20 de fev. de 2024
O senador e futuro ministro do STF, Flávio Dino apresentou uma PEC para alterar o mecanismo de aposentadoria compulsória para demissão sem salário, em caso de graves delitos para juízes, militares e promotores, que são contemplados pelo modelo atualmente. No discurso de defesa da proposta de emenda à Constituição, Dino criticou a chamada 'pensão por morte ficta' de militares, em que presume a morte do militar e consequente recebimento de pensão da cônjuge em caso de aposentadoria compulsória.
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