No Rio 10/02/2012
Comando da PM considera normal a situação em todo o Estado. Governo agiliza mecanismo de punição aos grevistas em decreto. Expulsão pode levar 15 dias
Segundo nota do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado publicou nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial, o Decreto nº 43.462, que modifica o Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, que regula o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Aos Conselhos de Disciplina de ambas as instituições compete julgar infrações graves de aspirante a oficial e praças policiais militares e bombeiros militares com estabilidade no serviço público, infrações estas que possam levar à sua expulsão.
O decreto diminui os prazos de que o Conselho de Disciplina dispõe para a conclusão dos seus trabalhos de 30 dias para 15 dias; diminui o prazo que a autoridade nomeante tem para proferir a sua decisão de 20 para 5 dias; diminui o prazo de recurso contra a decisão que determina a aplicação da penalidade de 10 para 5 dias; e diminui o prazo que o Secretário de Estado tem para julgar o recurso de 20 para 7 dias. O decreto dispõe ainda que cabe ao secretário titular da pasta a que pertencer o praça avocá-lo e, justificadamente, dar solução diferente, prerrogativa que antes cabia apenas ao Secretário de Segurança.
Entenda o caso
Na noite desta sexta-feira já chegava a 159 o número de policiais presos ou punidos administrativamente no estado do Rio desde a decretação de greve na área de segurança pública. O comando da PM divulgou nota no início da noite informando que a Justiça decretou a prisão preventiva de 11 militares da corporação, por conclamar ou incitar a paralisação, dos quais nove mandados já foram cumpridos. Outras medidas punitivas foram adotadas, incluindo a instauração de processos administrativos disciplinares contra 14 policiais, sete autuações em flagrante por crimes de desobediência e a instauração de 129 inquéritos policiais militares (IPM) contra PMs do Batalhão de Volta Redonda. Na mesma nota, o comando da PM reiterou que considera normal a situação em todo o estado do Rio de Janeiro.
Também 123 guarda-vidas foram indiciados por falta ao serviço. Todos serão presos administrativamente. Através de nota, a corporação informou ainda que o comandante do 2º Grupamento Marítimo (Gmar), na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, tenente-coronel Ronaldo Barros, foi exonerado do cargo.
O comando-geral da corporação abriu conselho disciplinar para avaliar a conduta do cabo Benevenuto Daciolo, que está preso desde a noite do dia 8, além de 15 guarda-vidas que representam o movimento grevista. Ainda segundo a nota, serão avaliadas as posturas do capitão Alexandre Marchesini e do major Márcio Garcia. “O procedimento definirá as punições cabíveis aos envolvidos, podendo chegar à exclusão definitiva do Corpo de Bombeiros”, finaliza a nota. Todos serão presos administrativamente.
Medo No primeiro dia de greve da segurança, uma onda de boatos sobre arrastão fez com que alguns comerciantes de ruas do Centro de Niterói fechassem as portas à tarde. “Uns garotos passaram correndo aqui pela rua gritando arrastão!. Muitos comerciantes ficaram receosos e arriaram as portas. Mas logo depois chegaram carros da Guarda Municipal e da PM para garantir a reabertura das lojas”, contou um lojista da Rua Visconde de Uruguai.
Não foram só os comerciantes que ficaram com medo. Uma unidade particular de ensino no Ingá, com aproximadamente mil alunos, suspendeu as aulas do turno da tarde para garantir a segurança dos alunos e funcionários. Segundo o diretor, muitos pais ligaram pela manhã perguntando sobre a normalidade das atividades e relatando medo em levar as crianças para a escola.
“Suspendemos as atividades porque nenhuma autoridade nos garantiu segurança, além disso, muitos pais informaram que não iam trazer seus filhos. Como medida de segurança decidimos suspender as aulas durante o período da tarde. Ainda não sabemos se na segunda-feira será normalizado, mas pedimos a todos que verifiquem em nosso site”, disse.
Em São Gonçalo, na Rua Comandante Ari Parreiras, três agências bancárias foram atacadas a tiros, mas ninguém foi ferido. No ataque às agências bancárias, a ação aconteceu durante a madrugada e segundo testemunhas, os criminosos passaram em um carro atirando contra os bancos. Duas agências do Itaú e uma da Caixa Econômica foram alvos dos bandidos, em uma delas foi possível encontrar uma cápsula de pistola calibre 380. Segundo o gerente de uma das agências atacadas o prejuízo pode chegar a R$ 3 mil.
“Foi grande o prejuízo, mas o atendimento não foi prejudicado. Colocamos tapumes e o dia segue normalmente”, disse.
Em Maricá, outro boato de arrastão, que seria realizado por bandidos em carros, também levou pânico a donos de lojas às margens de Rodovia RJ-106, na altura de Inoã.
Momento é de cautela Apesar da greve, o movimento do comércio nas ruas de Niterói deve permanecer normal, acredita o presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), José Luiz Pascoal. “Acreditamos que o contingente que está nas ruas de Niterói vai ser suficiente para garantir a ordem, estamos confiantes e por isso não pediremos para que os lojistas fechem as portas mais cedo. As lojas do Centro ficarão abertas até as 19h e as de Icaraí, até as 20h”, garantiu. O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), Fabiano Gonçalves, no entanto, alerta que o momento é de cautela e de total atenção para os comerciantes. “Estamos orientando às pessoas a deixarem próximos as fechaduras das portas e fazerem os depósitos o quanto antes. A dica é ficar com o mínimo possível de dinheiro nos caixas e o máximo de agilidade para o toque de fechamento ao perceberem qualquer movimentação estranha”.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Cabo Frio, Joaquim Miguel, também alerta que “o momento é de observação”. Mas até o momento, não há orientações de recolhimento de coletivos mais cedo das ruas.
Superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários do Rio (Setrerj), Márcio Barbosa não foi encontrado para comentar a situação.
Governador sanciona lei
O governador Sérgio Cabral disse na noite de ontem, que a maioria dos policiais e bombeiros do estado não aderiu ao movimento grevista. “Houve uma tentativa de greve, que não teve êxito. Exatamente porque a grande maioria esmagadora dos profissionais de segurança pública, bombeiros militares, policiais civis e policiais militares tem consciência do que nós fizemos e, mais importante, têm consciência da responsabilidade que eles têm com os 16 milhões de habitantes do nosso estado e com os milhares, milhões de turistas que estão nos visitando”, concluiu, durante inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) em Saquarema, na Região dos Lagos. O substitutivo do Executivo votado na Alerj quinta-feira, que aumenta o salário das três corporações, foi sancionado ontem pelo governador. O diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Rio, Francisco Chao, afirmou na manhã de ontem que o movimento grevista iniciado à zero hora é “pacífico e ordeiro” e que não serão permitidas ilegalidades. “Não vamos tolerar qualquer desvio legal. Se existir ordem de prisão legal, vamos nos apresentar”, completou Chao. Amanhã, às 10 horas, uma manifestação em repúdio à prisão de Daciolo será realizada em frente ao Copacabana Palace.
O FLUMINENSE
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