Segundo ONG, autoridades usam 'força excessiva' no combate ao crime
Relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (22) condena a 'força excessiva' das autoridades brasileiras em resposta a crimes violentos. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos no mundo, também citou o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no país. A análise faz parte do relatório anual 'O Estado dos Direitos Humanos no Mundo', que avaliou a situação dos direitos humanos em 159 países no ano de 2012. 
No documento, a organização afirma que, no Brasil, 'a situação socioeconômica continuou a melhorar, com mais pessoas saindo da pobreza extrema'. Segundo o relatório, no entanto, 'estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas'. 'Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país', diz o documento. Além disso, segundo o relatório, 'a incidência de crimes violentos permaneceu alta', apesar de ações como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro, que contribuíram para diminuir o número de mortes. Em São Paulo, diz a ONG, 'o número de homicídios aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores'. Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7% com relação ao mesmo período do ano anterior. A anistia diz também que o número de homicídios cometidos por policiais aumentou de forma acentuada em São Paulo, com mais de 90 pessoas mortas apenas no mês de novembro de 2012, estatística atribuída a confrontos entre policiais e a principal organização criminosa que atua no Estado. Os crimes cometidos por policiais, diz a ONG, continuaram a ser registrados como 'autos de resistência' ou 'resistência seguida de morte'. 'Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados', diz o documento. Ainda conforme a Anistia Internacional, 'membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas'. 'No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços no provimento da segurança pública, as milícias (grupos criminosos formados, em parte, por agentes da lei ainda ativos ou que já deixaram a função) continuaram a dominar muitas favelas da cidade', avalia. 'O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos', afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. 'No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas', complementa. O relatório também avalia o respeito aos direitos humanos no mundo. O destaque são os conflitos na Síria, que já deixaram 60 mil mortos. Segundo a anistia, a 'soberania' tem impedido a interferência externa como da Organização das Nações Unidas (ONU). 'Apesar do número crescente de mortes – e da abundância de provas dos crimes cometidos – o Conselho de Segurança da ONU mais uma vez se absteve de proteger os civis.' Tortura e superpopulação carcerária - Sobre o Brasil, a anistia cita também a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, o que levou à criação de diversas comissões da verdade em âmbito estadual, como nos estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. O relatório diz, no entanto, que a Lei da Anistia faz com que persistam 'temores sobre a capacidade do Brasil enfrentar a impunidade por crimes contra a humanidade' e defende a necessidade da aprovação da legislação federal para um Mecanismo Preventivo Nacional, conforme estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura. O relatório aponta ainda que o número de pessoas encarceradas continuou a aumentar. 'Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes. No estado do Amazonas, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras', analisa. 'Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos', diz o relatório.
Terra e moradia - Ainda conforme a anistia, 'centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito a terra' e 'grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas'. Um exemplo citado pelo relatório é o da construção da hidrelétrica de Belo Monte, 'que foi levada adiante, apesar de uma série de protestos e contestações judiciais'. A anistia também critica a violência em Mato Grosso do Sul contra comunidades indígenas Guarani-Kaiowá e no Maranhão, 'onde ao menos nove comunidades [quilombolas] foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte'. Segundo a ONG, os ativistas brasileiros sofreram ameaças e intimidações ao defender essas comunidades, citando casos no Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. Estupro - Por fim, a anistia diz que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados. 'Em março, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam 'trabalhadoras do sexo'. A decisão, que suscitou condenação nacional e internacional, foi anulada, em agosto, pelo mesmo tribunal.' Fonte: G1
No documento, a organização afirma que, no Brasil, 'a situação socioeconômica continuou a melhorar, com mais pessoas saindo da pobreza extrema'. Segundo o relatório, no entanto, 'estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas'. 'Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país', diz o documento. Além disso, segundo o relatório, 'a incidência de crimes violentos permaneceu alta', apesar de ações como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro, que contribuíram para diminuir o número de mortes. Em São Paulo, diz a ONG, 'o número de homicídios aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores'. Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7% com relação ao mesmo período do ano anterior. A anistia diz também que o número de homicídios cometidos por policiais aumentou de forma acentuada em São Paulo, com mais de 90 pessoas mortas apenas no mês de novembro de 2012, estatística atribuída a confrontos entre policiais e a principal organização criminosa que atua no Estado. Os crimes cometidos por policiais, diz a ONG, continuaram a ser registrados como 'autos de resistência' ou 'resistência seguida de morte'. 'Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados', diz o documento. Ainda conforme a Anistia Internacional, 'membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas'. 'No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços no provimento da segurança pública, as milícias (grupos criminosos formados, em parte, por agentes da lei ainda ativos ou que já deixaram a função) continuaram a dominar muitas favelas da cidade', avalia. 'O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos', afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. 'No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas', complementa. O relatório também avalia o respeito aos direitos humanos no mundo. O destaque são os conflitos na Síria, que já deixaram 60 mil mortos. Segundo a anistia, a 'soberania' tem impedido a interferência externa como da Organização das Nações Unidas (ONU). 'Apesar do número crescente de mortes – e da abundância de provas dos crimes cometidos – o Conselho de Segurança da ONU mais uma vez se absteve de proteger os civis.' Tortura e superpopulação carcerária - Sobre o Brasil, a anistia cita também a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, o que levou à criação de diversas comissões da verdade em âmbito estadual, como nos estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. O relatório diz, no entanto, que a Lei da Anistia faz com que persistam 'temores sobre a capacidade do Brasil enfrentar a impunidade por crimes contra a humanidade' e defende a necessidade da aprovação da legislação federal para um Mecanismo Preventivo Nacional, conforme estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura. O relatório aponta ainda que o número de pessoas encarceradas continuou a aumentar. 'Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes. No estado do Amazonas, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras', analisa. 'Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos', diz o relatório. Terra e moradia - Ainda conforme a anistia, 'centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito a terra' e 'grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas'. Um exemplo citado pelo relatório é o da construção da hidrelétrica de Belo Monte, 'que foi levada adiante, apesar de uma série de protestos e contestações judiciais'. A anistia também critica a violência em Mato Grosso do Sul contra comunidades indígenas Guarani-Kaiowá e no Maranhão, 'onde ao menos nove comunidades [quilombolas] foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte'. Segundo a ONG, os ativistas brasileiros sofreram ameaças e intimidações ao defender essas comunidades, citando casos no Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. Estupro - Por fim, a anistia diz que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados. 'Em março, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam 'trabalhadoras do sexo'. A decisão, que suscitou condenação nacional e internacional, foi anulada, em agosto, pelo mesmo tribunal.' Fonte: G1
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