O tribunal de apelação da cidade de Richmond, no estado de Virgínia, não aceitou a queixa apresentada pelo cidadão norte-americano José Padilla sobre a tortura que foi submetido durante a sua detenção.
O norte-americano, de origem porto-riquenha acusou os atuais e anteriores funcionários do país de implementar uma “política anticonstitucional contra os prisioneiros acusados de presunção de terrorismo”.
O tribunal considerou que o sistema militar encarregado da detenção e interrogatório dos acusados de terrorismo, implementado pela administração do ex-presidente George W. Bush, está protegido perante qualquer denúncia nos tribunais de justiça, uma vez que a Constituição atribui ao Congresso e ao presidente dos Estados Unidos um poder de decisão sobre esse tema que está fora da jurisdição dos tribunais.
Segundo o tribunal de Richmond “O governo, no exercício de poderes explicitamente atribuídos na nossa Constituição, instaurou uma política com profundas implicações na segurança nacional”.
José Padilla, que foi detido nos Estados Unidos em 2002 quando regressava de Afeganistão, por supostos vínculos com a rede Al Qaeda, encontra-se atualmente numa prisão de máxima segurança em Colorado.
Entretanto, a União Norte-americana para as Liberdades Civis (ACLU), uma organização de defesa dos direitos cívicos que funcionou como parte civil do processo, informou que Padilla estevo encarcerado cerca de quatro meses antes de receber a condenação formal, período durante o qual foi submetido a tortura e maus-tratos.
Fonte: HispanTV
Tradução: SionismoNet
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