoral cópias destes autos relativos ao vereador eleito Elton Babu (PT)”
Resumo da sugestão feita pelo relatório da CPI das Milícias, elaborado em 2008
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro diz que não recebeu nenhum material sobre acusações a Elton Babu, mas sugeriu que a Lupa procurasse o Ministério Público Estadual. Este, por sua vez, não respondeu.
Elton Babu foi eleito vereador em 2008, ocupando a vaga deixada por seu irmão, Jorge Babu, que se elegeu deputado estadual dois anos antes. Elton é citado como uma “liderança intermediária” da Liga da Justiça.
As principais acusações a Elton na CPI eram de crimes eleitorais. Milicianos ameaçaram moradores para que votassem nele. Além disso, foram encontrados cópias de títulos de eleitores e registros de pagamentos junto a material de sua campanha em uma associação de moradores na Favela da Foice, em Pedra de Guaratiba.
À época, Elton negou as acusações de curral eleitoral e disse ter apenas 54 votos na comunidade citada. Ele foi reeleito em 2012, mas, em 2016, ficou como suplente. Ao contrário do irmão, expulso do partido, Elton estava filiado ao PT nas últimas eleições.
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Editado por: Natália Leal
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