STF suspende concurso da PM de Minas que restringia participação de mulheres

 29 de fevereiro de 2024, 19h54

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da prova do concurso público para o curso de formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, marcada para o próximo dia 10, que limitava a concorrência das mulheres a 10% das 2.901 vagas oferecidas. A suspensão vale até o julgamento de mérito do caso ou a divulgação de novo edital que assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas.

Reprodução

Concurso da PM de Minas está suspenso por causa de limitação para mulheres

Na decisão, o relator da matéria também suspendeu os efeitos de dispositivos das Leis estaduais 22.415/2016 e 21.976/2016 que restringem em até 10% o número de mulheres nos quadros de oficiais e de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A liminar, concedida em ação direta de inconstitucionalidade, será submetida a referendo do Plenário.

Autora da ADI, a Procuradoria-Geral da República argumenta que não há nenhum respaldo constitucional para a fixação de percentuais para mulheres no acesso a cargos públicos, criando discriminação em razão do sexo.

Ações semelhantes

Nunes Marques citou ações semelhantes, referentes a outros estados, nas quais o STF já teve a oportunidade de se pronunciar reiteradamente e, por unanimidade, referendar liminares concedidas pelos relatores. O ministro lembrou que, em muitos casos, foram feitos acordos entre as partes para a alteração de editais a fim de viabilizar o prosseguimento dos concursos sem restrições de gênero.

Alinhado à conclusão do tribunal nesses casos, o ministro verificou que a reserva de percentual às candidatas afronta os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres. A seu ver, a restrição também viola a proteção do mercado de trabalho da mulher, sobretudo quanto ao acesso a cargos públicos e à proibição de discriminação em razão do sexo quando da admissão.

Para Nunes Marques, tal proibição contribui para reforçar a histórica exclusão das mulheres nos ambientes profissional e educacional, em desrespeito aos princípios constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino. O ministro esclareceu que essa garantia às candidatas não interfere na disputa, nem retira qualquer direito dos homens, devendo ser feita a devida seleção dos mais aptos, independentemente do sexo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
ADI 7.488

Tags: Concurso público desigualdade de gênero igualdade de gênero mulheres polícia militar STF

https://www.conjur.com.br/2024-fev-29/stf-suspende-concurso-para-soldados-da-pm-de-minas-gerais-que-restringia-participacao-de-mulheres/

General alvo de operação da PF colocaria 'Kids Pretos' para prender Alexandre Moraes

 Ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theóphilo teria consentido com tentativa de golpe em conversa com Jair Bolsonaro; ele é alvo de operação da Polícia Federal para apurar tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e aliados

• Rayanderson Guerra

8 fev2024- 13h06

Alexandre de Moraes.

Foto: Dida Sampaio/Estadão / Estadão

O ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) general Estevam Theóphilo, alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 8, para apurar a organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, teria concordado com a ideia de golpe em uma conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com as investigações da PF, Theóphilo seria o "responsável operacional" por arregimentar as Forças Especiais do Exército, os chamados "Kids Pretos", para prender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Além de ser o responsável operacional pelo emprego da tropa caso a medida de intervenção se concretizasse, os elementos indiciários já reunidos apontam que caberiam às Forças Especiais do Exército (os chamados Kids Pretos) a missão de efetuar a prisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assim que o decreto presidencial fosse assinado. No dia 02.01.2023, já efetuada a transição de governo, Mauro Cid encaminha ao general Theophilo notícia jornalística com a informação de que poderia ser preso nas primeiras semanas do ano, recebendo como resposta do General: 'Fique tranquilo Cid. Vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá'", diz Moraes, na decisão que autorizou a operação desta quinta-feira.

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Estevam Theóphilo teria sinalizado ao então presidente Bolsonaro em uma conversa, no Palácio do Alvorada, que concordava com a ideia de golpe, desde que o ex-chefe do Executivo assinasse a medida. Essa é a conclusão da PF após análise das mensagens obtidas no celular do ex-ajudante da Presidência, Mauro Cid.

As investigações apontam que Estevam Theóphilo teria usado a alta patente que possuía para "influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado". O ex-chefe do Coter integrava o núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio aos demais cinco núcleos do grupo investigado pela PF.

Segundo a PF, integrava o núcleo de alta patente os então ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha; Mario Fernandes, comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral do governo Bolsonaro; e Laércio Vergílio.

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"Os elementos probatórios reunidos ao longo da investigação evidenciaram que os investigados se utilizaram diretamente dos cargos públicos que exerciam tanto em ações relacionadas à tentativa de execução do golpe de Estado quanto para eximir possível responsabilidade criminal pelos atos até então já realizados", diz Moraes na decisão.

Theóphilo não foi o único militar do Comando de Operações Terrestres do Exército tragado para a organização da tentativa de golpe de Estado. Os elementos da investigação apontam que o general teve o apoio do coronel Cleverson Ney Magalhães, seu assistente no Coter. O militar foi o responsável por organizar um encontro para discutir com os "Kids Pretos" os atos preparatórios para a intervenção.

"Houve, inclusive, por parte do grupo criminoso, organização de encontro específico na tentativa de arregimentar militares com curso de Forças Especiais (FE), que, segundo a Polícia Federal, coadunados com os intentos golpistas, dariam suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário", afirma Moraes, que sustenta que a unidade seria fundamental para o plano golpistas, uma vez que detém o maior contingente de tropas do Exército.

Irmão de ex-secretário de Bolsonaro

O general Estevam Theóphilo é irmão do ex-secretário de Segurança Pública do governo Bolsonaro, general da reserva Guilherme Theóphilo. O militar participou do governo de Bolsonaro desde o período de transição, no final de 2018. Foi filiado ao PSDB e ex-candidato ao governo do Ceará, em 2018, mas não se elegeu.

Como mostrou o Estadão, Estevam Theóphilo chegou a ser cotado para assumir o Comando do Exército no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/general-alvo-de-operacao-da-pf-colocaria-kids-pretos-para-prender-alexandre-moraes,f8d72afb26b17848cba2e63f4b1239d4epnxx9s4.html?utm_source=clipboard

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PM que matou jovem que empinava moto é influencer e já foi homenageada na Câmara de Imperatriz

 

Marcos Vinicius, de 20 anos, morreu após fugir da polícia quando fazia 'grau' em uma moto. Cabo Sabrinna Silva foi afastada do cargo.

Por g1 MA e TV Mirante

27/02/2024 

Cabo Sabrina Silva é policial militar, mas também é famosa por vídeos de humor nas redes sociais e atuando como influencer — Foto: Reprodução/Redes sociais

A Policial Militar Sabrinna Silva, que é investigada pela morte do jovem Marcos Vinicius, de 20 anos, já era bastante conhecida na região de Governador Edison Lobão por também atuar como influenciadora digital nas redes sociais.

 

Com mais de 87 mil seguidores no Instagram, Sabrina costuma publicar vídeos de humor (veja no vídeo abaixo) e, ocasionalmente, sobre a trajetória de vida até se tornar policial militar.

PM Sabrinna Silva, que matou jovem que empinava moto, é influenciadora digital no Maranhão

Sabrinna também faz publicidade para lojas e, em 2022, chegou a receber uma moção de aplausos da Câmara Municipal de Imperatriz em um caso envolvendo um assaltante em fuga, em abril de 2021.

Na época, Sabrinna deteve o assaltante, mesmo quando estava fora de serviço. Por isso, foi homenageada pela Câmara de Vereadores.

PM Sabrinna Silva também se diz influenciadora digital em Imperatriz — Foto: Reprodução/Redes sociais

Atualmente, Sabrinna Silva é Cabo e atua no 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) de Imperatriz, cidade vizinha a Governador Edison Lobão.

Sabrina matou jovem que fazia 'grau' em moto

Segundo a polícia, Marcos Vinicius, 20 anos de idade, estava empinando a moto em Governador Edison Lobão. A prática, conhecida como 'grau', é tipificada como infração gravíssima de trânsito pelo risco que provoca às outras pessoas.

Jovem flagrado dando 'grau' em moto é perseguido pela PM e morto na porta de casa no interior do MA — Foto: Divulgação

De acordo com o Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem 'estiver fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda' estará sujeito a multa, suspensão do direito de dirigir, e ainda pode ter o veículo recolhido junto com o documento de habilitação.

No último domingo (25), Marcos teria sido flagrado, por policiais, 'dando grau' na moto. Ele foi abordado, mas desobedeceu a ordem de parada e foi perseguido por uma viatura da PM.

O coronel Magalhães, comandante da PM-MA do interior, informou que a guarnição, envolvida no caso, registrou ocorrência na delegacia relatando que um grupo de motociclistas estava em atitude suspeita, e a guarnição iniciou o acompanhamento tático, que terminou com a morte de Marcos Vinicius.

“Em determinado momento o grupo se espalhou e a guarnição perdeu o contato. No segundo momento, uma das motos que estavam nesse grupo encontrou novamente a guarnição e empreendeu fuga em atitude suspeita. Em uma determinada rua, a moto fez a volta e veio de encontro à viatura da Polícia Militar, momento em que a viatura manobrou e, nesse momento, o cidadão empreendeu fuga em um terreno e a policial militar desembarcou da viatura e, depois disso, culminou com os disparos e no caso veio o óbito desse cidadão”, explicou o coronel Magalhães.

Cabo Sabrina Silva também é influenciadora digital e foi afastada das funções — Foto: Arquivo pessoal

Marcos foi atingido com um tiro nas costas, na frente da própria mãe, na porta de casa, segundo a perícia oficial. Um dos tiros também acertou a moto da vítima, quebrando a corrente.

“Ela já vinha perseguindo ele e atirando nele. A moto já não estava funcionando, ele vinha só empurrando a moto com o pé e ela atirando pedindo para ele parar e ele continuou andando. Eu falei para ele, ‘meu filho, pelo amor de Deus, larga essa moto, entrega essa moto’. Aí eu corri pra ela e pedi, ‘oh, mulher, pelo amor de Deus, não mata meu filho não’. Mas ela continuou atirando. Ele saiu empurrando a moto e ela atirando nele e matou meu filho, ele morreu na porta de casa”, contou a mãe da vítima, Francidalva da Silva.

A PM Sabrinna, que teria efetuado o disparo. A PM foi afastada do cargo, enquanto o caso é investigado internamente pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) e, no âmbito criminal, pela Polícia Civil (PC-MA), por meio da Delegacia Regional de Imperatriz.

O Ministério Público do Maranhão deu um prazo de 24 horas para a Polícia Civil do Maranhão prestar informações sobre as providências adotadas para apuração do fato e as circunstâncias do crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia Regional de Imperatriz.

Por meio de nota, o comando da PM-MA informou que foi aberto um procedimento interno para apurar o caso, com prioridade, e a policial Sabrina já foi afastada do cargo.

Veja a nota na íntegra

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) esclarece que o caso é investigado com prioridade para sua completa elucidação e a policial envolvida está afastada de suas funções. Um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar a conduta da agente e a Polícia Civil investigará a ocorrência no âmbito criminal.

A Polícia Militar lamenta o ocorrido, se solidariza com a família da vítima e destaca que não coaduna com ações que maculem a imagem da corporação. Destaca, ainda, que cumpre suas atribuições constitucionais alicerçadas em princípios de preservação da vida e respeito aos direitos humanos.

A prefeitura de Governador Edison Lobão também emitiu nota sobre o caso. A gestão afirmou que lamenta o ocorrido e repudia a “ação exagerada da policial militar.

O corpo de Marcos Vinícius da Silva foi velado na casa da família enterrado no cemitério de Governador Edison Lobão. A morte do jovem causou comoção na cidade e motivou um protesto por justiça.

Jovem flagrado dando 'grau' em moto é perseguido pela PM e morto na porta de casa no interior do MA — Foto: Divulgação

O jovem trabalhava como auxiliar de serviços gerais em uma fábrica de rações. Segundo os amigos dele, a moto que Marcos usava havia sido comprada assim que o jovem começou a trabalhar. Nos fins de semana, ele se divertia com os amigos fazendo acrobacias com a moto.

https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2024/02/27/pm-que-matou-jovem-que-empinava-moto-e-influencer-e-ja-foi-homenageada-na-camara-de-imperatriz.ghtml