ERRO JUDICIAL
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu Wagno Lúcio da Silva do crime de latrocínio e determinou a imediata expedição do alvará de soltura. Ele estava preso injustamente há oito anos. A decisão é do 2º Grupo de Câmaras Criminais do TJ mineiro.
O segurança foi condenado a 23 anos de reclusão, com base no depoimento do co-réu Wellington Azevedo de Paulo, que o havia apontado como autor do crime de latrocínio. O crime ocorreu em outubro de 1997 e o segurança foi preso em novembro de 1997.
A condenação havia sido embasada no depoimento e também no fato de que a principal testemunha do álibi do segurança não compareceu em juízo para comprová-lo.
Quase oito anos depois o crime, foi comprovado pela defesa do réu que a declaração de Wellington Azevedo de Paulo era falsa e que o segurança era inocente. Com a reinquirição das testemunhas ouvidas no processo original, o próprio Wellington Azevedo deu nova versão dos fatos, apontando como autores do crime Salatiel de Souza Bragança, o Salada, e Luciano de Paula e Silva, o Dedeira.
Além disso, o segurança, sempre que ouvido, negava a prática do crime, afirmando que estava em caso no momento dos fatos. Mesmo depois de ter sido condenado, afirmava a sua inocência.
As novas provas, em sintonia com os depoimentos de outras testemunhas e ainda a comprovação do álibi sustentado pelo segurança foram os elementos que levaram os desembargadores a absolvê-lo. O voto do relator do processo de revisão criminal, desembargador Eli Lucas de Mendonça, foi acompanhado à unanimidade.
Processo 1.0000.05.423126-1/000
Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006, 07:00h
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