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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Um policial militar cometeu estupro....

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Questão

Tags: Direito Processual Penal 
Um policial militar cometeu estupro quando estava de folga, nas imediações de um centro comercial, onde foi preso em flagrante e reconhecido pela vítima. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
(a) O policial deverá responder por crime militar, dada a natureza do crime e a condição pessoal do agente.
(b) A citação do policial, de acordo com entendimento predominante na jurisprudência, poderá ser realizada por simples requisição e comparecimento ao juízo processante.
(c) Se, após seu interrogatório, o policial fugir, o processo deverá ser suspenso, até que ele compareça novamente ou constitua advogado.
(d) Em caso de não-comparecimento do policial a ato processual que exija sua presença, haverá automática decretação de sua prisão preventiva.

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